CCJ aprova projeto que facilita a vida de pessoas com autismo
“Consideramos descabida a atualização de laudos e novas perícias para comprovar o autismo, pois não estamos falando de uma condição passageira, mas permanente. Mesmo que no decorrer do tratamento se verifiquem mudanças na intensidade da manifestação, a pessoa estará nessa condição por toda a sua vida”, sustenta Peres.
O projeto altera a Lei n.º 15.322/2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no RS, determinando que os laudos médicos periciais tenham prazo de validade indeterminado.
A matéria segue para tramitação em outras comissões da Assembleia para avaliação de mérito, até chegar à votação em plenário. Se aprovada, a medida deverá beneficiar, pelo menos, 4 mil pessoas com o transtorno no Estado, equivalente ao número de solicitações da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.
Por: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
Foto: Marcelo Bertani
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Desde 2018, a unidade integra o patrimônio do complexo hospitalar Santa Casa, atendendo tanto usuários do SUS como de convênios e particulares.
Em seus 13 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Dom João Becker oferece atendimentos nos setores de urgência, emergência, internação, UTI, centro obstétrico, laboratório de análises clínicas, centro de especialidades médicas, fisioterapia e diagnóstico por imagem.
Participaram da audiência a minha assessora parlamentar Eliziane Borba, o nosso vereador de Gravataí Fábio Ávila e o assessor da Câmara gravataiense Jair Peres Alós.
Nós convidamos você!
Participaram da audiência o secretário do Republicanos de Porto Alegre, William Costa, o ex-vereador de Canoas Cesar Augusto, e o amigo republicano Coronel Fraga.
Os temas que deverão pautar a atuação republicana no Parlamento gaúcho foram abordados nesta terça-feira em reunião em meu gabinete, momento em que reafirmamos nosso compromisso com as causas de interesse da nossa população.
Não basta você não ser racista. Você e eu precisamos mudar esse modelo cultural que discrimina, maltrata, promove a desigualdade e mata.
Eu convido você a fazer parte desta luta. Não vamos nos calar diante de injustiças, não vamos permitir que nossos irmãos e irmãs continuem sofrendo qualquer tipo de alijamento, de violência ou de preconceito.
Basta de racismo!
Correio do Povo divulga projeto de minha autoria que cria Central Estadual de Intérpretes de Libras
Nossas crianças são as nossas maiores
riquezas.
Nosso respeito e gratidão a esses
guerreiros e guerreiras que assumiram a missão de trabalhar por uma causa tão
nobre e necessária.
#FéNoRioGrande
No próximo mês de dezembro estarei no Natal nas Águas, tradicional
evento do município, que para a edição deste ano já confirmou show com Simone
Mendes e a dupla João Neto e Frederico nos dias 9 e 10.
Recebi o convite hoje das mãos do vice-prefeito Éder Cíceri, líder
republicano no município, que nesta quarta-feira me honrou com sua visita ao
meu gabinete.
Você também está convidado! Adquira seu ingresso em www.bilheteriadigital.com
Comunidade surda manifesta apoio ao projeto que institui Central de Intérpretes de Libras
A criação da Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prevista no projeto de lei nº 253/2019, pautou reunião nesta quarta-feira (16) entre representantes da comunidade surda e o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), autor da proposição em trâmite na Assembleia Legislativa. O parlamentar recebeu, em seu gabinete, os representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), Diego Silva e Pamela Garcia.
Com parecer aguardando votação pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria foi protocolada com vistas a assegurar o atendimento nos órgãos públicos estaduais por servidor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo instalado em smartphone, tablet ou computador conectado a uma central de intérpretes, via internet.
O texto do projeto prevê mediação à distância, entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea da mensagem em Libras para áudio em idioma português, e vice-versa. Também enfatiza o exercício do direito das pessoas surdas à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e indireta.
“Todo cidadão tem direito a buscar assistência num posto de saúde, solicitar um documento numa repartição pública, ou recorrer a um posto policial para fazer um boletim de ocorrência. Todos nós, em vários momentos da vida, precisamos do poder público. Mas já imaginou a luta que é para uma pessoa surda ter acesso a esses serviços? Elas também são cidadãs de direito, e reconhecer as diferenças faz parte da promoção da igualdade. O Estado e a sociedade precisam respeitar e estender a mão a esse segmento da população que precisa da nossa atenção”, defende o deputado republicano.
Os participantes da reunião também trataram do Projeto de Lei 368/2019, de autoria de Peres, que propõe a isenção do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas surdas, em conformidade com o que já é estabelecido para pessoas com outras deficiências pela Lei 8.115/1985.
Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
O analfabetismo é uma forma de
injustiça social que precisamos erradicar.
Todo adulto e toda criança têm
direito à alfabetização; é uma garantia estabelecida pela nossa Constituição
Federal.
É uma missão que não cabe só ao
Estado.
Todos os cidadãos podem ajudar a estimular
a alfabetização, especialmente entre pessoas adultas, que precisam e merecem
ter acesso a esse bem fundamental.
A surdocegueira é considerada uma deficiência complexa, pois além de se apresentar em diferentes graus de limitação da audição e da visão da pessoa, a maneira com que o indivíduo percebe sua condição também influencia na sua forma de interagir com o mundo e com as pessoas.
