Prestamos a nossa homenagem à comunidade surda e reafirmamos nosso compromisso com as políticas de acessibilidade e com o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as instâncias sociais.
A nomeação pelo presidente Jair Bolsonaro do professor Carlos Bulhões como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), terceiro colocado na lista tríplice da consulta pública da instituição, foi rejeitada por parlamentares e estudantes que debateram a defesa da democracia e da autonomia universitária na reunião ordinária virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (22).
Para a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), a designação é uma agressão à universidade, um retrocesso que consagra um projeto de caráter conservador, de redução de recursos para a educação, assistência aos estudantes e bolsas para pesquisas. "É a imposição do projeto Bolsonaro de negação da ciência, liberdade e democracia". Ela anunciou o apoio da comissão ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 400/2020, da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que susta o ato de nomeação do professor Bulhões para o cargo de reitor da UFRGS.
Presente à reunião, a deputada Maria do Rosário explicou que sua iniciativa, apoiada por 40 outros parlamentares, questiona a prerrogativa do presidente da República de indicar o 3° colocado da lista tríplice na consulta junto à comunidade acadêmica da universidade, ferindo a Constituição brasileira, quando trata da autonomia das universidades. "Bulhões não foi o escolhido por professores, estudantes e servidores administrativos. Ele foi rejeitado", argumentou. Conforme ela, a nomeação é um primeiro passo para acabar com a autonomia de cátedra.
A deputada federal também lamentou o silêncio do governador Eduardo Leite sobre a intromissão na autonomia da universidade.
A deputada Luciana Genro (PSol) manifestou apoio à proposta da deputada federal gaúcha e à mobilização dos estudantes contrários à nomeação do novo reitor. Para ela, somente a mobilização estudantil e o apoio institucional e iniciativas dos parlamentares podem derrotar a intervenção ocorrida na UFRGS.
O deputado Fernando Marroni (PT) lembrou as responsabilidades sociais da universidade a partir da sua autonomia e a luta pela democracia. Ele lembrou que a nomeação do reitor eleito em 1° lugar foi consolidada após uma greve nacional das universidades, fundações e autarquias.
Estudantes
A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) disse que recebeu a nomeação do reitor Bulhões com tristeza e revolta. Ela destacou que o escolhido pelo presidente Bolsonaro recebeu cerca de 10% dos votos na consulta acadêmica. "Na prática, faz parte de um processo ditatorial, autoritário e ilegítimo. Não vamos aceitar autoritarismo dentro da universidade", apontou. Regina registrou que nesta quarta-feira (23) a UNE está convocando mobilizações em todo o país, que tem como pauta também a nomeação de reitores.
A vice-presidente da União Estadual do Estudantes (UEE), Alice Viário, pediu a renúncia do reitor nomeado e disse que a entidade vai acompanhar a implementação das propostas administrativas do professor Bulhões. Ela teme que outras instituições de ensino superior passe pelo mesmo processo de ataque à autonomia, fruto de uma política de desmonte das universidades públicas brasileiras.
A coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UFRGS, Ana Paula Santos, também teme acordos feitos entre o novo reitor e o presidente Bolsonaro para sua nomeação. "Bulhões é reconhecido por suas propostas de privatização da Universidade", destacou.
Porto Alegre
Ainda durante o período dos Assuntos Gerais, a Comissão ouviu diretores de escolas municipais e estudantes contrários ao retorno às atividades presenciais das escolas municipais em Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou o calendário de retorno às aulas na semana passada, iniciando em 28 de setembro próximo para toda a rede de Educação Infantil.
A diretora Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Walter Silber, Francisca Vargas, divulgou manifesto de diretores de escolas municipais de educação infantil que questiona as condições sanitárias adequadas para a volta às aulas. Ela disse que estão preocupados com a vida das crianças, pais, avós e trabalhadores das escolas. Francisca informou que a prefeitura não criou o Comitê de Operação Emergencial (COE) do município e nem os locais e que os gestores não receberam plano de retorno, permanecendo a falta de condições de trabalho. "Faço um alerta: estamos vivendo uma tragédia anunciada", exprimiu.
