Secretariado

Com muito orgulho, a família republicana gaúcha comunica a nomeação de Ronaldo Nogueira como Secretário Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, pasta responsável pela gestão de uma das principais bandeiras do nosso partido.

A decisão do Poder Executivo Estadual responde às medidas já anunciadas dentro da reforma do secretariado iniciada em janeiro.

O anúncio oficial no Palácio Piratini, feito na manhã desta sexta-feira (30) pelo governador Eduardo Leite, contou com a presença do presidente do Republicanos no RS, deputado federal Carlos Gomes, além dos dois integrantes da nossa bancada na Assembleia Legislativa, deputados Sergio Peres e Fran Somensi.

Trajetória - Ronaldo Nogueira foi ministro do Trabalho de maio de 2016 a dezembro de 2017 e deputado federal por duas legislaturas. Na Câmara em Brasília, presidiu a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foi presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em 2018 e também comandou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) no RS.

São os olhos a lâmpada do corpo

Texto do áudio para a #ComunidadeSurda

Olá amigos, sou o pastor Sergio Peres e vamos à Bênção do Dia. Temos aqui em Mateus 6, versículo 22. A Bíblia fala: a luz e as trevas. São os olhos a lâmpada do corpo. Se os teus olhos forem bons, todo o teu corpo será luminoso. Se, porém, os teus olhos forem maus, todo o teu corpo estará em treva. Portanto, caso a luz que há em ti sejam trevas, que grandes trevas serão!”

Então, aqui Jesus nos ensina como nós vimos. Tem até um ditado que diz que o que os olhos não veem o coração não sente. Exatamente. Porque quando a pessoa olha, ela logo traz a imagem para os seus pensamentos, para a sua mente, e logo já vêm os pensamentos de julgar e ver as falhas e o defeitos. Então, tem pessoas que têm maus olhos. Tudo o que ela vê, ela vê negativo. Ela só vê os defeitos, as falhas. E às vezes a pessoa tem mais qualidade do que falha. E a Bíblia diz: “Como você vê?” Se os teus olhos forem bons, então tu traz luz, tu traz coisas boas para dentro do teu coração. Mas se os seus olhos forem maus, julgam, só apontam defeitos nas pessoas, então você traz treva, e de trevas será cheio. Então, cuida como tem olhado. Procure a misericórdia, o perdão, procura você não apenas vê a pessoa com olhos que julgam, mas sim com olhos bons, que é possível assim você ter a luz e Deus te conduzir. Deus abençoe todos, e até nossa próxima.

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

CCDH aprova realização de audiências públicas e discute índices do feminicídio e situação prisional

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL) aprovou hoje (28) a realização de duas audiências públicas para discussão do impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero e as cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário do RS. Em Assuntos Gerais, autoridades da segurança pública detalharam o avanço do feminicídio durante a pandemia e a situação de presos custodiados em delegacias e viaturas. 

Os dois requerimentos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade foram encaminhados, respectivamente, pela deputada Franciane Bayer (PSB) para debater o impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero no RS, e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) para discutir as cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário.  

Logo em seguida, durante o período de Assuntos Gerais, o presidente do colegiado, deputado Airton Lima, encaminhou a manifestação dos três convidados da área da segurança pública, a chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, o comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Vanius Cesar Santarosa, e o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

Ao abordar as ações da Polícia Civil na prevenção e combate à violência doméstica durante a pandemia, a delegada Nadine Anflor destacou a integração do trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil e Brigada Militar, com resultados positivos mesmo na vigência da pandemia. Às vésperas da divulgação oficial dos índices de criminalidade, ela antecipou que o mês de abril deste ano registra aumento de feminicídios no RS, sem revelar os números de casos. Os indicadores de março registraram 77% de queda nos feminicídios, mas em abril os casos aumentaram, lamentou Nadine Anflor, ao antecipar sua preocupação de que “mais de 90% das mulheres que estão sendo mortas são vítimas no interior e sequer fizeram ocorrência policial ou solicitaram medida protetiva”. 

Para atender a demanda da violência contra a mulher, a chefe de Polícia explicou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre foi ampliada e passou a atuar também em plantões, tendo quatro delegados lotados para essa atividade, com a previsão de novos policiais que estão em formação. O reforço da estrutura na capital, conforme a delegada, é estratégico tendo em vista a repercussão do atendimento para o restante do estado, onde funcionam 44 delegacias de Pronto Atendimento durante 24 horas, além das 40 Salas das Margaridas, espaços de acolhimento às vítimas da violência doméstica. 

Questionada por Airton Lima sobre as ações da sociedade para enfrentar essa situação, a chefe de Polícia foi enfática: “a denúncia é o principal limite para que o feminicídio não aconteça”, completando que “em briga de marido e mulher tem que meter a colher, sim”. Disse que o Comitê de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher é ativo e debate mensalmente as políticas públicas para esse fim, além de citar ações como a campanha Máscara Roxa, idealizada pelo deputado Edegar Pretto (PT) em sintonia com a ONU Mulheres. Outra iniciativa durante a pandemia foi a realização dos registros de casos na delegacia online, que foi ampliada e num único mês chegou a registrar 44 mil ocorrências, e também atendimentos psicológicos em formato virtual realizados pela DEAM, iniciativa que deverá ser mantida no local. Ela revelou que o trabalho policial foi redobrado diante do risco de aumento dos casos de violência contra a mulher na pandemia, e em Porto Alegre foi de 300% o acréscimo de prisão de agressores. Sobre as subnotificações de casos, disse que não houve acréscimo, mas é um detalhe que preocupa a polícia. 

Redução da criminalidade 

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa, convidado para tratar da solução para a situação dos presos detidos em viaturas e em delegacias de Polícia do RS, destacou primeiro o “sucesso da redução criminal na sua totalidade”, resultado da integração dos órgãos de segurança pública, e mostrou em detalhes a oscilação das prisões em delegacias, em viaturas e os efetivos envolvidos tanto na Capital, na Região Metropolitana e em outras regiões, como no Litoral, onde os crimes se acentuam no período de veraneio. Disse que o governo faz um esforço para “capitanear vagas para acabar com os presos em viaturas”, mostrando que a média de custódia dos presos em Porto Alegre é de 24 horas, com alguns casos que permanecem dois dias. Canoas é de 24 horas, em Viamão a média é de 72 horas, em Alvorada 36 horas e Gravataí, 48 horas, explicando que no Vale dos Sinos, por exemplo, o período de custódia obedece outra dinâmica em função das Varas de Execução Criminal. 

