Deputados realizam audiência pública
e visita ao Presídio Regional de Caxias do Sul
Autoridades policiais e igrejas defendem incentivo
ao trabalho como complemento à assistência espiritual nas casas prisionais
Representantes da Comissão Especial para tratar da Função
Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no RS
(CEFSIP) estiveram nesta sexta-feira (24) em Caxias do Sul para debater o
tema com lideranças políticas, autoridades policiais e representantes de
instituições religiosas. A audiência pública foi coordenada pelo presidente do
colegiado, deputado Sergio Peres (PRB), e pelo relator Missionário Volnei (PR),
que também realizaram visita técnica ao Presídio Regional de Caxias do Sul.
“Nós sabemos que as pessoas cumprirão suas penas no cárcere e irão voltar à
sociedade. Por isso reiteramos que a recuperação do apenado é uma causa a ser
compreendida e assumida por todos para que os índices de reincidência no crime
diminuam”, atestou Peres durante o debate. O presidente da CEFSIP também
lembrou os obstáculos dos ex-detentos para a reinserção no mercado de trabalho
em razão do preconceito causado pelo estigma de presidiário, que o acompanha
mesmo após o cumprimento da pena.
Com o intuito de diminuir os entraves ao trabalho dos
evangelizadores, os deputados integrantes da comissão percorrem municípios
verificando condições de casas prisionais e centros de tratamento de
dependência química e recolhendo sugestões com autoridades, servidores da
Segurança Pública, detentos e representantes de entidades e igrejas.
“Bandido bom é bandido convertido”, proclamou o deputado
Missionário Volnei, ao mencionar casos que acompanhou em sua trajetória de
evangelização.“Todos precisam pagar por seus atos perante a Justiça e a
sociedade, mas tem a palavra de Deus que liberta e faz com que a pessoa revise
sua conduta. Temos acesso ao testemunho de famílias que dizem o quanto o
apenado mudou desde que passou a receber assistência espiritual dentro do
presídio”, observa o relator da CEFSIP.
A vereadora de Caxias do Sul Paula Ioris (PSDB), que preside a
Comissão Especial de Enfrentamento da Violência, apresentou os três eixos de
ação defendidos pelo órgão técnico: trabalho conjunto das forças de segurança,
envolvimento da sociedade e práticas de prevenção. “Além das leis defasadas,
temos um sistema carcerário saturado pelo aumento do crime e do uso de drogas.
E é preciso um olhar diferenciado para a evasão escolar, pois está ligada ao
ingresso dos jovens na drogadição e na criminalidade”, alertou.
Os debatedores foram unânimes em reconhecer os resultados
positivos alcançados com a presença das igrejas nas prisões. “Sabemos da
importância dos parceiros externos para realizarmos as práticas de
ressocialização, e as igrejas têm um papel importante nessa missão. Há projetos
que temos desenvolvido que não poderiam ser viabilizados não fosse a
participação das igrejas, especialmente os eventos com as famílias e o trabalho
de recuperação de detentos com dependência química”, considerou o comandante
Marcelo Gayer Barboza, diretor da Cadeia Pública (antigo Presídio Central). O
tenente-coronel da Brigada Militar sublinhou as dificuldades causadas pelo
crescimento da população carcerária, destacou o perfil sócio-econômico baixo
dos detentos e defendeu o diálogo interinstitucional. “A segurança precisa
aprender a trabalhar com a Igreja, assim como as instituições religiosas
precisam saber conviver com o sistema prisional”, concluiu.
A delegada penitenciária regional Marta Eliane Marim Bitencourt
observou que nas 10 casas prisionais abrangidas pela coordenadoria são
disponibilizados auxílio espiritual aos detentos e atividades laborais. “Já
está demonstrado que o encarceramento por si só não recupera o ser humano.
Nesse sentido, a atuação das igrejas tem sido fundamental”, afirmou a delegada,
ao sublinhar que o índice de ocorrências policiais dentro dos presídios é menor
entre os apenados que praticam uma religião.
O diretor da Penitenciária de São Francisco de Paula, Valdemar
da Silva, explicou os trâmites realizados para o cadastramento de voluntários
na casa prisional, onde atualmente seis diferentes igrejas prestam assistência
espiritual e falou dos desafios para colocar os programas em prática. “A gente
encontra resistência até por parte de funcionários. É preciso esclarecer que a
Igreja não atrapalha, a Igreja ajuda. Há necessidade de mudar a mentalidade não
só dos agentes públicos, mas de toda a sociedade”, sustentou.
A assistente social Jaqueline Goulart Vicensi admitiu
que hoje existem entraves ao trabalho dos voluntários no Presídio Regional de
Bento Gonçalves em função das obras em andamento no estabelecimento prisional e
do baixo efetivo funcional. Para a servidora, quando o preso solicita o auxílio
espiritual, um grande passo já está dado na sua recuperação. “Verificamos que
muitos seguem praticando a religião depois do cumprimento da pena, seguem
buscando alimentar sua vida com a prática espiritual e com trabalho”, relatou.
O representante da Pastoral Carcerária Fernando Marca discorreu
sobre a necessidade de um esforço conjunto para agregar o trabalho entre as
denominações que trabalham pelo mesmo fim, sem distinções. Também elogiou a
Justiça Restaurativa, falou do programa Caxias da Paz e apresentou a base do
trabalho da Pastoral, fundamentada na tríada religião, trabalho e estudo.
O tenente da reserva Jorge Luiz Beckers relatou sua
trajetória de servidor e evangelizador em casas prisionais gaúchas. “No início
escandalizou, era difícil. Os colegas nos viam ajoelhados, fardados, orando de
mãos dadas com presidiários”, lembrou. Ele também ressaltou a necessidade de
incentivo ao trabalho dentro dos presídios. “Há mão de obra qualificada lá
dentro, pessoas capazes de ocupar o tempo na carceragem contribuindo para si e
para a sociedade”, ponderou.
O representante da Igreja Quadrangular de Caxias do Sul
Valdemar de Lima sugeriu que as Prefeituras facilitem o acesso dos
evangelizadores aos espaços públicos para promover ações educativas com as
comunidades. “Além do trabalho de recuperação, as instituições religiosas têm
programas e ações específicas de prevenção à drogadição e à criminalidade.
“Hoje podemos entrar nos presídios para evangelizar, mas também precisamos ter
direito a ocupar uma praça para dialogar com as pessoas, especialmente com o
público jovem. O Poder Público poderia viabilizar esse trabalho preventivo se
não impor tantos empecilhos às Igrejas”.
Presenças - Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara
de Vereadores de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier (PMDB); o representante do
Conselho da Comunidade Jean Carbonera; os vereadores de Caxias do Sul Elisandro
Fiuza (PRB), Rodrigo Beltrão (PT) e Chico Guerra (PRB); o delegado da 1ª DPR
Lauro Priebe; o major da BM Jorge Ribas de Lima; o diretor de Inteligência da
Secretaria Municipal de Segurança, César Ataídes Figueira Torres; o delegado de
Polícia Civil Marcelo Grolli; o defensor público Rafael Fernando Susin; a
presidente da Seccional da OAB de Caxias do Sul, Graziela Cardoso Vanin; o
representante da Casa Civil Bruno Seger; o líder comunitário do Bairro Planalto
Edilson Borges, representando a deputada Liziane Bayer; o assessor
parlamentar do deputado Thiago Simon (PMDB), Valdir Deitos; a chefe de gabinete
do deputado Vinícius Ribeiro(PDT), Eloá Nespolo; os assessores do deputado
Bombeiro Bianchini (PPL), João Carlos e Darlan Castilhos; o assessor do
deputado Alvaro Boessio (PMDB), Napoleão Cavalheiro; o vereador de Bento
Gonçalves Rafael Pasqualotto (PP), além de servidores da Segurança Pública,
evangelizadores e lideranças de diversas igrejas da serra gaúcha.
Visita ao Presídio Regional - Recebidos pelos diretores Fabio Rosa dos Santos e Fabiana do
Nascimento, os deputados Sergio Peres e Missionário Volnei conheceram a
estrutura das galerias e também o Pavilhão Feminino do
estabelecimento prisional, onde atualmente 622 detentos cumprem pena no local
com capacidade para 290. Os parlamentares ouviram direção e equipe técnica, e
também tiveram a oportunidade de conversar com os apenados. Somada à
superpopulação, a defasagem do efetivo e limitações de estrutura física são
consideradas os principais obstáculos encontrados
pela administração para colocar em prática os programas de
ressocialização da instituição prisional. Além da assistência
religiosa, realizada diariamente por voluntários de 12 instituições
distintas, é disponibilizado aos detentos e detentas o ensino médio e
fundamental no Núcleo Educacional, atividades culturais e laborais.
Nesta segunda-feira (27), a CEFSIP estará na Penitenciária
Feminina de Guaíba e na próxima sexta-feira (31) o Presídio Regional de
Santa Cruz do Sul receberá a visita dos parlamentares. A Comissão também estará
em um dos presídios da 1ª DPR no dia 3 de abril e no dia 10 uma audiência
pública reunirá autoridades e instituições religiosas na sede do Ministério
Público Estadual.
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