A diretora da Escola Municipal de Educação Infantil JP Cantinho Amigo, Letícia Bottani, contou que apenas duas reuniões com a Secretaria Municipal de Educação foram realizadas antecedendo o anúncio do retorno das atividades letivas. Segundo ela, não foram passadas orientações aos diretores de escolas. Letícia indagou a respeito da responsabilidade pelo desacato às normas estaduais e da recomendação do Ministério Público, desrespeitados pela determinação da prefeitura de Porto Alegre no processo.
Também se manifestaram contrários à decisão do prefeito municipal a deputada Luciana Genro e os estudantes Alejandro Guerrero e Marcelo Acácio.
A presidente da comissão, deputada Sofia Cavedon, agendou audiência pública para tratar do assunto para a próxima sexta-feira (25), às 16 horas.
Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia da reunião virtual, os parlamentares aprovaram o parecer favorável da deputada Luciana Genro ao Projeto de Lei 523/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não-Violência contra Mulheres e Meninas.
O colegiado confirmou, ainda, a realização de duas audiências públicas, solicitadas pela deputada Sofia Cavedon. Uma, para debater as condições para o acesso à educação de crianças e adolescentes de famílias vulneráveis dos bairros Floresta, Navegantes, Farrapos e Humaitá, na Rede de Ensino “ Região do 4º Distrito de Porto Alegre e, outra, para debater a proposta do Governo Municipal de Porto Alegre de retorno às atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino a partir de 28 de setembro de 2020.
Participação
Participaram da reunião ordinária virtual da comissão as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSol), Any Ortiz (Cidadania) e a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Gabriel Souza (MDB), Rodrigo Maroni (PROS), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD) e Ruy Irigaray (PSL).
Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS
De acordo com o representante da Associação União Municipal da Juventude, Felipe Borba, e o professor Juliano Oliveira, os prédios da instituição foram condenados em 2013 por falta de segurança da estrutura, que apresentavam risco de desmoronamento.
CCDH intercede em conflito sindical e religação de luz em abrigo de mulheres vítimas de violência
Primeiro, o trabalhador rodoviário Rodrigo Almeida Silva, que é delegado sindical, relatou o processo de demissão promovido pela Restinga Transporte Coletivo, em Porto Alegre, como perseguição política pela sua atuação em defesa dos interesses dos trabalhadores. Ele é referência dos colegas no exercício do segundo mandato como delegado sindical e atuou no início da pandemia, em março, para reverter as manobras tanto do sindicato da categoria quanto dos empresários que resultaram na redução de 25% do salário dos rodoviários. Explicou que o dissídio este ano não aprovou reajuste salarial e, com a pandemia, tanto o sindicato quanto a patronal, através de assembleia realizada nas garagens e com recrutamento até mesmo de jovens vinculados ao Aprendiz Legal, aprovaram a redução salarial. Essa manobra foi feita mesmo com a vigência das Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo governo federal para auxiliar as empresas durante a pandemia e preservar os empregos, flexibilizando as regras trabalhistas e prevendo acordos com os trabalhadores. Denunciou, ainda, que, após a vigência das MPs, a empresa está obrigando o cumprimento de jornadas de 12 horas pelos rodoviários. A perda salarial supera R$ 1 mil no contracheque de motoristas e cobradores.
O sindicalista teve demissão por justa causa, contratou advogado e registrou Boletim de Ocorrência. Ele tem apoio dos colegas, que promoveram greve de quase dois dias pela sua readmissão, e também de outros sindicatos, que estão fazendo campanha pela internet para demover a empresa da demissão. Digão, como é conhecido, disse que o sindicato não encaminhou discussão a respeito da insalubridade da categoria diante do coronavírus.
A deputada Luciana Genro (PSOL) está acompanhando a situação do sindicalista na luta em defesa dos trabalhadores rodoviários ameaçados pela patronal e vítima de perseguição política pela empresa. Ela sugeriu que a CCDH busque explicações da empresa para a demissão, uma vez que se trata de trabalhador com função sindical delegada e cumpria seu papel em favor da categoria, “trata-se de obrigação da sua função sindical e sofreu essa retaliação através da demissão”, agravada pela justa causa.
Também Sofia Cavedon (PT) intercedeu em favor do trabalhador, criticando a postura do prefeito Nelson Marchezan nos ajustes com as empresas descuidando dos rodoviários, e sugeriu o questionamento pela CCDH da demissão de um delegado sindical, situação que assegura a defesa dos interesses da categoria sem retaliação da empresa. Relatou caso de outro rodoviário que entrou com ação na Justiça e reverteu a demissão.
Presidente da CCDH, Sergio Peres confirmou o envio de ofício à empresa para prestar esclarecimentos.
CEEE corta luz em abrigo de mulheres vítimas de violência doméstica
Num segundo momento, representando a Casa de Referência de Mulheres Mirabal, Nataniele Almada deu conhecimento da situação enfrentada pelo abrigo, que, pela segunda vez, teve o corte de luz realizado pela CEEE, com alegações técnicas e exigência de pagamento de conta que é devida pela prefeitura de Porto Alegre. No local encontram-se mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, muitas encaminhadas pela Polícia Civil e Defensoria Pública. Elas estão abrigadas em prédio de escola estadual cedida pelo governo do Estado à prefeitura, que assumiu compromisso de regularizar o local mas não o fez, deixando as vítimas em situação vulnerável.
A Casa Mirabal tem registro legal e, há quatro anos, é referência no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme Nataniele, o local está com a lotação máxima, uma vez que o período de pandemia aumentou os casos de violência e a necessidade de abrigo das vítimas. De forma precária, elas estão utilizando gerador cedido por voluntários para a ligação da geladeira, mas não dispõem de água quente para banho desde ontem (15). Através da internet, conseguiram auxílio de apoiadores e estão utilizando lâmpadas e lanternas com pilhas recarregáveis. “A urgência é pela religação da luz”, pediu a militante social, que, no episódio anterior, conseguiu acionar a Procuradoria do Município e foi bem sucedida. Ela também pediu apoio para a regularização do local, assunto que já foi tratado em audiência pública pela CCDH, no ano passado, uma vez que se trata de conflito de área cedida pelo estado ao município de Porto Alegre.
Sergio Peres manifestou apoio e determinou imediata ação da assessoria jurídica da Comissão, conforme deliberaram os demais deputados.
Luciana Genro referiu o histórico da Mirabal para assegurar espaço legal de atuação do abrigo, uma vez que a ocupação atual aconteceu diante do descumprimento de acordo da prefeitura, que não regularizou o local. A emergência, conforme observou, é a religação da luz, sugerindo ação da CCDH nesse sentido.
Também Sofia Cavedon destacou a atuação da Mirabal e pediu contato com a Procuradoria do município, para esclarecimentos, assim como a interferência da secretária do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Regina Becker.
De sua parte, Airton Lima (PL) sugeriu contato urgente com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tendo em vista a gravidade da situação.
No período da Ordem do Dia, foram aprovados dois pareceres aos Projetos de Lei 37/2019, da deputada Luciana Genro, que dispõe sobre impedimento de manutenção de atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil, com parecer favorável e emendas da relatora, deputada Sofia Cavedon; e 395/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, relatado pelo deputado Airton Lima.
Presenças
A reunião virtual registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Airton Lima (PL), Jeferson Fernandes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP), Rodrigo Maroni (PRÓS), e as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Any Ortiz (Cidadania).
Fonte: Agência de Notícias
De acordo com o IGP, o Estado prevê a nomeação de três
servidores aprovados no último concurso, para lotação em Santana do Livramento,
unidade que abrange, também, o município de Uruguaiana. Também participou da
audiência em ambiente virtual o meu chefe de gabinete, Eder da Costa.
Conduzida pelo presidente da CCDH, deputado Sergio Peres (Republicanos), a audiência pública deliberou pelo envio de novos convites aos representantes legais da educação no município de Porto Alegre, no governo estadual e também no âmbito federal, uma vez que não se fizeram representar no espaço solicitado pela ACAS para tratar do fechamento da Escola Especial Ulbra Concórdia, o que deverá acontecer em dezembro próximo, conforme anunciou a mantenedora. Em recuperação judicial, a Ulbra perdeu a filantropia e cessou o repasse de recursos. Nem a SEDUC, a Diretoria de Acessibilidade da Prefeitura de Porto Alegre, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, embora convidados, registraram presença na audiência pública.
Pela Associação de Crianças e Adolescentes Surdos do RS, ACAS, Carla Beatriz Lopes Brum apresentou o histórico da instituição de ensino destinado às crianças e adolescentes com deficiência auditiva, núcleo pioneiro no estado e também na América Latina. Ela relatou que, em agosto, foi feita a comunicação pela mantenedora, a Ulbra, do fechamento da Escola Concórdia a partir de dezembro deste ano. Em recuperação judicial, a Ulbra não dispõe dos recursos mensais, em torno de R$ 130 mil, para pagamento de professores, funcionários e manutenção da escola bilíngue. São 88 estudantes da educação infantil, Ensino Fundamental e Médio, atendidos por 32 professores. Mãe de aluno da escola, Carla destacou a importância da inclusão promovida através do uso da linguagem de Libras, da construção da identidade visual, e da acessibilidade arquitetônica do prédio, localizado no bairro Jardim Ipiranga, em Porto Alegre. A Escola Especial Concórdia é a segunda no país nessa modalidade, e abriga estudantes tanto do RS quanto de outros estados.
A advogada Cleuza Nascimento encaminhou a proposta da ACAS, que está disposta a assumir o projeto especial da Concórdia, através de parcerias com o município de Porto Alegre, o governo do estado ou federal. A alternativa apontada pela ACAS é no sentido de a Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Mazeron, também especial para surdos, passar a funcionar nas dependências da Escola Especial Concórdia. A Lilia Mazeron está localizada no bairro Santa Maria Goretti, também na zona norte da Capital. O governo estadual assumiria a manutenção da folha de pagamento dos professores das duas escolas, conforme a proposta da ACAS.
O vice-reitor da Rede Ulbra, Adriano da Silva, explicou a situação de recuperação judicial da mantenedora, que, em 2019, mudou a razão social, passando de associação para empresa com fins lucrativos, o que afetou a descontinuidade do projeto de 24 anos na Escola Concórdia. Ele disse que nos últimos dois anos a Ulbra tentou parcerias privadas, sem sucesso. Na semana passada, recebeu a proposta da ACAS, mas entende que é preciso uma parceria capaz de assumir a instituição a partir de janeiro do próximo ano. Antecipou a disposição da Ulbra em fazer parceria para que o prédio continue acolhendo os alunos. E explicou que os recursos do Fundeb chegam através de parceria com a FULBRA, que é fundação de amparo à pesquisa, sem fins lucrativos, em torno de R$ 435 mil anuais para uso exclusivo na infraestrutura e manutenção da escola. Esse recursos não pode ser destinado para a folha de pagamento, alertou.
A audiência foi acompanhada pela diretora, Hiltrud Elert, que anunciou a formação de comissão de pais e mães, alunos e professores da instituição para buscar uma solução. Também a defensora pública Andrea Paz Rodrigues colocou-se à disposição, assim como o presidente da Fadergs, Marquinho Lang, que deverá promover a articulação entre os entes governamentais. Aluno do Concórdia, Ricardo Góes, através de intérprete de Libras, fez um apelo em favor da continuidade da educação inclusive.
Na sua ponderação, a deputada Sofia Cavedon (PT) alertou para a urgência em promover o encontro dos agentes governamentais, tanto do município de Porto Alegre, quanto estadual e federal. Indagou a respeito de recursos do Fundeb disponibilizados para a escola. E observou a fragilidade do sistema público de educação estadual, que está fechando escolas, como é o caso do EJA Paulo Freire e também a Escola Rio Grande do Sul, onde os alunos fizeram ocupação para resistir à determinação do governo.
Luciana Genro (PSOL) destacou que a urgência da situação exige o comprometimento de deputados vinculados à base dos governos tanto de Porto Alegre, do Estado e da União, para a abertura de diálogo. O deputado Tenente-coronel Zucco (PSL) colocou-se disponível para a interlocução com o Ministério da Educação e demais órgãos federais.
Também os deputados Airton Lima (PL), Gaúcho da Geral (PSD) e Any Ortiz (Cidadania), participaram da audiência.
Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa/RS
Foto: Reprodução /TV AL/RS
Conforme a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), os deputados também querem informações do secretário sobre a orientação da Seduc de "Ensino Híbrido"; fechamento das matrículas nas escolas de jovens e adultos (EJA); o fechamento da escola Estado do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre e sobre a distribuição de equipamentos eletrônicos para acompanhamento das aulas através de plataforma digital.
Para a parlamentar, é importante que o secretário Faisal amplie o debate com os parlamentares e com a comunidade escolar e responda as dúvidas sobre assuntos que afetam alunos, pais e professores da rede de ensino estadual.
Ordem do Dia
Além dos preparativos da reunião com o secretário, os parlamentares, em cumprimento a pauta da Ordem do Dia da reunião, acolheram o parecer favorável do deputado Rodrigo Maroni (Pros) ao Projeto de Lei (PL) 13/2020, que inclui no calendário oficial de Eventos do Estado, a Dezemberfest, do município de Nova Hartz. O PL é de autoria do deputado Issur Koch (PP).
O colegiado aprovou, ainda, o requerimento de audiência pública para debater a situação da Escola Estadual Indígena de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pindo Poty, situada no bairro Lami, em Porto Alegre. O requerimento é de autoria da presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).
A deputada Sofia Cavedon pediu vista ao PL 99/2019, de iniciativa do deputado Edegar Pretto (PT), que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
Concórdia
No período para Assuntos Gerais, os deputados ouviram relato da diretora da Escola Especial Ulbra Concórdia sobre o fim das atividades letivas da escola, em dezembro deste ano, por falta de recursos.
A escola Concórdia atua em Porto Alegre há 54 anos na educação bilíngue de surdos. Ela atende gratuitamente 88 alunos, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Hiltrud Elert, diretora da escola, contou que recebeu informação da Associação Educacional Luterana do Brasil (AELBRA) - único provedor da escola - de que não poderia mais bancar a escola. Conforme ela, a mantenedora deixou de ser filantrópica e entrou em recuperação judicial em 2019. "Em agosto último anunciou a descontinuidade das atividades letivas a partir de 2021", acrescentou.
Hiltrud explicou que esteve reunida com representantes do MEC e da Secretaria Estadual de Educação na busca de solução para o problema. "Não queremos a descontinuidade da escola e estamos em busca de instituições que nos ajudem a prover o projeto acolher e de importância para surdos e suas famílias", disse.
O professor Luiz Antônio Garcia Feijó também pediu apoio dos parlamentares para a continuidade das atividades do Colégio. Também se manifestaram sobre o tema, a professora Juliana Nunes e a presidente da Associação das Crianças Surdas, Carla Brum.
Tuiti
A Comissão também ouviu a exposição da diretora do Colégio Tuiuti, de Gravataí, Geovana Affleld, sobre as condições de volta às aulas presenciais. Segundo ela, as direções e professores de escolas gaúchas não tem garantias de segurança sanitária. Ela reclamou da falta de informações da Seduc quanto a aquisição de equipamentos de proteção a saúde e para acompanhamento virtual das aulas.
Geovana informou ainda que a escola continua com 12 salas interditadas para obras, das 16 existentes e que não tem conhecimento do início dos trabalhos de restauração do prédio escolar.
Participação
Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos), Rodrigo Maroni (Pros).
Fonte: Agência de Notícias AL/RS
A sessão foi conduzida, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Antes das votações, foi executado o Hino Nacional, em alusão à Semana da Pátria. Em condições normais, o Parlamento gaúcho realizaria sessão solene em homenagem ao evento nesta semana. Mas todas as homenagens foram canceladas devido à pandemia.
Após a execução do hino, Polo destacou o sentimento de patriotismo, que deve estar acima de qualquer diferença. "É o que nos une, brasileiros e brasileiras", afirmou. Falou também da situação atual de pandemia, que faz com que a celebração da data seja diferente este ano e também do papel da Assembleia Legislativa gaúcha para garantir a liberdade de quem trabalha, preserva a vida dos cidadãos com amplo acesso à saúde, permitir que a educação seja o caminho de um futuro melhor e criar condições ideais para que construa um país mais próspero.
"Precisamos, mais do que nunca, unir o país e o Rio Grande em Favor dos ideais maiores. Somente assim o orgulho e o patriotismo se fortalecerão ao longo das gerações", finalizou.
IPVA
O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas.
Outras duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Ambas foram prejudicadas com a aprovação de requerimento de Zucco, por 39 votos a 13, para preferência de sua emenda e do texto do projeto. Antes, requerimento de preferência de Luciana para votação de sua emenda foi rejeitado por 35 votos a 15.
Frederico Antunes (PP), líder do governo na Casa, pediu aos colegas que apoiassem a emenda apresentada por Zucco, que incluiu a emenda proposta pela CCJ, e incluiu no texto o que foi acordado com o Executivo.
Tenente-coronel Zucco (PSL) informou que a matéria foi tema de reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Casa Civil para realizar as adequações necessárias, que foram apresentadas em emenda. Segundo Zucco, a medida é necessária tendo em vista as dificuldades econômicas que a população enfrenta em decorrência da pandemia do coronavírus, já foi aplicada em outros estados e deve diminuir a inadimplência.
Any Ortiz (Cidadania) registrou seu voto favorável ao projeto, mas argumentou que tanto ela quanto Luciana Genro apresentaram projetos que também tratam do IPVA, mas que estão parados na CCJ. Defendeu que estes projetos deveriam tramitar em conjunto.
Luciana Genro (PSOL) também registrou a situação relatada por Any Ortiz, avaliando que os projetos que tramitam com mais celeridade na CCJ são o que têm apoio do governo do Estado. "Os que não têm esse apoio recebem inúmeros pedidos de vista ou parecer contrário de deputados da base do governo", complementou. Disse que sua emenda é a proposta de seu PL, que solicita a reabertura do prazo de pagamento do IPVA.
Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Luiz Marenco (PDT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP) e Fábio Ostermann (Novo).
Semana da Energia e Cidadania
Também foi aprovado, por unanimidade (52 votos favoráveis), o PL 386/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que institui a Semana da Energia e Cidadania no RS e dá outras providências. O evento, que será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, será organizado sempre na semana de 22 de março de cada ano, devendo englobar as atividades do Dia Internacional da Água. Pela proposta, serão realizados eventos educativos e culturais, como seminários, debates, concursos e exposição de desenhos, frase e redação, podendo envolver escolas, universidade e sociedade em geral.
Pepe Vargas (PT) defendeu a aprovação do projeto, informando que a intenção é promover eventos educativos e culturais para informar e conscientizar a população sobre a importância o uso racional dos recursos para ajudar no desenvolvimento sustentável.
Votação adiada
Por solicitação do líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin, e com o acordo dos demais lideres, foi adiada a votação de dois projetos para a sessão da próxima quarta-feira (9). São eles:
PL 209/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do RS e dá outras providências.
PR 9/2018, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS.
Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS
As representações legais da prefeitura, convidadas para discutir o assunto, não registraram presença na reunião virtual, em que o secretário adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Egon Kvietinski, informou que não há documento legal a respeito desse caso, razão pela qual a CCDH vai tomar as medidas cabíveis, conforme orientou o deputado Sergio Peres. Depois desse procedimento, Kvietinski deverá tomar providências.
O coordenador da Secretaria, Jonas Bohrer, comentou que o tema exige a presença também da Funai. Ele confirmou os casos de invasão na Ponta do Arado e também em aldeias guaranis em Charqueadas. E alertou que os proprietários originários dessas terras estão vivendo “cárcere privado” uma vez que não podem se ausentar dos locais com medo de invasão. Bohrer chamou a atenção ainda para a situação no entorno do Parque Belém, em Porto Alegre, para “nortear a área denominada”.
A deputada Sofia Cavedon (PT) encaminhou pela formalização da denúncia ao município de Porto Alegre e também ao governo do Estado, tanto em relação à invasão quanto ao cercamento da área indígena, para preservar a comunidade. Antecipou que a situação da escola bilíngue da aldeia, cujas obras foram interrompidas e não dispõe de internet, será tratada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a qual preside. Também orientou pelo pedido da CCDH ao governo federal para a imediata demarcação das terras indígenas.
Invasores inauguram loja no local
Em novo depoimento, a ativista social Ana Felícia Guedes Trindade, do coletivo Madre Tierra, forneceu detalhes sobre as invasões que têm se repetido no entorno da Aldeia Tekoa Pindó Poty, na Reserva do Lami. Mesmo com estudo técnico que comprova a presença do grupo indígena no local há 40 anos, o que aguarda homologação pelo presidente da República, duas invasões foram registradas, uma em 2012 que registra a construção de prédios de alvenaria, e outra recente, também com obras e inclusive a abertura de comércio no local. Disse que os guaranis estão enfrentando a pandemia em isolamento mas sem qualquer cercamento da aldeia, que está vulnerável à presença de estranhos e invasores. Soma-se a isso o constante transbordamento do rio, que invade as casas indígenas. Há registro fotográfico da presença dos invasores e dos alagamentos. Outro problema é a precariedade da rede elétrica, assim como a falta de fossa sanitária. E a escola bilíngue não foi concluída. Ela confirmou que a Funai tem conhecimento da situação, assim como o Núcleo Urbanístico do Ministério Público, a Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Foi feito registro em Boletim de Ocorrência, também, não só das invasões mas dos casos de desmatamento da área, que é de preservação ambiental.
O cacique Roberto pediu a demarcação urgente das terras como forma de segurança aos moradores, que assim poderão subir em direção à mata com suas casas, saindo do alcance das águas do rio. Lamentou o descaso das autoridades e o risco que estão vivendo sob ameaça de estranhos que rondam a aldeia para promover invasões.
Camile Pasqualotto e Rosa Rosado, do coletivo Amor Genuíno, pediram cuidados sanitários, de saúde e alimentação para o grupo indígena. Camile referiu ainda os desmatamentos promovidos pelos invasores. Rosa observou o isolamento da comunidade de seus parentes, na pandemia, uma vez que não dispõem de rede de internet no local.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), sobre a demarcação das terras indígenas, sugeriu que o deputado Airton Lima (PL) faça pressão junto ao Ministério da Mulher, da Justiça e dos Direitos Humanos para que seja assegura a proteção legal aos povos originários. Lima antecipou disposição em tratar do assunto junto ao referido ministério. O deputado Issus Koch (PP), que encaminhou o tema na semana passada, disse que a Assembleia deve tratar da questão, que é estadual.
Abuso de menores em Mormaço
Também em Assuntos Gerais foi feito o relato do servidor Matheus Bonenberger Domingues, advogado da CCDH, que acompanhou em Mormaço a denúncia de abuso sexual praticado por influente autoridade local contra adolescente de 14 anos e crianças, registrado há dois anos. Mesmo enfrentando parcialidade da justiça, que inicialmente descumpriu a proteção dada pelo ECA ao depoimento das vítimas, e a recusa de prisão preventiva do réu, assim como o arquivamento do caso pelo Tribunal de Justiça, na semana passada o assunto ganhou destaque com a decisão do Ministério Público em decretar a prisão do agressor, que se encontra foragido. Trata-se de figura relevante da sociedade local, que praticou o crime de estupro contra sete crianças e adolescentes. A denúncia dos familiares foi recebida pela CCDH em maio de 2019, no período de presidência do deputado Jeferson Fernandes (PT). Também a servidora e advogada Ariane Leitão acompanhou o desdobramento do caso.
Jeferson Fernandes elogiou a atuação da CCDH diante de um caso envolvendo autoridade com influência política e econômica em Mormaço, o que estava repercutindo na demora em investigar e também em perseguição de servidores da Polícia Civil e do MP que atuavam no caso. Fernandes lembrou de outro caso, em Frederico Westphalen, que envolve bispo denunciado por abusos contra crianças, situação que se arrasta há anos e as denúncias e petições na justiça não prosperaram. O religioso também se encontra foragido e as vítimas não tiveram ainda o alcance da justiça, lamentou o deputado. Sergio Peres disse que esse assunto será retomado pela CCDH.
Na reunião ordinária, os deputados aprovaram requerimento de audiência pública para tratar do fechamento da Escola Especial Ulbra Concórdia, solicitação da Associação de Crianças e Adolescentes Surdos do RS. A reunião será em videoconferência, em data a ser agendada.
Fragilidade dos povos indígenas no RS
Sergio Peres comunicou, ainda, o recebimento da Carta coletiva sobre os rumos da política indigenista estadual, assinada por diversas entidades de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente manifestando preocupação com o afastamento dos técnicos Ignácio Kunkel e Márcia Londero, da Divisão Indígena e Quilombola do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola - DDAPA/SEAPDR. Cumprindo regramento legal, a CCDH indicou a servidora Lucia Elisabeth Colombo Silveira como representante suplente no Protege/Condel em substituição à servidora Liciane Hampe Fialho.
A reunião registrou a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (PROS); Gaúcho da Geral (PSD), Airton LIma (PL), Issur Koch (PP) e Mateus Wesp (PSDB), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), e Any Ortiz (Cidadania).
Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução / ALRS
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (1°), durante reunião virtual da Comissão, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). O convite ao secretário, proposto pelo deputado Gabriel Souza (MDB), foi aprovado pelos parlamentares no dia 18 do mês passado, logo após o Executivo anunciar a retomada das aulas no final de agosto, posteriormente transferido para os primeiros dez dias deste mês.
O proponente do debate entre os parlamentares e o secretário, deputado Gabriel Souza, disse que a presença de Faisal era necessária porque o plano do governo de retomada das aulas presenciais é desconhecido. Ele salientou que o Executivo deve prestar contas à população gaúcha através do Poder Legislativo, representante constitucional da população. O deputado considerou a ausência do secretário perante à Assembleia Legislativa um desrespeito a sociedade gaúcha.
A presidente da Comissão também considerou a inexistência de debate do titular da pasta da Educação com a Assembleia um desrespeito. Ela reclamou que a Comissão não foi convidada pelo governo para debate sobre o tema da volta às aulas, que reuniu hoje, Famurs, Tribunal de Contas e Ministério Público, além do Executivo estadual.
A ausência do secretário Faisal na Assembleia e a inexistência de convite para participar da reunião com o governo também foram lamentadas pelos deputados Issur Koch (PP), Sergio Peres, Any Ortiz (Cidadania), Luciana Genro (Psol) e Luiz Marenco (PDT).
Diretores
Após relatos de diretores de escolas da rede pública sobre a falta de condições para cumprimento dos protocolos sanitários exigidos na retomadas das aulas presenciais, a Comissão resolveu convidar os diretores de escolas para uma audiência pública para debater o tema. O encontro deve ocorrer na próxima terça-feira (8).
Relatos
A diretora da Escola Tuiutí, do município de Gravataí, Geovana Affeldt, afirmou que sua escola não terá o quadro completo de professores e servidores para a volta às aulas, limitado pela ausência de pessoas inclusas em grupo de risco. Além disso, a diretora informou que a escola não recebeu equipamentos de proteção individual suficientes para implementar as medidas exigidas pelo protocolo sanitário estadual. Geovana estranhou a inexistência de um plano de recuperação pedagógica para 2021.
Descrição semelhante das condições das escolas foi apresentado pela vice-diretora da Escola Cândido Godoy, de Porto Alegre, Clarice Dal Médico e pela também vice-diretora da Escola Emílio Massot, de Porto Alegre, Neiva Lazzarotto. As deputadas Luciana Genro e Sofia Cavedon se pronunciaram sobre o assunto, lamentando o comportamento descuidado da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a precipitação do governo do Estado na decisão sobre a data da volta às aulas. A deputada Sofia Cavedon comunicou que, além do encontro com diretores de escolas, a Comissão reforçou a representação ao MP de gestores de escolas pela abertura de novas matrículas no segundo semestre para alunos do EJA, cursos técnicos e outras modalidades, impedidas pela Seduc.
Ordem do Dia
No período da Ordem do Dia, os deputados aprovaram sete proposições constantes da pauta da reunião. São eles:
- Projeto de Lei 406/2019, do deputado Mateus Wesp (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Ronda de São Pedro”, realizada no Município de São Borja. Parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania).
- Projeto de Lei 418/2019 , do deputado Mateus, que institui o Dia do Óptico no Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável da deputada Any Ortiz.
- Projeto de Lei 111/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências. Parecer favorável do deputado Luiz Marenco (PDT).
- Projeto de Resolução 28/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que institui o “Prêmio Rosa do Manatial de Fotografia do Pampa Gaúcho”. Parecer favorável do deputado Luiz Marenco.
- Projeto de Resolução 38/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB) e mais oito deputadas, que institui o ”Prêmio Meninas Olímpicas” a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Issur Koch (PP).
- Requerimento de Audiência Pública, proposto pelo CPERS/Sindicato, para tratar do Fechamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Estado do Rio Grande do Sul.
- Requerimento de Audiência Pública, proposto pela deputada Sofia Cavedon, para debater a Lei de Emergência Cultural e sua aplicação em Viamão
Participação
Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Rodrigo Maroni (Pros).
Fonte: Agência de Notícias ALRS