Os números indicam a redução de presos da segunda metade de 2020 até início deste ano, revelou Santarosa, com aumento entre fevereiro e meados de abril, e redução na segunda quinzena deste mês. Essa oscilação de presos em viaturas repete os números de 2019 nesse mesmo período, mostrou o Comandante. O acúmulo de presos em viaturas se dá pela falta de vagas no sistema prisional, uma vez que a Cadeia Pública dispõe de 2 a 3 mil vagas mas em um ano lá estão mais de 20 mil presos que cumprem a “flutuação prisional”, ou seja, permanecem alguns meses até o desenlace judicial. Explicou, ainda, que a BM tenta reduzir o impacto na sociedade da malha policial que é deslocada para atender esses presos em viaturas, e reiterou os dados de redução dos indicadores de criminalidade, “isso é termômetro de que a força policial está atuando e a sociedade não está ficando prejudicada, porque a redução (da criminalidade) está acontecendo”. Também observou que o policial deslocado para as prisões em viaturas acompanha o detento até que seja entregue ao sistema prisional. 

O coronel César Santarosa elogiou a atuação da BM durante a pandemia, embora a corporação registre agora metade do efetivo da década de 90, que era de 34 mil policiais. Mesmo assim, através da inteligência policial, da troca de informações entre os setores da segurança pública e o sistema prisional têm sido assegurada a redução efetiva dos indicadores de criminalidade, “mesmo com pequena parcela de policiais em custódia por um ou dois dias e pouco efetivo estamos conseguindo fazer redução efetiva dos indicadores”, afirmou. A maioria dos municípios gaúchos exibe índices criminais de primeiro mundo, garantiu o Comandante da BM, o que repercute na qualidade de vida das comunidades. Das 497 cidades do estado, 23 delas concentram 80% das ocorrências estaduais e “os esforços estão sendo direcionados para esses pontos nevrálgicos”, garantiu. Destacou, ainda, a atuação da Patrulha Maria da Penha, que foi ampliada em 150% com  policiais masculinos e femininos treinados para atuar nos casos de violência doméstica.

A delegada Nadine Anflor informou que em Porto Alegre e na Região Metropolitana 78 pessoas estão presas em delegacias de polícia, sendo que dentro da delegacia de Canoas são 28 presos, dos quais 15 em celas da Polícia Civil e 11 custodiados em viaturas da Brigada Militar, que é quando há o registro de lotação das selas nas delegacias. Estes 11 presos estão há mais de 24 horas nessa situação, mas a Polícia Civil chegou a ficar com presos até 15 dias dentro da delegacia, conforme a Chefe de Polícia. 

Por último, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, confirmou o déficit de 16 mil vagas no sistema prisional gaúcho apontado pelo deputado Airton Lima, num universo de 43 mil presos. Disse que é preciso gerar novas vagas qualificadas no sistema, embora essa não seja a solução uma vez que se trata de um problema estrutural, “é preciso promover alteração na política prisional”, defendeu. Sobre os presos em viaturas, relatou as ações desde que assumiu, em 2019, com bons resultados devido ao modelo de mediação adotado com a Defensoria Pública e a gestão sistêmica do processo de justiça penal, elogiando os resultados positivos a partir desse processo. Faccioli acredita que o Núcleo de Gestão Estratégica, que está em fase de conclusão, será o início da solução para a questão prisional, através do novo presídio de Guaíba, cuja licitação acontece em 18 de maio e a conclusão em um ano abrirá 600 novas vagas, desafogando a situação da Região Metropolitana. 

Outras medidas terão fluxo melhor com o Núcleo de Gestão Estratégica em funcionamento, uma vez que a ideia é oferecer vários serviços num mesmo local, com espaço forense onde acontecerão as audiências de custódia, “a solução definitiva para presos em delegacias e em viaturas”, explicou. Até a tornozeleira eletrônica será disponibilizada nesse local. Faccioli anunciou recursos para Cadeias Públicas em Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo e Rio Grande. E anunciou o envio à Assembleia de projeto de alteração do fundo penitenciário estadual para que passe a ter função rotativa. 

Plano de carreira para os policiais militares 

A deputada Luciana Genro (PSOL) indagou do comandante da Brigada Militar a respeito das condições de trabalho da polícia militar, referindo o sofrimento do nível médio da BM, assunto que foi debatido pela CCDH diante dos recentes casos de suicídio na tropa. “No debate vimos que as reclamações são em torno da carreira, a luta pelo plano de carreira que o governo promete e não cumpre”, indagou a parlamentar, cobrando o projeto e dizendo que o anúncio de promoções “foi uma forma de driblar o plano de carreira”. Santarosa não respondeu o questionamento. 

O deputado Jeferson Fernandes (PT) elogiou a atuação da delegada à frente da Polícia Civil e reforçou a necessidade de o governo acelerar medidas preventivas à violência de gênero, estimulando as redes de proteção que têm capilaridades locais, como nas prefeituras, universidades e casas de acolhimento. Faisal Karam (PSDB) destacou o empenho do governo em melhorar os índices da segurança pública, “estamos longe do ideal, mas reconhecemos os avanços no governo anterior e no atual”. E Clair Kuhn (MDB) indagou a respeito da contratação pelos empresários da mão de obra prisional. 

O assunto voltará a ser debatido em audiência pública com as autoridades judiciais e a Defensoria Pública, adiantou Airton Lima.

Presenças

Registraram presença na reunião virtual os deputados Airton Lima (PL), presidente, e Sérgio Peres (Republicanos), vice-presidente, Gaúcho da Geral (PSD), Clair Kuhn (MDB), Rodrigo Maroni (PMB), Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB),  e Any Ortiz (Cidadania). 

