A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), discutiu na reunião virtual desta quarta-feira (31) a inclusão dos profissionais da assistência social e também as pessoas com deficiência e doenças raras como prioritárias no calendário da vacinação contra a Covid-19 do Plano Operacional de Estratégia de Vacinação no RS. O assunto foi encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde, que levará as demandas à Comissão Intergestores Bipartite, a CIB, espaço de definição de ações e serviços de saúde integrados em redes.
Sem Ordem do Dia, o deputado Airton Lima encaminhou durante o espaço de Assuntos Gerais os dois temas e, também, a reclamação de familiares de vítimas da Covid-19 a respeito de deficiências na comunicação dos hospitais com os familiares durante o período de internação desses pacientes.
Pela Secretaria da Saúde, Cynthia Goulart Molina Bastos, diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, iniciou sua intervenção dizendo que depois de um ano de pandemia “alguns conceitos mudaram na percepção social” e definiu o cenário atual como “de guerra, um tiroteio com risco iminente de vida”. Diferente de 2020, o conceito agora é de "sindemia", que é quando devido ao tempo da pandemia se somam os efeitos da saúde e as questões sociais e econômicas, o que obriga um novo critério de essencialidade. Ela explicou que o alto risco de contágio se dá no ambiente da UTI, onde o paciente é entubado e o vírus é vaporizado, mas no ambiente da unidade de saúde o risco é semelhante à ida até o supermercado. Sendo assim, o argumento de prioridade para vacinação pelo risco de contaminação de grupos profissionais considerados essenciais, como os assistentes sociais, é reduzido, “não se compara ao que está dentro do ambiente hospitalar”.
Para Cynthia Molina, é preciso ampliar essa informação, de que o risco de contaminação na unidade de saúde é baixo, e o importante é acelerar o ritmo da vacinação. Ela reiterou que os idosos continuam como grupo de maior risco, e alertou que também as pessoas com obesidade são vulneráveis à Covid, o que tem sido negligenciado pelo fato de que a maioria não se reconhece nessa condição, embora o Índice de Massa Corporal (IM) esteja a confirmar o excesso na circunferência abdominal e isso se trate de doença.
A respeito das pessoas com doenças raras, antecipou que o assunto será encaminhado na próxima reunião, e informou que todos os expedientes que recebe reivindicando prioridades têm sido encaminhados para os debates da secretaria e da Comissão Intergestores Bipartite, e reiterou que as deliberações são do Plano Nacional de Imunização, o PNI. Disse que a demanda de prioridade para a vacinação dos professores foi encaminhada, assim como estão incluídos na vacinação os trabalhadores das funerárias que manipulam os cadáveres.
Sobre a burocracia, acredita que o bom senso vai reconhecer a documentação que indica a doença da pessoa para estar incluída na prioridade de vacinação, o que se aplica também aos cuidadores. Cynthia também comentou o apoio dado aos familiares pelos hospitais e também aprova a formação de equipes de comunicação, sugerindo formação de grupos especiais para a elaboração de um manual de boas práticas. Disse que vai levar esse assunto às diretorias da SES e para a secretária Arita Bergmann. Revelou que o RS, embora tenha sido pioneiro no país em adotar os primeiros cuidados paliativos, é atrasado em relação ao acolhimento. Os efeitos da pandemia surgirão em breve, como consequência da sobrecarga na saúde, as doenças mentais e o luto, o que exigirá a institucionalização de um protocolo de boas práticas, afirmou.
Questionada pelo deputado Airton Lima se todas as mortes anunciadas foram mesmo por Covid, a diretora da Vigilância Sanitária referiu que os pacientes podem ser internados por várias doenças mas é a doença final que define a causa do óbito, e explicou os cuidados na apuração das mortes, com as equipes ligando para os municípios para solicitar os laudos e o prontuário do paciente a fim de confirmar se foi mesmo Covid ou outra doença.
Comunicação humanizada
Edison Moraes Rodrigues Filho, da Unidade de Gestão do Paciente Crítico do Serviço de Medicina Intensiva do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, explicou a mudança da metodologia na comunicação com os familiares adotada durante a pandemia. Antes, os horários eram agendados e presenciais e agora são feitos de forma virtual, por telefone ou videochamadas, em horários fixos e sempre com a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, enfermeiros e voluntários da área da saúde). Os limites impostos pela Covid-19 à circulação de familiares e evitar riscos de contágio fez com que o Clínicas adotasse as alternativas para uma comunicação mais humanizada, conforme observou Moraes Rodrigues, com o registro de resultados satisfatórios. Ele contou que diversos professores aposentados estão prestando esse serviço, ao lado dos demais profissionais, para aumentar a acolhida dos familiares no período de internação e nas situações de óbito. De modo geral, os hospitais não têm o mesmo padrão de comunicação com os familiares dos pacientes e a pandemia do novo coronavírus está modificando esse vínculo e orientando os hospitais e profissionais de saúde para buscarem um padrão de mais humanização do atendimento. Também essa demanda será encaminhada pela SES aos gestores públicos.
