Audiência pública debateu situação dos animais de rua
Debate reuniu representantes de instituições, militantes da causa animal e comunidade
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| Prioridade é garantir fonte de recursos para controle de reprodução |
A criação de um fundo para financiar políticas de controle de reprodução de animais e conscientização da sociedade foi defendida em audiência pública realizada nesta sexta-feira (10) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em Bom Jesus. Proposto pelo deputado Sérgio Peres (PRB), o encontro na Câmara de Vereadores reuniu representantes de instituições, militantes da causa animal e comunidade para debater a situação dos animais de rua no município e em Cambará do Sul.
“Pessoas e animais são mutuamente dependentes, precisam viver e conviver. E se nós temos o poder de estabelecer como será esta convivência, que seja com base na justiça e no amor, pois os animais não dispõem de instrumentos de defesa. Infelizmente, ainda é uma luta incompreendida pela sociedade e pelo poder público. O que culturalmente precisamos disseminar, é que proteger os animais é cuidar do ser humano”, observou Peres, ao abrir audiência no município da serra gaúcha.
Em novembro de 2014, foi registrada a morte por envenenamento de 126 cães e 3 gatos em diferentes pontos de Bom Jesus. A autoria da mortandade que chocou a população do Rio Grande do Sul e pautou os noticiários do País ainda é um mistério que intriga a comunidade. Uma ação judicial para apurar os responsáveis tramita em segredo de Justiça. “Queremos evitar que se repita essa monstruosidade que chocou e entristeceu a todos nós”, afirmou a vereadora de Porto Alegre Lourdes Sprenger (PMDB), ao defender a criação de mecanismos de esterilização com amplitude; identificação de animais por microchipagem e responsabilização pelo abandono, além da descentralização das feiras de adoção.
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara da capital, a parlamentar é autora de projetos em defesa da causa animal e da Lei Complementar 797/2016, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nas pet shops e estabelecimentos comerciais especializados em produtos veterinários, da Lei 9065/1998, que criminaliza a prática de abandono e maus tratos contra os animais pelo crime ambiental de maus-tratos a animais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.
O secretário especial de Bem-Estar Animal de Canoas, Cristiano Moraes, apresentou os artigos da constituição que protegem os animais de rua e explicou que as medidas adotadas são esterilizar, conseguir um adotante e manter o vínculo. “Temos que evoluir para que os animais não sejam mais considerados coisas. Na pré-história, o homem se apropriava dos animais como coisas”. Ele alertou que os animais também passam por tudo o que as pessoas sentem. Citou o projeto da deputada estadual Regina Becker, que criou o Prêmio Prefeito Amigo dos Animais e falou dos avanços alcançados em Canoas na gestão do prefeito Jairo Jorge, com a coordenadoria que iniciou as atividades em 2014. “Já ultrapassamos as cinco mil castrações. A vida de um cordeiro não é menos importante do que a vida de um ser humano”, destacou.
Ao explanar as atividades da ONG “Salve um Amigo”, o presidente Nelsonir Nascimento, de Cambará do Sul, fez referência aos parlamentares que estão ajudando a causa animal e a cadeia produtiva da reciclagem, salientando que “os prefeitos deveriam ter igual sensibilidade”. Nascimento também apontou as dificuldades na arrecadação de fundos para garantir ações. “Há carência de uma política pública no Estado voltada para a causa, com destinação de recursos para este fim, pois é uma questão de saúde pública”, constatou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jaziel de Aguiar Pereira, fez referência à mortandade de animais em Bom Jesus ocorrida em dezembro de 2014, quando o município passou a tomar medidas para proteger os animais. “A comunidade precisa ser cuidadora, e não exterminadora desses animais que precisam de um lar. E o mínimo que as Câmaras devem fazer é regulamentar o direito animal nas suas cidades”, sustentou.
De acordo com o prefeito de Bom Jesus Frederico Arcari Becker, a pauta dos animais deve ser tratada com ações concretas e vista como uma causa não menos prioritária. “Estamos abertos para as discussões, mesmo que certas pautas sejam consideradas um tabu. O cuidado com os animais é responsabilidade coletiva, do poder público e da comunidade. Tenho certeza de que podemos ser uma referência nacional”, afirmou.
A relação com a comunidade e os desafios para colocar ações em prática também foram comentadas pelo veterinário Jakson Longhi, que trabalha no município e colabora com ONGs que protegem os animais. “Não adianta fazer um centro de recolhimento, pois aqui na região começaram a abandonar animais para serem resgatados em Bom Jesus. Há ônus para os cofres públicos, pois precisa haver o local, pessoal, castrações, alimentação – pré, durante e pós-operatório e hoje o município não tem recursos para atender toda a demanda”, constatou. O veterinário também chamou a atenção para a necessidade de uma mudança de cultura na comunidade. “Todos sabem de quem é o cachorro, mas depois do incidente ninguém é mais o dono. Não temos mais recursos e os abusos precisam ser combatidos. Por isso, não dá para fechar os olhos; a sociedade tem que cuidar dos seus animais”.
A psicóloga de São Francisco de Paula Juliana Lima Líbio relatou seu trabalho de pet terapia com crianças na APAE. “Não só aqui, mas experiências no mundo todo revelam que a interação com animais pode auxiliar no aprendizado e na socialização de crianças com deficiência”, reiterou.