Fonte: Agência de Notícias -Foto: Divisão de Fotografia

Comissão debate índices do feminicídio e situação prisional

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou hoje (28) a realização de duas audiências públicas para discussão do impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero e as cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário do RS. Em Assuntos Gerais, autoridades da segurança pública detalharam o avanço do feminicídio durante a pandemia e a situação de presos custodiados em delegacias e viaturas. 

Os dois requerimentos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade foram encaminhados, respectivamente, pela deputada Franciane Bayer (PSB) para debater o impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero no RS, e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT) para discutir as cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário.  

Logo em seguida, durante o período de Assuntos Gerais, o presidente do colegiado, deputado Airton Lima, encaminhou a manifestação dos três convidados da área da segurança pública, a chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, o comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Vanius Cesar Santarosa, e o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

Ao abordar as ações da Polícia Civil na prevenção e combate à violência doméstica durante a pandemia, a delegada Nadine Anflor destacou a integração do trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil e Brigada Militar, com resultados positivos mesmo na vigência da pandemia. Às vésperas da divulgação oficial dos índices de criminalidade, ela antecipou que o mês de abril deste ano registra aumento de feminicídios no RS, sem revelar os números de casos. Os indicadores de março registraram 77% de queda nos feminicídios, mas em abril os casos aumentaram, lamentou Nadine Anflor, ao antecipar sua preocupação de que “mais de 90% das mulheres que estão sendo mortas são vítimas no interior e sequer fizeram ocorrência policial ou solicitaram medida protetiva”. 

Para atender a demanda da violência contra a mulher, a chefe de Polícia explicou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Porto Alegre foi ampliada e passou a atuar também em plantões, tendo quatro delegados lotados para essa atividade, com a previsão de novos policiais que estão em formação. O reforço da estrutura na capital, conforme a delegada, é estratégico tendo em vista a repercussão do atendimento para o restante do estado, onde funcionam 44 delegacias de Pronto Atendimento durante 24 horas, além das 40 Salas das Margaridas, espaços de acolhimento às vítimas da violência doméstica. 

Questionada por Airton Lima sobre as ações da sociedade para enfrentar essa situação, a chefe de Polícia foi enfática: “a denúncia é o principal limite para que o feminicídio não aconteça”, completando que “em briga de marido e mulher tem que meter a colher, sim”. Disse que o Comitê de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher é ativo e debate mensalmente as políticas públicas para esse fim, além de citar ações como a campanha Máscara Roxa, idealizada pelo deputado Edegar Pretto (PT) em sintonia com a ONU Mulheres. Outra iniciativa durante a pandemia foi a realização dos registros de casos na delegacia online, que foi ampliada e num único mês chegou a registrar 44 mil ocorrências, e também atendimentos psicológicos em formato virtual realizados pela DEAM, iniciativa que deverá ser mantida no local. Ela revelou que o trabalho policial foi redobrado diante do risco de aumento dos casos de violência contra a mulher na pandemia, e em Porto Alegre foi de 300% o acréscimo de prisão de agressores. Sobre as subnotificações de casos, disse que não houve acréscimo, mas é um detalhe que preocupa a polícia. 

Redução da criminalidade 

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa, convidado para tratar da solução para a situação dos presos detidos em viaturas e em delegacias de Polícia do RS, destacou primeiro o “sucesso da redução criminal na sua totalidade”, resultado da integração dos órgãos de segurança pública, e mostrou em detalhes a oscilação das prisões em delegacias, em viaturas e os efetivos envolvidos tanto na Capital, na Região Metropolitana e em outras regiões, como no Litoral, onde os crimes se acentuam no período de veraneio. Disse que o governo faz um esforço para “capitanear vagas para acabar com os presos em viaturas”, mostrando que a média de custódia dos presos em Porto Alegre é de 24 horas, com alguns casos que permanecem dois dias. Canoas é de 24 horas, em Viamão a média é de 72 horas, em Alvorada 36 horas e Gravataí, 48 horas, explicando que no Vale dos Sinos, por exemplo, o período de custódia obedece outra dinâmica em função das Varas de Execução Criminal. 

Os números indicam a redução de presos da segunda metade de 2020 até início deste ano, revelou Santarosa, com aumento entre fevereiro e meados de abril, e redução na segunda quinzena deste mês. Essa oscilação de presos em viaturas repete os números de 2019 nesse mesmo período, mostrou o Comandante. O acúmulo de presos em viaturas se dá pela falta de vagas no sistema prisional, uma vez que a Cadeia Pública dispõe de 2 a 3 mil vagas mas em um ano lá estão mais de 20 mil presos que cumprem a “flutuação prisional”, ou seja, permanecem alguns meses até o desenlace judicial. Explicou, ainda, que a BM tenta reduzir o impacto na sociedade da malha policial que é deslocada para atender esses presos em viaturas, e reiterou os dados de redução dos indicadores de criminalidade, “isso é termômetro de que a força policial está atuando e a sociedade não está ficando prejudicada, porque a redução (da criminalidade) está acontecendo”. Também observou que o policial deslocado para as prisões em viaturas acompanha o detento até que seja entregue ao sistema prisional. 

O coronel César Santarosa elogiou a atuação da BM durante a pandemia, embora a corporação registre agora metade do efetivo da década de 90, que era de 34 mil policiais. Mesmo assim, através da inteligência policial, da troca de informações entre os setores da segurança pública e o sistema prisional têm sido assegurada a redução efetiva dos indicadores de criminalidade, “mesmo com pequena parcela de policiais em custódia por um ou dois dias e pouco efetivo estamos conseguindo fazer redução efetiva dos indicadores”, afirmou. A maioria dos municípios gaúchos exibe índices criminais de primeiro mundo, garantiu o Comandante da BM, o que repercute na qualidade de vida das comunidades. Das 497 cidades do estado, 23 delas concentram 80% das ocorrências estaduais e “os esforços estão sendo direcionados para esses pontos nevrálgicos”, garantiu. Destacou, ainda, a atuação da Patrulha Maria da Penha, que foi ampliada em 150% com  policiais masculinos e femininos treinados para atuar nos casos de violência doméstica.