Os surdocegos se comunicam de formas diversas. Dentre elas, o tato tem destaque. As principais são:
Tadoma: colocar a mão sobre os
lábios, face e pescoço para sentir a vibração da voz;
Libras: a língua brasileira de sinais
do surdo é adaptada ao surdocego, e percebida de forma tátil;
Alfabeto manual: fazer o alfabeto
manual do surdo na palma da mão do surdocego;
Desenho: relatando fatos ou figuras;
Braille: os seis pontos em relevo, combinados,
formam as letras e os números;
Alfabeto Moon: desenhos em relevo;
Sistema pictográfico: símbolos,
figuras que significam ações, objetos;
Letra de forma: desenhar na palma, no
braço, ou nas costas da mão as letras do alfabeto;
Objetos de referência: o objeto que
significa a ação. Por exemplo: o copo, significa beber;
Pistas: objetos ou símbolos colados
em cartões ou em outro material;
Caderno de Comunicação: desenhos que
indicam a atividade;
Tábua de Comunicação: letras em
relevo ou pontos de Braille em relevo, em uma placa;
Objetos: que indicam pessoas, locais
e outros detalhes, colados em uma placa;
Guia intérprete: para surdocegos
adultos.
Também participaram do ato o coordenador do Republicanos na Região Carbonífera e Vale do Caí, Claudinho Viana, e o nosso assessor parlamentar Roque Bakof.
Seja bem-vindo ao único partido que é 10!
Recebi reivindicações regionais apresentadas pelo ex-prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (primeiro à direita da foto); pelo coordenador regional do nosso partido, Anderson Pavão; pelas integrantes do movimento setorial Mulheres Republicanas de Torres, Daiana Schirmer e Silvana Justo (primeira à esquerda na foto) e pelo presidente da comissão executiva do Republicanos de Capão da Canoa, Rodrigo Souza Estevam (segundo à direita na foto).
Vereador Luciano requer manutenção do ensino primário
na Escola Otero Paiva Guimarães
O risco de extinção das séries primárias da Escola Otero
Paiva Guimarães levou lideranças locais à Assembleia Legislativa na última
quinta-feira (3) para pedido de providências ao Governo do Estado.
O documento entregue pelo vereador do Republicanos Luciano da
Rocha ao deputado estadual Sergio Peres alerta para a intenção da Secretaria de
Estado da Educação em terminar com as turmas primárias. O tema foi tratado em reunião da qual
participaram, também, o chefe de gabinete de Luciano, Fabrício Doria, e o
assessor parlamentar do Poder Legislativo guaibense, Paulo Cesar Gaffree.
A comitiva municipal sustenta que a reforma do pavilhão novo poderia
oferecer estrutura não só para o ensino primário, como também para a ampliação
do número de turmas para o ensino médio, sem afetar a oferta do ensino
fundamental.
“A Educação é a base para a construção de um município, de um
estado e de um país. Por isso, precisa estar no foco da ação dos nossos
governantes”, avaliou Peres, ao assegurar seu compromisso para defender o
pleito junto ao Poder Executivo Estadual, a fim de suprir a demanda da
comunidade escolar.
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), apreciou 18 requerimentos dos 34 publicados na Ordem do Dia da reunião desta terça-feira (1º), aprovando dez pareceres a projetos de lei, sete pareceres receberam pedidos de vista e um retornou para reexame do relator. O colegiado fez a distribuição para relatoria de 18 projetos de lei.
Dentre os pareceres aprovados, consta o PLC 240/2019, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) na CCJ, o projeto vai para análise das comissões de mérito, conforme orientou o colegiado.
Os outros pareceres aprovados foram os seguintes:
PL 480/2021, parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB);
PL 280/2019,
parecer favorável do relator, deputado Carlos Búrigo (MDB);
PL 152/2021,
parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
PL 449/2021,
parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
PL 226/2021,
parecer favorável do relator, deputado Elton Weber (PSB);
PL 263/2021,
parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB);
PL 530/2019,
parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB);
PL 28/2021,
parecer favorável do relator, deputado Elizandro Sabino (PTB);
PL 29/2021,
parecer favorável do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB).
Receberam
pedidos de vista as seguintes matérias:
PL 295/2020, parecer favorável do relator, pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), simultâneo com o PL 16/2022);
PL 294/2020,
parecer favorável do deputado Pepe Vargas (PT), pedido de vista do deputado
Frederico Antunes (PP);
PL 466/2021,
parecer favorável do deputado Sérgio Turra (PP), pedido de vista do deputado
Sergio Peres (Republicanos);
PL 195/2021,
parecer favorável do deputado Vilmar Zanchin (MDB), pedido de vista do deputado
Elizandro Sabino (PTB);
PL 458/2021,
parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB), pedido de vista do deputado
Elizandro Sabino (PTB);
PL 447/2021,
parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), pedido de vista
do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos);
PL 148/2022,
parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), pedido de vista
do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos).
O PL
206/2021 foi encaminhado para reexame do relator, deputado Sérgio Turra (PP).
No período de distribuição de proposições, 18 matérias foram encaminhadas para
relatoria.
Presenças
Registraram presença na reunião híbrida os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Sergio Peres (Republicanos), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB).
Agência de Notícias | Assembleia Legislativa
Foto: Karine Bertani AL/RS