Novas leis buscam promover a guarda responsável no Rio Grande do Sul
O deputado federal Carlos Gomes (PRB), que exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa, apresentou as leis de sua autoria aprovadas pelo Parlamento gaúcho. A Lei 12.900, que autoriza que passageiros de ônibus intermunicipais transportem consigo cães e gatos de até 8 quilos em viagens realizadas em ônibus intermunicipais foi regulamentada pelo Daer e está em vigor no Rio Grande do Sul desde 2008. O parlamentar é autor do projeto de lei 534/2015, em trâmite na Câmara Federal, que pretende estender o direito a todos os estados brasileiros, assegurando o transporte também de cães-guia de qualquer tamanho em veículo terrestre, aéreo e aquaviário em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais. “Há um aumento expressivo na incidência de abandono de animais domésticos em período de férias, quando os donos geralmente viajam. Queremos diminuir a população de cães e gatos perambulando em parques, ruas e estradas do nosso País”, sustentou Gomes, ao comemorar a baixa nos índices de abandono no Rio Grande do Sul em período de veraneio, divulgada por entidades protetivas, após a sanção da lei.
Também de autoria do deputado Carlos Gomes, a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado é estabelecida pela Lei 13.253 de 2009. O chip deve conter dados do animal e do proprietário, inclusive o endereço. “O que fundamenta a microchipagem é a promoção da guarda responsável. O procedimento beneficia o cidadão que tem o seu mascote perdido, facilitando a localização. Ao mesmo tempo, impede o anonimato do dono que abandonou o animal”, explicou.
Considerada um marco na proteção dos animais, a Lei 13.193 de 2008 proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul. Construída em conjunto com entidades de defesa de animais, a medida prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização. “É dever da família, da comunidade e do Estado o cuidado com as crianças e adolescentes. O cuidado com os animais não é diferente, todos temos que cuidar”, comparou. Para o deputado, é necessário o enfrentamento coletivo para dar solução aos maus tratos e ao abandono. “Em primeiro lugar, tem que fazer um programa de esterilização. A legislação já proíbe a matança indiscriminada de animais. Em segundo, incentivar a posse responsável, com uma legislação mais rígida, que exija o cuidado por parte do dono do animal. E temos que fazer um cadastro geral de proprietários de animais domésticos, além de criar fundos que apoiem as políticas de proteção animal”, elencou.
Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Carlos Gomes é autor do projeto de lei 3720/2015, em trâmite na Câmara Federal, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário. “Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”. O parlamentar acrescentou que a implementação de um arquivo nacional deverá permitir à população e ao Poder Público o controle de zoonoses.
Atendimento veterinário gratuito
O deputado federal defende que as políticas em defesa dos direitos dos animais no Brasil sejam tuteladas pelo Ministério da Saúde e declarou apoio ao projeto de lei 3.765/2012, de Ricardo Izar (PSD/SP), que cria o programa de atendimento veterinário gratuito aos bichos pertencentes a famílias de baixa renda. “Cuidar dos animais é uma ação de saúde pública. O tratamento adequado evita que determinadas zoonoses sejam transmitidas às pessoas”, afirma Gomes, ao falar da proposta. O projeto de Izar prevê que o Poder Executivo possa firmar convênios com entidades privadas para a realização de consultas e cirurgias.
O vereador de Bom Jesus Diogo Kramer Boeira (PDT) lembrou a importância do debate para o município, já que o encontro integrou as esferas federal, estadual e municipal. “Não adianta o agir local se há ressonância na esfera federal”, argumentou. Boeira lembrou que antes de ser vereador colheu assinaturas para um projeto de lei para proteção animal, mas o tema não foi levado a debate na época. Falou sobre a criação do departamento de proteção animal, das ações de castração e combate de zoonoses, além do trabalho conjunto com a comunidade. “Aprovamos a lei, mas o departamento precisa de captação de recursos para que as ações sejam implementadas. Nosso município está virando um depósito de cachorros de outras cidades”, lamentou.
A presidente da ONG Patas Brancas, Claudia Gomes Correia, reconheceu o trabalho dos parlamentares, mas chamou a atenção para a falta de estrutura nos municípios da região. “É necessário criar políticas públicas de proteção animal a longo prazo e ao mesmo tempo olhar para os problemas mais urgentes. Não temos veterinários para suprir a demanda, especialmente no auxílio aos voluntários”.
Encaminhamentos
A criação de um fundo que possa ser utilizado pelos municípios em ações de defesa animal, especialmente de controle de reprodução de cães e gatos, além de campanhas de conscientização da sociedade, será a prioridade a ser levada à Câmara Federal pelo deputado Carlos Gomes e aos deputados integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, da qual Sérgio Peres faz parte. O parlamentar pretende encaminhar, por meio do órgão técnico, as reivindicações das comunidades ao Poder Executivo Estadual.
Também participaram da audiência a secretária de Educação de Bom Jesus Gilse Aver Leoni; a representante da APAE Rosane Strey dos Santos Teixeira; os vereadores Jaziel Pereira (PMDB) e Lucila Maggi Moraes (PMDB); a professora de Bom Jesus, Janice Antunes, a professora canoense, Fernanda Cardoso, além do assessor da deputada Regina Becker (REDE), Anderson Santos da Silveira.
Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa
Foto: Leandro Raupp