A delegada Nadine Anflor informou que em Porto Alegre e na Região Metropolitana 78 pessoas estão presas em delegacias de polícia, sendo que dentro da delegacia de Canoas são 28 presos, dos quais 15 em celas da Polícia Civil e 11 custodiados em viaturas da Brigada Militar, que é quando há o registro de lotação das selas nas delegacias. Estes 11 presos estão há mais de 24 horas nessa situação, mas a Polícia Civil chegou a ficar com presos até 15 dias dentro da delegacia, conforme a Chefe de Polícia. 

Por último, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, confirmou o déficit de 16 mil vagas no sistema prisional gaúcho apontado pelo deputado Airton Lima, num universo de 43 mil presos. Disse que é preciso gerar novas vagas qualificadas no sistema, embora essa não seja a solução uma vez que se trata de um problema estrutural, “é preciso promover alteração na política prisional”, defendeu. Sobre os presos em viaturas, relatou as ações desde que assumiu, em 2019, com bons resultados devido ao modelo de mediação adotado com a Defensoria Pública e a gestão sistêmica do processo de justiça penal, elogiando os resultados positivos a partir desse processo. Faccioli acredita que o Núcleo de Gestão Estratégica, que está em fase de conclusão, será o início da solução para a questão prisional, através do novo presídio de Guaíba, cuja licitação acontece em 18 de maio e a conclusão em um ano abrirá 600 novas vagas, desafogando a situação da Região Metropolitana. 

Outras medidas terão fluxo melhor com o Núcleo de Gestão Estratégica em funcionamento, uma vez que a ideia é oferecer vários serviços num mesmo local, com espaço forense onde acontecerão as audiências de custódia, “a solução definitiva para presos em delegacias e em viaturas”, explicou. Até a tornozeleira eletrônica será disponibilizada nesse local. Faccioli anunciou recursos para Cadeias Públicas em Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo e Rio Grande. E anunciou o envio à Assembleia de projeto de alteração do fundo penitenciário estadual para que passe a ter função rotativa. 

Plano de carreira para os policiais militares 

A deputada Luciana Genro (PSOL) indagou do comandante da Brigada Militar a respeito das condições de trabalho da polícia militar, referindo o sofrimento do nível médio da BM, assunto que foi debatido pela CCDH diante dos recentes casos de suicídio na tropa. “No debate vimos que as reclamações são em torno da carreira, a luta pelo plano de carreira que o governo promete e não cumpre”, indagou a parlamentar, cobrando o projeto e dizendo que o anúncio de promoções “foi uma forma de driblar o plano de carreira”. Santarosa não respondeu o questionamento. 

O deputado Jeferson Fernandes (PT) elogiou a atuação da delegada à frente da Polícia Civil e reforçou a necessidade de o governo acelerar medidas preventivas à violência de gênero, estimulando as redes de proteção que têm capilaridades locais, como nas prefeituras, universidades e casas de acolhimento. Faisal Karam (PSDB) destacou o empenho do governo em melhorar os índices da segurança pública, “estamos longe do ideal, mas reconhecemos os avanços no governo anterior e no atual”. E Clair Kuhn (MDB) indagou a respeito da contratação pelos empresários da mão de obra prisional. 

O assunto voltará a ser debatido em audiência pública com as autoridades judiciais e a Defensoria Pública, adiantou Airton Lima.

Presenças

Registraram presença na reunião virtual os deputados Airton Lima (PL), presidente, e Sérgio Peres (Republicanos), vice-presidente, Gaúcho da Geral (PSD), Clair Kuhn (MDB), Rodrigo Maroni (PMB), Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB),  e Any Ortiz (Cidadania). 

Fonte: Agência de Notícias - AL/RS | Foto: Divisão de fotografia

Bênção do Dia

 

Texto do áudio para a comunidade surda:

Olá amigos, hoje, a mensagem, a Bênção do Dia, eu sou o Pastor Sergio Peres, e aqui diz em Salmos 68:19 “Bendito seja o Senhor que dia a dia leva o nosso fardo. Deus é a nossa salvação”.

Veja só, que de repente você se encontra com peso, peso na consciência, peso de culpa, um peso de responsabilidade, um peso… de repente você é um pai de família, uma dona-de-casa, que tem os seus compromissos de trazer o sustento para a sua família, de poder manter o seu lar, e uma angústia, uma tristeza, você se sente carregado, e sente que esse peso está te colocando para baixo.

A Bíblia te diz que Deus é a nossa salvação, e dia a dia ele leva o nosso fardo.

Então, entrega esse fardo para o Senhor Jesus, que Ele vai te levantar, que ele vai te estender a mão, e com certeza, vai dar a você o alívio, o refrigério que a tua alma precisa e condições de vencer toda e qualquer luta.

Deus abençoe todos, e até a nossa próxima Bênção do Dia.

Recursos para Encruzilhada do Sul

Recebi, nesta terça-feira (27) a servidora pública estadual Marli Oliveira da Rosa, de Encruzilhada do Sul. Ela esteve em meu gabinete para agradecer a alocação de recursos que indiquei para o atendimento em Saúde da população do município.

Emenda Parlamentar

Estado confirma repasse de recursos para a Saúde de Marques de Souza

Vice-prefeito Lairton Heineck agradeceu indicação de Sergio Peres

O vice-prefeito de Marques de Souza, Lairton Heineck, esteve nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa levando demandas da comunidade, em visita ao deputado estadual Sergio Peres (Republicanos). Na ocasião, Heineck agradeceu a iniciativa do parlamentar, que indicou R$ 100 mil para a Saúde do município.  A autorização do repasse foi publicada pelo Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (22), em portaria da Secretaria Estadual da Saúde.

“Os recursos chegam num momento crucial para o nosso município, de muita necessidade no enfrentamento da pandemia, pois a Saúde é um dos principais clamores da nossa população”, reconheceu o vice-prefeito.