A médica Karen Gomes D’Avila, chefe da Unidade de Medicina do Trabalho do Serviço de Medicina Operacional do Hospital de Clínicas informou que mais de cinco mil funcionários com sintomas respiratórios foram atendidos nessa estratégia, que ao longo do ano passado ampliou o suporte da equipe de médicos também para a saúde mental. A vacinação teve início em janeiro e praticamente todo o quadro funcional está imunizado com a primeira dose e quase a metade com a segunda dose da vacina, em torno de oito mil imunizados. Além das diversas equipes, professores e internos do hospital, recentemente os acadêmicos da área da saúde receberam a segunda dose da vacina. Karen Gomes disse que já há registro de redução do número de infectados entre os profissionais do Clínicas.
Do Conselho Regional de Psicologia, a psicóloga Fabiane Konowaluk Santos Machado encaminhou a demanda dos profissionais de assistência social, com alcance também dos serviços de apoio, tanto administrativos quanto aqueles que têm contato com a população e estão expostos ao contágio. Pela atuação constante nas redes de apoio, os assistentes sociais não interromperam sua atuação desde o início da pandemia junto às populações vulneráveis e, dessa forma, reivindicam prioridade na vacinação.
O presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nélson Khalil, observou que esse grupo prioritário se aproxima aos poucos da vacinação, mas não na velocidade da vulnerabilidade que enfrentam no cotidiano. De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina, esse grupo é prioridade 14 e na próxima semana entrarão em vacinação as pessoas com 60 anos ou mais e, logo em seguida, o grupo das comorbidades e só então será a vez das pessoas com deficiências. Kalil quer a inclusão de pessoas com doenças raras nesse grupo, o que não está explícito no protocolo, e também os cuidadores das pessoas com deficiência, uma vez que é grande o grupo de crianças com deficiência ou doenças raras. Por último, ponderou a respeito da burocracia e da exigência de laudos e comprovantes das doenças, assunto que já encaminhou à Vigilância Sanitária na Capital, e solicitou à SES dados precisos sobre o número de pessoas com deficiência na cidade, pois a secretaria municipal da Saúde diz que são 53 mil pessoas mas o censo indica 60 mil deficientes visuais, quando existem também os deficientes físicos e intelectuais, o que indica subavaliação do total de deficientes. Do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no RS, Jussara Muller observou as dificuldades desse grupo humano durante a pandemia, o que justificou a inclusão dos mesmos como prioritários no Plano Estadual de Vacinação.
Demandas parlamentares
Durante as intervenções, a deputada Sofia Cavedon (PT), que solicitou a intervenção dos assistentes sociais na discussão da CCDH, reivindicou pela categoria, cuja atividade não foi interrompida e tem contato direto com a população de rua, os vulneráveis que têm atendimento em locais de acolhimento e os serviços são prestados pelos assistentes sociais.Ela reforçou o pedido da inclusão dos cuidadores de pessoas com deficiência na prioridade da vacinação, assim como de portadores de doenças raras. Luciana Genro (Psol) também apontou a exclusão da assistência social da lista de prioridades do Ministério da Saúde como “distorção grave” e entende que é preciso uma revisão desse critério. Jeferson Fernandes (PT), em depoimento pessoal, relatou o tratamento recebido por sua família no período em que sua mãe, falecida por Covid, esteve no Hospital de Clínicas, reafirmando a excelência dos cuidados e da atenção da equipe multidisciplinar. O deputado Issur Koch (PP) informou que encaminhou ofício ao governo solicitando prioridade na vacinação para as pessoas com deficiência e também alertou para as dificuldades dos dados desse grupo, inclusive na área educacional, cujo único dado disponível sobre educação inclusiva é a matrícula. O ex-secretário da Educação, deputado Faisal Karam (PSDB) destacou as mudanças que a pandemia está provocando nas ações de governo e o fato de que a doença somente será contida quando todos estiverem imunizados. Sérgio Peres (Republicanos) encaminhou pedido da Associação das Funerárias, que também reivindicam prioridade na vacinação dos funcionários que trabalham na preparação dos mortos vítimas da Covid. Disse que são muitos os contagiados e que é provável o colapso desse sistema.
Pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do RS, Jucemara Beltrame explicou que estes servidores respondem pela política de assistência social nos municípios e, por isso, foram incluídos na essencialidade por decreto, mas o mesmo critério não serviu para incluí-los como essenciais também na vacinação. “Os trabalhadores do SUAS não estão em nenhum plano de vacinação nacional, estadual ou municipal”, protestou, embora estejam na linha de frente do atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, que aumentou de forma exponencial com a retirada do auxílio emergencial nos últimos meses. Em Porto Alegre são 3.291 trabalhadores que atuam na rede socioassistencial. Ela relatou um surto de Covid em bairro da cidade que obrigou o fechamento do local.
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social, Leila Tomasin explicou as diferenças entre o serviço do SUAS é do serviço social, revelando que no RS são 24.500 trabalhadores apurados pelo Censo SUAS, e defendeu a prioridade de vacinação do grupo.
Presenças
Participaram da reunião virtual desta quarta-feira (31) as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Airton Lima (PL), Gaúcho da Geral (PSD), Sérgio Peres (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Rodrigo Maroni (PMB) e Issur Koch (PP).
Fonte: Agência de Notícias AL | Foto: Reprodução / ALRS
