CCDH acolhe demanda das pessoas com deficiência para inclusão como prioridades na lista de vacinação

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Airton Lima (PL), tratou na reunião virtual desta quarta-feira (24) da possibilidade de vacinação com urgência de pessoas com deficiência, conforme pedido encaminhado pelo Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência de Porto Alegre. 

Sem Ordem do Dia, a CCDH ouviu o presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, Nelson Khalil, que reivindicou a inclusão das pessoas com deficiências e portadoras de doenças raras na prioridade da vacinação contra a Covid-19. Relatou casos de pessoas com deficiência que estão enfrentando dificuldades no atendimento nas emergências, e alertou que a situação de fragilidade física desse grupo humano, como é o caso dos Portadores de Síndrome de Down, é dez vezes maior que as demais pessoas. Pediu que a Secretaria da Saúde faça a imediata inclusão destas pessoas na prioridade para a vacinação no RS. O comitê bipartite tem autonomia para alterar a ordem de vacinação das pessoas com deficiência, que conforme definiu o Ministério da Saúde é a 15ª posição, diante de questionamento da deputada Luciana Genro (PSOL), a respeito da limitação da SES e das secretarias municipais em promover mudanças na ordem de vacinação.

Sofia Cavedon assegurou que há espaço de decisão dos gestores. Conselhos profissionais estão obtendo autorização para vacinas , enquanto setores da SES, em atividades de ponta, não estão recebendo a vacina, conforme denúncias que chegam ao gabinete da parlamentar. Ela solicitou oitiva do Comitê Científico para tratar desse assunto na CCDH.  

Por solicitação do deputado Airton Lima, em Assuntos Gerais será incluída na próxima semana a participação da Secretaria Estadual da Saúde para tratar das normas que norteiam as informações e boletins médicos aos familiares de pacientes diagnosticados com COVID19, durante o período de internação hospitalar em área de isolamento ou UTIs, tendo em vista as reclamações neste sentido. A deputada Sofia Cavedon solicitou a inclusão dos trabalhadores de saúde vinculados à área da assistência social, que estão em atividade há um ano, em torno de 3,5 mil trabalhadores, e estão fora da vacinação. 

O deputado Jeferson Fernandes comunicou a situação de comunidades indígenas que residem em áreas da CEEE em seis localidades e não há informação do governo a respeito do destino dessas pessoas depois de efetivada a privatização da companhia. O assunto será tratado pelo MPF e MP de Contas e um grupo de deputados, uma vez que ação civil pública do MPF questionou o Estado sobre isso, sem resposta.

Lima informou que o secretário estadual de Cidadania e DH, Luciano Mauro, encaminhará à CCDH ações em favor das comunidades indígenas no RS, como  a legalização de áreas, o que não acontece há 24 anos no RS. Em breve, deve haver assentamento de grupo indígena em Montenegro, informou. Também anunciou parceria com a secretaria para a divulgação de políticas públicas em direitos humanos. Registrou, ainda, a passagem do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, em 21 de março, data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo, craida em 1966 pela ONU, associada ao massacre ocorrido em 21 de março de 1960 em Johannesburg, na África do Sul. 

Faisal Karam (PSDB) falou a respeito de projeto criado na Secretaria da Educação para que jovens não abandonem a escola, uma vez que somente 2% das mães em sala de aula concluem seus estudos, conforme pesquisa. 

Clair Kuhn (MDB), que presidiu a EMATER, indagou quantas famílias indígenas estarão sendo alocadas em Montenegro, explicando que nesse espaço, dependendo do número de famílias, não resolve a situação e indicou outras áreas do estado, como da Fepagro e da Brigada Militar, que poderiam ser utilizadas. 

Presenças

A reunião registrou a presença dos deputados Airton Lima (PL), Sergio Peres (Republicanos), Clair Kuhn (MDB), Issur Koch (PP), Faisal Karam (PSDB), Jeferson Fernandes (PT), Luís Augusto Lara (PTB),  Gaúcho da Geral (PSD),  Rodrigo Maroni (PROS), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Kelly Moraes (PTB), e Any Ortiz (Cidadania). 

Fonte: Agência de Notícias - Foto: Reprodução / TV ALRS