A alocação da verba será feita por transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento. O auxílio foi reivindicado no ano passado pelo vice-prefeito ao companheiro de partido. “Reconhecemos a insuficiência do aporte para as lutas que estamos travando agora, mas optamos, neste momento, por priorizar a Saúde, que é o setor que exige ações mais urgentes. Esperamos que esse repasse dê fôlego para o atendimento da população e seguimos operantes no enfrentamento deste período difícil”, comprometeu-se o parlamentar.

Fonte: Jornalista Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa RS | Foto: Eder da Costa

Sergio Peres confirma apoio à retomada da economia de Estância Velha

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) recebeu, nesta terça-feira (27), solicitação de emenda parlamentar com vistas à retomada da economia do município de Estância Velha. 

A reivindicação da comunidade foi oficializada em documento assinado pelo prefeito Diego Willian Francisco e encaminhado à Assembleia Legislativa pela ex-prefeita de Ivoti, Maria de Lourdes Bauermann, companheira de partido de Sergio Peres. O parlamentar comprometeu-se em defender o pleito no Parlamento gaúcho e junto ao Poder Executivo Estadual.

Bom dia!

 

Uma produtiva e feliz semana a você e a toda a sua família.

Texto do áudio para a comunidade surda:

Muito bem, vamos à bênção do dia, eu sou o Pastor Sergio Peres, e a bênção do dia de hoje lá em Isaías 54, versículo 17: “Toda a ferramenta preparada contra ti, não prosperará; e toda língua que se levantar contra ti, em juízo, tu a condenarás. Essa é a herança dos céus do Senhor; é a sua justiça que de mim procede, diz Deus.

Minha amiga, meu amigo, olha que palavra que Deus nos concede a bênção, que ele diz que nada, nenhuma ferramenta, arma forjada contra aquele que busca Deus consegue prosperar, consegue derrubar a pessoa. Mas Deus dá o livramento, e ele diz que isso é a justiça que Ele dá para aqueles que servem a Deus.

Então, servir a Deus é um privilégio; a gente poder ter em nossa vida, para que Ele venha a abrir os caminhos, e nos livrar de todo o mal.

Deus abençoe todos, e até a próxima.

Guia Crissiumal

 www.guiacrissiumal.com.br

Universal

Hoje rogamos a Deus por todas as famílias. Que em todos os lares não falte o pão para o corpo e para espírito. Que a sua família seja abençoada com saúde, com harmonia, com prosperidade e muita fé para vencer todas as lutas para as quais somos desafiados a travar diariamente.

Com meu irmão na fé Carlos Gomes, estivemos neste domingo em Passo Fundo nas igrejas Vera Cruz, São Cristóvão, Valinhos e Sede. Nossa gratidão aos pastores Valdir, Flávio, Reto, ao bispo João e ao povo guerreiro que tão bem nos acolhe sempre. Que Deus abençoe a sua família, a sua casa, a sua vida!

Planalto Medio

Parabéns, família republicana! Hoje à tarde, em Passo Fundo, tivemos live de lançamento regional do Filia 10, programa de expansão partidária do Republicanos do Rio Grande do Sul.

Expansão partidária

Registro da live de hoje, em Paulo Bento, no lançamento do Filia 10 no Alto Uruguai, campanha de expansão do Republicanos RS.

Alto Uruguai

Em roteiro na região do Alto Uruguai para prestar contas do mandato, discutir propostas, ouvir reivindicações dos municípios e abraçar amigos.

Bênção do dia

Uma excelente sexta-feira a todos nós!

Texto do áudio para a #ComunidadeSurda

Olá amigos, eu sou o Pastor Sergio Peres e temos à bênção do dia hoje que eu quero compartilhar com vocês aqui em João 10, versículo 7:

Tornou-se, pois, Jesus, a dizer: “Em verdade, e em verdade vos digo; eu sou a porta das ovelhas”. Olha que maravilha. Jesus está dizendo: eu sou a porta para as ovelhas. Você sabe, amiga, amigo, que a ovelha somos todos nós, quando nós fizemos de Jesus o nosso pastor. E a ovelha precisa estar no aprisco. A gente sabe que, quando chega a tardinha, as ovelhas procuram ir para um lugar alto, próxima da casa, pra mangueira, porque elas são muito frágeis aos ataques dos lobos e de todas as feras do campo. Então, elas vão buscar o abrigo do homem. Assim como o pastor cuida das ovelhas, Jesus tem a sua porta para as ovelhas. Se você se considera uma ovelha e você precisa que essa porta se abra para a sua família, para a sua saúde, para a prosperidade, para o trabalho, para o negócio; Jesus é a porta, tem que bater nessa porta. Ele vai te ouvir, e com certeza a porta estará aberta para te dar a vitória. Deus abençoe todos, até o nosso próximo encontro, um abraço.

 

Sergio Peres indica recursos para a Saúde

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quinta-feira (22) a Portaria da Secretaria Estadual da Saúde nº 319/2021, autorizando o repasse de recursos financeiros das emendas parlamentares estaduais para 2021.

Por indicação do deputado Sergio Peres (Republicanos), serão contemplados os municípios de Butiá, Capão do Leão, Caraá, Crissiumal, Encruzilhada do Sul, Gramado Xavier, Marques de Souza, Pelotas, Rolante e Santa Vitória do Palmar. A verba será utilizada para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

A alocação da verba será feita por transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento. O auxílio foi reivindicado no ano passado por lideranças das comunidades. “Reconhecemos a insuficiência do aporte para as lutas que estamos travando agora, mas optamos, neste momento, por priorizar a Saúde, que é o setor que exige ações mais urgentes. Esperamos que esse repasse dê fôlego para o atendimento da população e seguimos operantes no enfrentamento da pandemia”, comprometeu-se o parlamentar.

CORSAN

Recebi, nesta quinta-feira (22) os senhores Wagner Costa, representante da Associação dos Trabalhadores de Rede de Água e Esgoto da Corsan (ASTRAECO ) e Eduardo Carvalho, da Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO) que trouxeram ao meu gabinete pleitos das categorias.

Segurança Pública

 

Confirmei hoje meu compromisso com a comunidade de Bozzano, ao acolher solicitação dos vereadores do PP Maurício Vianna (presidente da Câmara Municipal) e Cezar Copetti. Os parlamentares reivindicam uma viatura nova para melhorar o atendimento da Polícia Militar à população local.

Bom feriado!

Texto do áudio para a comunidade surda:

Olá amigos e amigas, eu sou o Pastor Sergio Peres, e vamos à Palavra de Deus, à bênção do dia. Aqui em Salmos 13, versículo 3 diz: Atende, ouve, ò Senhor meu Deus; ilumine os meus olhos para que eu não adormeça na morte”. Veja só amigo, amiga, muitas vezes a gente começa o dia sem a direção de Deus. E aqui, Davi, ele pediu a Deus para que Deus iluminasse os seus olhos, para que ele pudesse não adormecer na morte. O que é a morte! É a morte espiritual. Muitas vezes a pessoa está apagada. Sabe aquela lâmpada, que está queimada, que é apenas uma casca, mas não ilumina? Assim muitas vezes é o nosso pensamento, a nossa visão precisa da luz de Deus, para que quando a gente olhar com os olhos da fé, nós não viemos apenas a ver o problema, mas sim, nós vamos ver uma solução porque a fé, ela faz o impossível acontecer, quando a gente age na fé. Então peça a Deus todos os dias, que Ele te ilumine, que Ele venha a te dar a visão, a direção para você começar mais essa jornada e conceder teu sucesso. Deus abençoe todos, e até o nosso próximo encontro.

 

CCJ aprova projeto que suspende imposto sobre doações para combate à Covid

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Tiago Simon (MDB), aprovou, nesta manhã (20), em reunião ordinária virtual, parecer favorável ao Projeto de Lei 129/2020, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que suspende a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante a vigência do estado de calamidade pública no estado, nas doações de bens a serem utilizados na prevenção e no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposição, que deve passar ainda pela Comissão de Finanças antes de ir a plenário, exige que as doações tenham como donatários hospitais privados ou instituições privadas mantenedoras ou patrocinadoras de hospital de campanha. A matéria teve como relator o deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) e recebeu 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os deputados ainda aprovaram pareceres favoráveis a outras três matérias:

PL 233/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir ao município de Campo Bom a titularidade de segmento da rodovia ERS-239. Parecer favorável de Mateus Wesp (PSDB) aprovado por 12 x 0.

PL 350/2011, do Poder Judiciário, que altera o parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual nº 12.495, de 18 de maio de 2006, modificando a competência da Vara de Execução Criminal Regional de Novo Hamburgo. Parecer favorável de Juliana Brizola (PDT) aprovado por 12 x 0.

PL 165/2020, de Valdeci Oliveira (PT), que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências. Parecer favorável de Sérgio Peres (Republicanos) aprovado por 11 x 0.

LGBT

Os deputados rejeitaram parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT) a projeto relacionado à população LGBT – o PL 26/2019, de Luciana Genro (PSol), que propõe a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.

Para o deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), a proposição viola o “princípio da intimidade e da vida privada”. Já para os deputados Sérgio Turra (PP) e Tiago Simon (MDB), a matéria teria que ser de iniciativa do Executivo e não de parlamentar. O deputado Mateus Wesp (PSDB), por sua vez, apontou conflito no uso de terminologias como “identidade de gênero”. O relator defendeu a importância de instrumentos para mensurar a violência contra a população LGBT e disse que, embora respeitasse a decisão dos colegas, tratava-se de matéria pacificada no meio jurídico. Com o resultado de nove votos contrários (Sérgio Turra, Frederico Antunes, Tenente-Coronel Zucco, Vilmar Zanchin, Elizandro Sabino, Sérgio Peres, Mateus Wesp, Sérgio Peres e Elton Weber) e três favoráveis (Juliana Brizola, Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas), o projeto foi redistribuído para nova relatoria, que caberá ao deputado Mateus Wesp (PSDB).

Dos demais itens da pauta, oito deixaram de ser apreciados devido a pedidos de vista (PLs 206/2009, 231/2015, 149/2012, 76/2019, 21/2020, 293/2020, 164/2012 e 330/2015), um devido à ausência do respectivo relator (PL 146/2019) e dois foram retirados para reexame (PLs 2/2021 e 51/2014).  

Matérias distribuídas

Antes da Ordem do Dia, foram distribuídas para relatoria 12 matérias, conforme segue:

Proposta de Emenda à Constituição (PEC)290/2021, de Clair Kuhn (MDB) e mais 33 deputados, que acrescenta alínea "f" ao inciso II do § 7º do art. 145 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).

PL 51/2021, de Airton Lima (PL), que dispõe sobre a criação do Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Luiz Fernando Mainardi (PT).

PL 52/2021, de Airton Lima (PL), que institui o dia 10 de março como Dia Estadual em Memória das vítimas da Covid-19. Relator: Pepe Vargas (PT).

PL 53/2021, de Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Internacional de Teatro Rosário em Cena, realizado no município de Rosário do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP).

PL 54/2021, de Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os festivais que compõem o Coletivo Interior em Cena. Relator: Frederico Antunes (PP).

PL 56/2021, de Tenente-Coronel Zucco (PSL), que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra a COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Frederico Antunes (PP)

PL 57/2021, de Luiz Marenco (PDT), que institui o Programa Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na rede de ensino do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Mateus Wesp (PSDB).

PL 58/2021, de Eric Lins (DEM), que estabelece salões de beleza e barbearias como serviços essenciais, no âmbito do Rio Grande do Sul. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL). Ou Zucco?

PL 59/2021, de Pepe Vargas (PT) e mais sete deputados, que autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Subsídio de Juros e o Fundo de Garantia de Crédito. Relator: Frederico Antunes (PP).

PL 60/2021, de Carlos Búrigo (MDB), que reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do Círculo Operário Caxiense, em Caxias do Sul. Relator: Pepe Vargas (PT).

Projeto de Resolução (PR) 2/2021, de Gerson Burmann (PDT), que institui o ano de 2021 como o "Ano do Bicentenário de Anita Garibaldi" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Relator: Sérgio Turra (PP).

Requerimentos Diversos 32/2021, de Sérgio Turra (PP) e mais dois deputados, que interpõem recurso, na forma do art. 191 e do art. 160, inciso VII, do Regimento Interno, para reformar a decisão que determinou a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 131/2020, 178/2020 e 181/2020, em face da aprovação do Projeto de Lei nº 36/2021 na Sessão Extraordinária Virtual realizada em 6 de abril de 2021, restituindo tais proposições à sua ulterior tramitação legislativa. Relator: Tenente-Coronel Zucco (PSL).

Fonte: Agência de Notícias -Foto: Reprodução Fotografia / ALRS

Republicanos na imprensa

Jornal Correio do Povo destaca filiação do secretário estadual de Esporte e Lazer, Francisco Vargas, em nosso partido.

(Edição de 20/04/2021, editoria Política, página 3)

Guaíba

As políticas de atenção à mulher, especialmente o combate à violência doméstica e a prevenção do feminicídio, pautaram reunião hoje em meu gabinete com a Patrícia Varella que em breve assumirá a liderança das Mulheres Republicanas no município de Guaíba.

Pareci Novo

Tivemos audiência nesta terça-feira (20) com a presidente do Republicanos de Pareci Novo, Ana Chaves e o Secretário Municipal de Saúde, Rafael Soares de Souza, a quem confirmei meu apoio para a construção do Centro de Fisioterapia para atender a população local.

Na ocasião, eu e meu chefe de gabinete, Eder da Costa, recebemos solicitações da comunidade e também fomos presenteados com uma cesta de produtos da Agricultura Familiar do município. 

Muito obrigado, Pareci!

Imprensa

 

Jornal Pioneiro destaca lançamento do Filia 10 na Serra Gaúcha

Texto da nota: O Republicanos, expartido do prefeito Daniel Guerra, atualmente presidido em Caxias do Sul pelo vereador Elisandro Fiuza, realizou no sábado a Edição 2021 do Filia 10, uma ação de filiação, na Serra Gaúcha. Vieram a Caxias odeputado federal e presidente do partido no RS, Carlos Gomes, e os deputados estaduais Fran Somensi e Sergio Peres. Foi um evento híbrido, mas teve uma estrutura caprichada (na foto). Segundo o presidente da sigla em Caxias, foram 45 novos filiados no município e 150 na região.

(Edição de 19/04/2021Coluna MIRANTE, P. 5)

Universal

Que Deus abençoe o povo querido de Caxias do Sul, onde estive neste domingo com os amigos Elisandro Fiuza e Carlos Gomes renovando a fé com o povo de Deus e orando pelas famílias nas reuniões com os pastores Alex, Josenilto, Alan, Everton, Rodrigo, Salomão, Fernando e Henrique, dos templos de São José, Desvio Rizzo 1 e 2, Esplanada, Cruzeiro, Planalto, Serrano e Catedral, respectivamente. Que Deus abençoe todos!

Saúde de Humaitá

Recebi, nesta quinta-feira, o presidente local do Republicanos, Paulo Pellet; a vice-prefeita, Janice Tatiane Baumbach e a vereadora Anita Maria Schneider Ludwig (MDB). Confirmei meu compromisso com as lideranças, que solicitaram atenção especial do Parlamento gaúcho ao atendimento em saúde da população humaitense.

Combate à violência doméstica

Chefe de Polícia Civil do RS participará da próxima reunião da CCDH

Delegada Nadine Anflor aceitou convite de Airton Lima durante diálogo virtual sobre políticas de combate à violência doméstica

Os desafios para implementar políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher no RS pautaram reunião, nesta quinta-feira (15), solicitada pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Airton Lima (PL) com a chefe de Polícia Civil do Estado, Nadine Anflor. A delegada confirmou participação na próxima reunião ordinária do colegiado, a ser realizada a partir das 9h do dia 28 de abril.  

Lima ressaltou o empenho da CCDH em divulgar a Lei Maria da Penha como ferramenta para a informação e conscientização da sociedade na prevenção ao feminicídio. Em 2019, o tema motivou 9 audiências públicas realizadas pelo colegiado em municípios do interior do Estado. “Percebemos a prevalência de uma sociedade machista; é um modelo que persiste em nossa cultura, e a Lei Maria da Penha proporcionou uma mudança de paradigma para essa realidade”, reconheceu.

O deputado também destacou a importância do projeto Sala das Margaridas nas delegacias de Polícia Civil para o avanço do atendimento às mulheres vítimas de violência, ponderando que a iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do RS é necessária em todos os municípios gaúchos. “Nas audiências que realizamos e nos casos reportados à comissão, percebemos que uma das dificuldades enfrentadas reside na restrição do tempo de atendimento, já que as delegacias encerram expediente às 18 horas. Mas é justamente a partir desse horário e nos finais de semana que sabemos que as situações de violência doméstica são mais recorrentes”, alertou o parlamentar. Ele mencionou o caso de Veranópolis, onde as vítimas precisam fazer o registro em Bento Gonçalves. “Houve também, em específico, um caso que chegou a esta comissão, em que o prefeito indicou dois homens para o atendimento às mulheres, sendo ambos já enquadrados na Lei Maria da Penha”, complementou Lima, ao relatar que, para esse caso, houve mudança de indicação por intermédio da CCDH.

O presidente da comissão chamou a atenção para a subnotificação de casos durante o período da pandemia, situação confirmada pela delegada Nadine. “Os indicadores de criminalidade caíram para os casos de agressões, ameaças e injúria. Por esse razão, foram criados caminhos virtuais inéditos para denúncias como o aplicativo PC Alerta e o número de Whatsapp 51984440606, que já se consolidam como canais de apoio complementares ao trabalho presencial das 23 unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em operação hoje no Estado", informou Nadine.

A chefe de Polícia Civil também explanou sobre as disposições legais na gestão do efetivo policial. “A carga horária de 24 horas ininterruptas de um policial em plantão determina a folga de 72 horas. É o regime estabelecido pela legislação, exigindo, por esse motivo, a alocação do dobro do quadro de pessoal para que se efetive a meta do atendimento integral nas delegacias”, esclareceu Nadine. Ela informou que, atualmente, 44 plantões policiais cobrem os municípios após as 19 horas. No caso de Bento Gonçalves, mencionado por Lima, trata-se de uma das 7 delegacias para as quais há previsão de  inauguração da Sala das Margaridas, a fim de cobrir, também, o município de Veranópolis. Nesse sentido, a delegada frisou o pioneirismo do vice-governador e Secretário da Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, na idealização do projeto e empenho para a sua expansão no Estado.

Também participaram da reunião em ambiente virtual o vice-presidente da CCDH, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) e a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DIPAM), Jeiselaure Rocha de Souza.  Titular da 1ª DEAM, a delegada Jeiselaure chamou a atenção para as especificidades das ocorrências de violência contra a mulher, destacando dados do IPEA que informam a média de 10 anos de submissão à violência para a efetivação do primeiro registro policial. “Há casos de 20, 30, até de 40 anos para a primeira denúncia, o que exige capacitação do efetivo para acolher as vítimas. E isso vai além de questões de polícia: envolve o acionamento da rede de atendimento para a mulher e para os filhos, providências sobre a guarda das crianças, escola, pensão alimentícia, entre outras necessidades inerentes a esses casos”, relatou a delegada.

O tema será abordado no próximo dia 28 às 9h, no espaço de Assuntos Gerais da reunião ordinária da CCDH, que poderá ser acompanhada por meio dos canais da TV Assembleia do Youtube e do Facebook.

Karine Bertani - MTE 9427 | Republicanos - 17:56 - 15/04/2021 - Foto: Reprodução

Enfrentamento da pandemia

As alternativas para o enfrentamento da pandemia e para a retomada do crescimento dos municípios pautou reunião nesta quarta-feira (14) em meu gabinete com João Derly, que honrou nosso partido concorrendo a prefeito de Porto Alegre; e com os vereadores de Santa Maria Admar Pozzobom (PSDB),  Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Adelar Vargas (MDB), que também trouxeram demandas da comunidade da Região Centro do Estado.

Esporte, Juventude e Lazer

Tive a satisfação de receber hoje em meu gabinete o jornalista Farid Germano Filho, integrante da assessoria de comunicação e eventos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre (SELJ); o diretor geral de Políticas Públicas para a Juventude da SELJ, Papaulo Cunha, além do amigo Coronel Fraga, da Secretaria de Segurança da capital.

Aprovado projeto que amplia transparência e reduz burocracia no Estado

Os parlamentares aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (13) o projeto de lei 127/2020, que regulamenta o processo administrativo em todos os poderes e instituições autônomas do Estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), o texto prevê a desburocratização da função administrativa, além de dar mais celeridade aos processos. O texto foi aprovado por unanimidade, com 51 votos. 

O projeto incentiva a utilização dos meios eletrônicos, inclusive com a possibilidade de realização de atos processuais por meio de videoconferência. A matéria foi originalmente protocolada pelo deputado Ernani Polo (PP) em 2019 e reapresentada pelo deputado Gabriel em 2020. A lei impactará em todas as atividades administrativas do Estado e tem como objetivos reduzir a burocracia, dar mais celeridade e eficiência nos processos e maior segurança jurídica e transparência. 

“Na prática, o projeto acarreta mais transparência nos processos administrativos do estado. O Rio Grande do Sul era um dos únicos estados brasileiros que não tinha legislação própria para tratar o tema”, explica Gabriel. O presidente reforça também que no contexto da pandemia, a nova lei vai garantir importante agilidade nas relações entre órgãos, servidores e cidadãos. 

O que é o processo administrativo? 

O processo administrativo compreende o conjunto de atos necessários a produzir uma decisão final a respeito de alguma função ou atividade administrativa e tem por finalidade primordial a proteção dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. 

Também tem como objetivos servir de instrumento de controle da atuação estatal, assegurando: 

- o princípio da impessoalidade 

- garantir a democracia, pois é por meio do processo que o administrador legitima e fundamenta suas decisões, afastando a arbitrariedade do poder público. 

- reduzir os encargos do Poder Judiciário, uma vez que permite ao administrado discutir determinado ato ou conduta no âmbito administrativo. 

- aperfeiçoar a atuação estatal. 

Calamidade pública 

Também foi aprovado na mesma sessão deliberativa o PDL 03/2021, da Mesa, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 e limitado a 31 de dezembro de 2021. Na sessão de 16 de março, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em outras 101 cidades do RS, incluindo a Capital. 

Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Parlamento gaúcho chega a 142, o que representa 28,5% dos 497 municípios do estado. Pela manhã, durante a reunião de líderes, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), informou que também o Executivo enviará projeto à Casa para o reconhecimento do estado de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul. 

Os municípios incluídos no projeto aprovado hoje são: Arroio do Padre, Arroio Grande, Cacequi, Candelária, Candiota, Canela, Canguçu, Canoas, Capão do Leão, Caxias do Sul, Charqueadas, Chuí, Eugênio de Castro, Gramado, Gramado dos Loureiros, Ibarama, Ijuí, Imbé, Itaqui, Júlio de Castilhos, Lagoa Vermelha, Marcelino Ramos, Maurício Cardoso, Morro Redondo, Paim Filho, Palmeira das Missões, Panambi, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Salto do Jacuí, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Turuçu, Uruguaiana, Vale Verde e Vicente Dutra.

Fonte: Presidência AL/RS e Agência de Notícias AL/RS  | Foto: Reprodução TV Assembleia

CoronaZero

 

Quem já tomou a primeira dose não pode deixar de tomar a segunda para garantir a imunização!

Bagé

Deus abençoe minha querida Bagé, cidade que por muitos anos foi minha morada. Agradeço a receptividade nas reuniões deste domingo de renovação da fé com o Pr Gilberto Muniz, Pr João Vitor, Pr Pedro, Pr Edimar Fagundes Cardoso II e Pr Juliano Langner.

IURD

Entrega o teu caminho ao SENHOR; confia nele, e ele tudo fará. E ele fará sobressair a tua justiça como a luz; e o teu juízo, como o meio-dia. 7 (Salmos 37:5)

Minha gratidão ao povo da fé de Dom Pedrito, onde estive neste domingo em reunião com o Pr Uilis Bispo. Que Deus abençoe a semana de todos!