CCDH recebe denúncia de invasão de terras indígenas na Reserva do Lami

 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), ouviu hoje (26), em videoconferência, denúncia de invasões de terras indígenas na Reserva Biológica do Lami, assim como o deslocamento de servidores concursados da prefeitura de Porto Alegre responsáveis pelo cuidado dessa Unidade de Conservação. O assunto foi encaminhado pelo grupo ambiental Madre Tierra e a CCDH deverá encaminhar ofício à Prefeitura, com pedido de informações, e na próxima semana reunirá o MPF, MP Estadual e órgãos públicos do Estado vinculados ao tema, tendo em vista a emergência apontada no depoimento. 

A manifestação foi solicitada pelo deputado Issur Koch (PP). Conforme Ana Felícia Guedes Trindade, da Comunidade Verde Aprendente & Residência Criadora Madre Tierra, que representou mais de 10 entidades ambientalistas, as terras indígenas na Reserva do Lami estão sendo invadidas no momento em que está em curso o processo de homologação dessas áreas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela informou que o estudo técnico da área foi finalizado e está aos cuidados da justiça. Trata-se do grupo indígena Mbyá Guarani que está no local há mais de 20 anos. “As terras estão sendo invadidas e há registro de benfeitorias no local, sem qualquer licença ou engenheiro responsável”, denunciou Ana Felícia, revelando que o assunto foi encaminhado ao Ministério Público e à prefeitura da Capital, mas sem resultados até o momento. 

Além da Madre Tierra, Ana Felícia fez a denúncia amparada também em entidades ambientalistas como Agapan, Instituto Ingá, Instituto Ecociência, Núcleo de Ecojornalistas, AMA, União Protetora do Ambiente Natural e três associações de moradores do Lami e movimentos de preservação da Zona Sul de Porto Alegre. 

A outra denúncia diz respeito ao ato administrativo, na semana passada, da secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que deslocou dois servidores da Reserva do Lami, a bióloga responsável pelo projeto ambiental naquela área e o subgerente da área, sem consulta prévia à comunidade e em desrespeito ao conselho municipal da reserva biológica. O fato foi registrado dia 14 e, com o realocamento dos servidores, os projetos em curso foram paralisados. A educadora informou que a comunidade está revoltada com o procedimento, uma vez que a Reserva Indígena do Lami possui conselho deliberativo e o ato administrativo foi feito à revelia do grupo. A bióloga foi substituída por uma arquiteta, da nova equipe técnica de fiscalização, conforme a informação da prefeitura. Há quatro anos os servidores respondem pela área e estavam atuando na revisão do plano de manejo da Reserva Biológica do Lami e também verificando áreas de empreendimento, como a doação de área ao jogador Ronaldinho Gaúcho, para ampliar o Refúgio São Pedro. “Tudo foi paralisado”, alertou. 

O trabalho realizado no Lami tem capilaridades em escolas e na comunidade, que não aceita o desmonte do que vem sendo realizado no extremo Sul da cidade, informou Felícia, que pediu a urgente intervenção da CCDH no caso. Hoje, o grupo vai até a SMAM depois de ter acionado a Promotoria pública e outros órgãos buscando reparação do ato administrativo. 

Desmonte do amparo nas comunidades indígenas

Diante da gravidade da denúncia, o deputado Jeferson Fernandes (PT), que no primeiro semestre tratou das questões indígenas no RS em audiência pública com diversos órgãos do estado, alertou que a situação exige ações imediatas uma vez que na região norte do Estado também estão sendo deslocados servidores da EMATER que cumpriam atividades junto às comunidades indígenas. Conforme apurou com o secretário da Agricultura, Covatti Filho, em torno de 30 servidores que há 20 anos prestavam esse serviço nas comunidades indígenas retornaram para cargos executivos atendendo exigência do Tribunal de Contas do Estado. O deputado sugeriu a imediata realização de reunião com a procuradoria do MPF que trata das questões indígenas, com a secretaria de Justiça, Cidadania, e Direitos Humanos, e outros órgãos vinculados à fiscalização das políticas públicas para essa população. A deputada Sofia Cavedon sugeriu ofício à prefeitura solicitando explicações, e também convidando para manifestação na CCDH na próxima semana. Sergio Peres antecipou o imediato envio de comunicação ao órgão municipal, buscando explicações. 

Luz na Restinga 

Sergio Peres informou os deputados do recebimento de ofício da vereadora Karen dos Santos, de Porto Alegre, a respeito de ação da CCDH junto à CEEE para a troca de transformador em rua do bairro Restinga, atendendo solicitação de moradora feita em reunião da comissão, no início de julho. A CEEE esteve no local e normalizou o fornecimento de energia elétrica para a comunidade da rua Dona Mariana. 

Pareceres aprovados

Durante a Ordem do Dia, os deputados aprovaram três pareceres aos PLs 102/2019, 439/2019 e 71/2020. O PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que dispõe sobre a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi relatado pelo deputado Airton Lima (PL), com parecer favorável e apresentação de emendas. A matéria provocou debate no plenário da comissão, uma vez que a vulnerabilidade das mulheres em situação de violência e o recuo das ações de governo para assegurar o abrigo e acolhimento desse grupo tem sido verificado em todo o RS, conforme comentou a deputada Luciana Genro (Psol), ao cobrar cumprimento da emenda de parlamentares da AL que destinou R$ 250 mil ao orçamento do estado deste ano para esse fim. Também Sofia Cavedon (PT) cobrou da prefeitura de Porto Alegre a reativação de espaços públicos que funcionavam na Capital para atender mulheres em situação de violência, atualmente desativados. Jeferson Fernandes (PT) referiu projeto de sua autoria que trata de ações de emergência durante a pandemia, voltadas para acolher mulheres em situação de violência, e Airton Lima (PL) apontou o descaso e desaparelhamento do estado para enfrentar essa situação. 

Os outros pareceres aprovados aos dois projetos de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB), foram relatados, respectivamente, pelo deputado Rodrigo Maroni (PROS) e Sofia Cavedon (PT), com emenda. O PL 439/2019 dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados, e o PL 71/2020 obriga os condomínios residenciais do RS a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. 

Os deputados aprovaram, também, a realização de audiência pública, proposta pela Associação Nacional de Educação Católica - ANEC, para a apresentação do projeto anual Curta Olhares que Promovem a Vida, projeto desenvolvido por estudantes da rede de ensino, em particular aqueles que participam da Edição Temática 2020 do Projeto Curta na Educação, Curta olhares que promovem a vida, professores e diretores de Instituições de Ensino e demais pessoas interessadas. Sofia Cavedon elogiou o evento de 2019 e registrou a morte, no Distrito Federal, de estudante de 17 anos por Covid-19, configurando o perigo do retorno às aulas diant uma notícia hoje de morte de aluno de 17 anos por Covid-19 do Distrito Federal, eles 7 infectados, jovens e adolescentes, conversa que juventude não pega, não é verdade, ontem o governo postergou a volta às aulas, e quer voltar com os anos iniciais, em homenagem a essa jovem, a resistência das escolas. 

Logo em seguida foi realizada por videoconferência a audiência pública aprovada pela CCDH para tratar da situação dos moradores e servidores hospitalares do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã durante a pandemia, conjunta com as comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos. 

A reunião registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PL),  Gaúcho da Geral (PSD), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (PROS), Issur Koch (PP), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (Psol), Sofia Cavedon (PT), e Any Ortiz (Cidadania). 

Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS