Dia Mundial Sem Tabaco

O Dia Mundial Sem Tabaco foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.
A dependência do tabaco é responsável pelos altos índices de mortalidade e de incapacidade temporária ou permanente de indivíduos. Entre as principais medidas para erradicar está a Lei Antifumo que torna os ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco, protegendo a população do fumo passivo e contribuindo para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. Além disso, as mudanças da legislação brasileira nos últimos anos, como a proibição de propaganda de marcas de cigarro e inclusão de imagens nos maços alertando os malefícios para a saúde, impactaram positivamente para diminuir o número de fumantes.

Republicanas

Os nossos municípios precisam da competência e da seriedade das mulheres na gestão pública. Participei há pouco da abertura do curso de formação online "Estratégias de Campanha Eleitoral para as Mulheres Republicanas Gaúchas". Parabéns à nossa líder estadual das republicanas, Beth Colombo, e a todas as integrantes do movimento Mulheres Republicanas do RS, por essa importante iniciativa de preparação de nossas pré-candidatas.

Cidadania e Direitos Humanos

Feminicídios e subnotificações por coronavírus 

são pauta da primeira reunião virtual da CCDH

Em sua primeira reunião virtual, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), cumpriu hoje (27) os procedimentos regimentais depois de mantida a interrupção nos últimos três meses, em função da exigência do isolamento social em decorrência da gravidade sanitária provocada pela Covid-19. Mesmo sem matérias para apreciação, o aumento do feminicídio durante a pandemia e a subnotificação de casos de coronavírus no RS foram alvo de manifestação da base parlamentar da CCDH.

Sem Ordem do Dia, que é a pauta de temas que exigem votação dos parlamentares ou realização de audiências públicas, em Assuntos Gerais, que é o espaço para abordagem livre de assuntos pelos parlamentares, o deputado Airton Lima (PL) alertou para o avanço dos casos de feminicídio durante a vigência do isolamento social e divulgou número de whatsapp da Polícia Civil – 51 984440606 – como ferramenta auxiliar para vítimas, vizinhos ou terceiros denunciarem em caso de violência doméstica. Também pode ser discado o 180 para contato com a polícia.

De outra parte, a deputada Sofia Cavedon (PT) comentou publicação jornalística com dados da Fiocruz que apontam o aumento de 660 morte de pessoas com Síndrome Respiratório Aguda Grave (SARGS) no RS, um aumento de 2.000% comparado com igual período de 2018 e 2019, quando os registros foram de 33 mortes. Dessas 660 mortes, 530 não têm diagnóstico por falta de testes. Por esse motivo, a parlamentar solicitou a oitiva na próxima semana, em Assuntos Gerais, do médico Armando Neri, da Fiocruz, para tratar das subnotificações no estado, que é um dos últimos em testagem no país, e apurar o nível de controle e identificação das mortes por Covid-19 no RS.

Sergio Peres comentou, ainda, a respeito dos casos de suicídio com a depressão, dizendo que a cada mulher suicida são quatro homens que tiram a própria vida, muito em função das dificuldades masculinas em tratar dos seus problemas emocionais.

Demandas jurídicas na pandemia

Respeitando os regramentos que conduzem a rotina das reuniões da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Sérgio Peres fez a leitura das atas anteriores – a última reunião presencial foi realizada dia 11 de março, na Sala de Convergência Adão Pretto, no térreo do Palácio Farroupilha – , leu as justificativas de ausências de deputados daquele período, encaminhou a relatoria do PL 282/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), a ser realizada por solicitação do deputado Airton Lima (PL), e publicizou as atividades do setor jurídico da CCDH no período de suspensão das reuniões presenciais.

De forma geral, as demandas jurídicas da população à comissão estiveram relacionadas ao sistema prisional (solicitação de liberdade condicional, apenados há mais de 24h na Delegacia de Pronto Atendimento de Gravataí e outros locais), que foram encaminhadas à SUSEPE e Secretaria de Administração Penitenciária. Também o registro de denúncias de violência policial e abuso de autoridade, o que foi oficializado ao Comando Geral da Brigada Militar, para abertura de processo administrativo. A fragilidade social da comunidade da Vila Dique, sem ligação elétrica e precariedade no fornecimento de água, contribuindo para agravar o contágio pelo novo coronavírus, resultou em solicitação à CEEE para instalação provisória da rede elétrica no local, atendendo a demanda daquele grupo social.

Outra medida adotada pelo jurídico da CCDH foi no sentido de notificar a Associação dos Conselheiros Tutelares diante do aumento do risco a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual durante a pandemia. Peres anunciou que o endereço eletrônico da comissão (e-mail: ccdh@al.rs.gov.br) está à disposição para denúncias. Também foi adotada providência em relação ao caso de agressão sofrida pela prefeita de Santana do Livramento, Mari Machado, vítima de comentários ofensivos e misóginos por parte de membro do Legislativo daquela comunidade, com a sugestão de realização de audiência pública para abordar feminicídio e violência contra a mulher naquele município, após a quarentena. Por último, Sérgio Peres endereçou memorando ao presidente da ALERGS, deputado Ernani Polo (PP), manifestando preocupação com a vulnerabilidade de moradores de ocupações e de rua. Além disso, houve demandas para acessar o auxílio emergencial do governo federal, vinculadas à segurança pública e diversas voltadas para ações de saúde e hospitalizações de pessoas com doenças desvinculadas da Covid-19.

Presenças

Registraram presença na reunião virtual, além do presidente, Sergio Peres (Republicanos), o vice-presidente, Airton Lima (PL), as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), e Issur Koch (PP), Jeferson Fernandes (PT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), e Paparico Bachi (PL).

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS

Bom dia!

Nossa quarta-feira inicia com reunião oficial da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, colegiado que presido na Assembleia Legislativa gaúcha, onde estarei para coordenar os trabalhos a partir das 9h.

Às 11h temos reunião virtual conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Segurança e Serviços Públicos, para tratar das reclamações dos consumidores sobre a elevação dos valores na cobrança das taxas de energia elétrica durante a pandemia.

Ainda hoje também devo receber demandas da comunidade de Cachoeira do Sul que serão apresentadas em reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Nelson Azevedo Júnior, e com nossa liderança do Republicanos cachoeirense, Oscar Sartório.

Escolas infantis querem manutenção e ampliação dos efeitos da MP 936

Sergio Peres participou de reunião da Comissão de Educação que debateu o tema. Há previsão de votação para quarta-feira na Câmara Federal da Medida Provisória 936, com avanços nos direitos trabalhistas.

O depurado estadual Sergio Peres (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (26), de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. O colegiado enviará à bancada federal gaúcha no Congresso Nacional um pedido para manutenção e ampliação dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936, que trata da manutenção do programa de preservação de emprego e renda durante o período pandêmico. O envio da petição aos parlamentares atende manifestação do setor escolar infantil durante a reunião virtual da Comissão, que prevê dificuldades para pagamento de salários aos trabalhadores, mesmo depois do retorno às aulas.

O órgão legislativo também enviará documento ao governador Eduardo Leite solicitando que seja mantida a suspensão das aulas no Rio Grande do Sul (RS), devido às características da educação para crianças até cinco anos.

Retorno 

Proprietárias de escolas infantis e representantes do Sindicreche relataram na reunião o colapso financeiro por que passa o setor e solicitaram o adiamento da volta dos serviços presenciais enquanto durar a pandemia. Conforme Magliane Locatelli, proprietária de escola infantil, o setor passa por muita dificuldade e precisa da manutenção da MP para assegurar seus empregados. Ela projeta que mesmo com a volta às aulas, somente 25% dos usuários retornem às escolas. Diante disso Magliane pediu a prorrogação dos efeitos da MP para manutenção de emprego e renda dos funcionários. A solicitação teve a adesão de Luciane Gonçalves, também proprietária de escola. Ela lamentou o número de demitidos e desempregados gerados pela crise sanitária. 

O representante da União dos Conselhos de Educação do RS, Charles Santos, foi mais além, disse que a manutenção das escolas infantis dependem de auxílio emergencial. Ele reforçou que o colapso das escolas infantis privadas desencadeará uma super procura às escolas públicas. Charles defendeu, ainda, a flexibilização da obrigatoriedade de 800 horas/aulas durante o ano letivo, contida em destaques à outra Medida Provisória (934), também em apreciação pelo Congresso. A presidente do Sindcreches, Carine Köche, também defendeu a manutenção da MP 936 como forma de prevenir mais demissões e manutenção dos salários dos empregados do setor que abrange 1.500 escolas no estado. Ela disse que o Sindicreches entregou ao secretário de Educação, Faissal Karan, estudo sobre protocolo com a preocupação sanitária e a alimentação das crianças no retorno às aulas. A diretora administrativa do Sindicreche, Maria Inês Spolidoro Oliveira alertou para problemas emocionais enfrentados por professores demitidos. Ela lembrou a dificuldade de distanciamento num ambiente de acolhimento e afeto.

A dificuldade do cumprimento do afastamento nas escolas também foi discutido pelo representante de Apae/Porto Alegre, Adroaldo Lazzarotto. "Como manter os vínculos afetivos e de acolhimento necessário?", indagou. 

A Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Carolina Aguirre da Silva também pediu a continuidade da vigência da MP pelos próximos meses. Outra Conselheira, Isabel Letícia Medeiros, disse que a falta de diálogo com a Prefeitura pode comprometer a garantia de educação às crianças. Ela advertiu que, em razão da reestruturação das escolas infantis comunitárias, cresce o "Cuida-se criança", atividade não regulamentada de guarda de crianças. 

A representante do Sindicato dos professores de escolas particulares do RS, (Simpro), Cecília Farias, disse que a manutenção e ampliação da MP 936 é necessária, apesar dela promover perdas salariais aos professores. Em sua manifestação ela demonstrou preocupação com a volta às aulas e a falta de protocolo especial para distanciamento no caso das escolas de atendimento a crianças até 5 anos.

Orlando Silva

O deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/BA), relator da MP, disse esperar para amanhã a votação da matéria na Câmara dos Deputados. Ele adiantou que, entre as alterações ao texto da MP sugeridas por ele, está a prorrogação por seis meses da validade da vigência da norma, além de aumentar o auxílio pago aos trabalhadores, mudando a base de cálculo do benefício emergencial de preservação de emprego e renda. A sua proposta, segundo o deputado baiano, também vai ampliar a participação sindical na negociação da suspensão de contratos ou redução da jornada de trabalho e salários, prevista na lei. Ainda conforme Orlando Silva, o relatório tenta evitar perdas salariais drásticas e promove a desoneração da folha salarial, corrigindo proposta sobre correção previdenciária da MP. Ele também incluiu no seu relatório o tratamento diferenciado para trabalhadora gestante, com garantias do salário original.

A deputado Maria do Rosário (PT/RS) defendeu mudanças no texto da MP, especialmente na defesa dos salário e manutenção de empregos. "Apesar do ambiente político no país ser dominado pelo autoritarismo, desregulamentações e desrespeito", contextualizou. A parlamentar admitiu que não há previsão da votação da MP 934, que trata da flexibilização da carga horário escolar. Ela lamentou também que o Ministro da Educação ainda não tenha assinado a instrução 5/2020, do Conselho Nacional de Educação que trata do assunto e possibilita a normatização do tema pelos Conselhos Estadual e Municipal. 

Deputados

Os deputados Fernando Marroni (PT), Issur Koch (PP) e a presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), em suas manifestações defenderam a ampliação e correções da MP. Sobre a volta às aulas, Issur disse que há um abismo entre a realidade das escolas e a proposta conhecida do governo do Estado. Marroni defendeu a renda básica para trabalhadores com alterações no programa de manutenção de emprego e renda durante a pandemia.

Além de defender a de ampliação para seis meses do prazo de vigência dos efeitos da MP e a manutenção de salários e empregos, a presidente Sofia Cavedon criticou o governo do estado pela falta de debate amplo com a comunidade sobre a volta às aulas. Ela condenou, ainda, a ausência de representantes do Governo no Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Estadual de Educação para tratar do assunto. Sofia também apontou falhas na comunicação do governo sobre a data do retorno dos estudantes às escolas. 

Participação 

Também participaram da videoconferência as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Silvana Covatti (PP); os deputados Issur Koch (PP), Sebastião Melo (MDB), Gabriel Souza (MDB), Luiz Marenco (PDT), Fernando Marroni (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (Pros) Ruy Iriguaray (PSL); os deputados federais Orlando Silva (PCdoB/) e Maria do Rosário (PT/RS); Magliane Locatelli e Luciane Gonçalves, proprietárias de escolas infantis; Charles Santos, representante da União de Conselheiros Municipais do RS; Caroline Aguirre da Silva e Isabel Letícia, ambas do Conselho de Educação de Porto Alegre; Cecília Farias, do sindicato dos professores de escolas particulares (Simpro RS); Carine Köche e Maria Inês Spolidoro Oliveira, do Sindicreches e Adroaldo Lazzarotto, da Apae de Porto Alegre.

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS

Hoje

Ceasa

O Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da Central de Abastecimento do RS (Ceasa) pautou audiência realizada nesta segunda-feira (25) na sede do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM) de Porto Alegre.

Estive acompanhado do Coronel Fraga na reunião, da qual participaram, também, o presidente da Ceasa, Ailtom dos Santos Machado, a diretora administrativa Claudia Santos e equipe técnica de Engenharia.

Fomos recebidos pelo tenente-coronel Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, a quem agradecemos a atenção.

Combate à Covid-19

Município do Vale do Rio Pardo comemora depósito de recursos indicados por Sergio Peres, efetivado a partir de solicitação do diretório local do Republicanos, presidido por Paulo Meurer.

(Matéria publicada na edição de 23/05/2020 do jornal Gazeta Popular, editoria Geral, página 14).

Dia do Abraço

22 de maio é o Dia do Abraço. Talvez, em outros anos, o significado desta data não tenha ganhado a dimensão que tem hoje.

Em 2020, vamos comemorar nos abraçando em oração, em pensamento, na comunhão da fé e no espírito de solidariedade.

Vamos vencer esta luta juntos!  Um grande abraço a todos os nossos amigos!

Hoje

O encontro é destinado às regiões:

✅ CARBONÍFERA (Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do Leão e São Jerônimo).

✅ VALE DO TAQUARI (Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Estrela, Fazenda Vilanova, Lajeado, Marques de Souza, Teutônia e Paverama).

✅ VALE DO RIO CAÍ (Capela de Santana, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Portão, Salvador do Sul, São José do Hortêncio e São Sebastião do Caí)

✅ VALE DO RIO PARDO (Candelária, Encruzilhada do Sul, Pantano Grande, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz).

✅ LITORAL NORTE (Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Caraá, Cidreira, Maquiné, Osório, Terra de Areia, Torres, Tramandaí e Três Cachoeiras).

✅ COSTA DOCE (Barra do Ribeiro, Chuvisca, Camaquã e Tapes).

✅ ZONA SUL (Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Herval, Jaguarão, Pelotas, Pinheiro Machado, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte).

✅ FRONTEIRA OESTE (Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana).

✅ CAMPANHA (Bagé, Caçapava do Sul e Dom Pedrito).

✅ CENTRAL (Cacequi, Cachoeira do Sul, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul e Tupanciretã).

✅ CENTRO SERRA (Tunas).

✅ MISSÕES (Porto Xavier, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga).

Deputados votam nesta quinta-feira projetos de enfrentamento da crise

A sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21), às 14h30, terá três projetos na pauta de votação, que ocorrerá em ambiente virtual já que as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 31 de maio. A definição ocorreu na tarde desta quarta-feira (20) na reunião de Líderes de Bancada, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP).

A primeira proposta para apreciação dos deputados será o Projeto de Lei 103/2020, do governo do Estado, que inclui na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus.

O segundo a ser avaliado é o Projeto de Decreto Legislativo 9/2020, da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos devido aos efeitos da pandemia. A partir da aprovação, terão sido 468 municípios reconhecidos de um total de 497. O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000.

Por fim, os parlamentares irão avaliar o Projeto de Resolução 7/2020, também da Mesa Diretora, que trata da retomada do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de projetos de lei de qualquer natureza, e não apenas relacionados à Covid-19, como ocorre atualmente. Também está previsto no texto um tempo para a manifestação de cada deputado na fase de discussão dos projetos de lei, além da fala dos líderes de bancadas – ou quem eles indicarem – no chamado encaminhamento. A mesma resolução ainda prevê a reativação oficial de todas as comissões permanentes, mantendo-as em ambiente virtual. Atualmente, só a Comissão de Constituição e Justiça funciona em caráter regular.

As cidades envolvidas no PDL 09/2020:

1. Bom Princípio

2. Bom Progresso

3. Brochier

4. Cachoeira do Sul

5. Camargo

6. Casca

7. Caxias do Sul

8. Dois Irmãos das Missões

9. Garruchos

10. Gentil

11. Guaporé

12. Inhacorá

13. Jaboticaba

14. Mato Castelhano

15. Morrinhos do Sul

16. Muitos Capões

17. Nova Araçá

18. Pontão

19. Rolador

20. Salto do Jacuí

21. Salvador do Sul

22. São Domingos do Sul

23. São Francisco de Assis

24. Sério

Acompanhe a sessão plenária

A sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa começa às 14h30 desta quinta-feira (21) e será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio Assembleia (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também será possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

Fonte: Agência de Notícias | Assembleia Legislativa RS

Erechim Rally Brasil

Recebi hoje o convite para a Largada Promocional do Erechim Rally Brasil, que movimentará a região Norte do Estado no dia 30 de maio às 19h30. Estiveram em meu gabinete o secretário-adjunto de Turismo Carlos Melo e o coordenador da Defesa Civil no município, Natival Ribeiro de Freitas, que estão na Assembleia Legislativa divulgando este grande evento promovido pela Prefeitura de Erechim e pelo Erechim Auto Esporte Clube.

Sergio Peres participa da criação de comitê pedagógico da pandemia

Republicano integra Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Foto Celso Bender)

Diante dos problemas enfrentados pela comunidade escolar durante o período da pandemia e os desafios da volta às aulas presenciais, os deputados integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa decidiram criar um comitê multidisciplinar pedagógico da pandemia. Sergio Peres participou das três horas de debates entre especialistas educacionais e da área da Saúde, autoridades, professores e estudantes, reunidos virtualmente na manhã desta terça-feira (19). A reunião foi mediada pela presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedom (PT).

A ata da reunião será transformada num documento/manifesto a ser entregue ao secretário de Educação, Faisal Karam, e ao governador Eduardo Leite. O colegiado também divulgou apoio à campanha nacional pelo adiamento do ENEM e ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional de criação de renda mínima para auxiliar a classe artística brasileira, extremamente afetada pela crise do coronavírus.

Retorno imediato

As manifestações dos participantes da reunião quanto o retorno imediato às aulas foi de desaprovação. A professora Cristianne Rocha, pesquisadora em saúde, da Escola de Saúde Pública da UFRGS, pediu atenção à complexidade da situação. Ela comentou cenários internacionais de abertura e fechamento de escolas e outros ambientes de aglomeração. " A OMS projeta cinco anos com possibilidade de abertura e fechamento de locais sociais", lembrou. Cristianne, professora da escola de Enfermagem na mesma universidade, advertiu que o RS tem déficit de testes para o Covid-19, um dos itens essenciais na volta às aulas.

Ela também falou sobre problemas neste período de aulas domiciliares, como questões de oscilação da Internet, gestão de tempo, adaptação de alunos e professores.

Já a professora Clarissa Aquere Szadkoski, do grupo de mães pelo ensino não presencial durante a pandemia, considera que os estudantes devam ficar em casa, enquanto não houver segurança sanitária. Ela asseverou que as crianças são vetores para grupo de riscos. A educadora sustentou a impossibilidade da manutenção de crianças em distanciamento pessoal durante quatro horas de aula e as interrupção do contato entre crianças e adolescentes dentro da escola.

Aline Kerber, do movimento Pais e Mães pela Democracia, disse que a instituição que representa manifestou-se contrária à volta às aulas perante os riscos atuais. Ela ainda falou sobre a potencialização das desigualdades e o perigo com a chegada do inverno no Estado relacionado a doenças respiratórias crônicas.

A representante do CPERS na reunião, Sonia dos Santos Viana, avalia que na maiorias das mais de 2400 escolas estaduais não há condições de higienização como é referido nos protocolos sanitários por falta de servidores e material de limpeza. "As escolas vão precisar de recursos para aquisição de botas, aventais, máscaras, jalecos", expôs. Ele pediu a contratação de mais funcionários e concurso público. Vera Lessês, também do Cpers, reforçou a necessidade da manutenção dado isolamento como forma de impedimento a discriminação do coronavirus. Ela afirmou que a entidade só é favorável ao retorno as escolas quando o estado, entre outros requisitos, se comprometer a entregar equipamentos de proteção individual.

Estudantes

O representante da Uges, Gê Minhos, duvidou da possibilidade do governo do Estado disponibilizar produtos de limpeza, necessários à higienização das escolas. Ele relatou, ainda, a superlotação das salas de aula e a preocupação com grupo de riscos entre estudantes. A vice-presidente da Une, Alice Bater Viário, mencionou o direito de acesso de todos os estudantes à universidade e a campanha pelo adiamento do ENEM.

Seduc

Questionado pela presidente da Comissão sobre a data da volta às aulas, o representante da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Paulo Magalhães, garantiu que nao há previsão de data e nada será feito sem a participação das autoridades sanitárias. Ele disse que a Seduc está trabalhando para estabelecer um retorno seguro para professores e estudantes.

A representante do Conselho Estadual de Educação disse que o momento não é o ideal. Também o representante das escolas particulares, Osvino Toillier, disse que não há condições pela volta às aulas e que protocolos de saúde estão em elaboração. A professora Fátima Ehlert, da Famurs, apresentou levantamento realizado pela entidade junto às escolas municipais.

Também participaram da reunião as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Silvana Covatti (PP) e os deputados Gaúcho da Geral (PSD), Gabriel Souza (MDB) e Luiz Marenco (PDT).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Hoje

Esse encontro é destinado aos pré-candidatos(as) das regiões:

✅ Metropolitana (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Triunfo e Viamão).

✅ Vale do Rio dos Sinos (Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, São Leopoldo e Sapiranga).

✅ Vale do Paranhana (Parobé, Rolante, Taquara e Três Coroas).

✅ Alto Jacuí (Carazinho, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Salto do Jacuí e Santo Antônio do Planalto).

✅ Alto da Serra do Botucaraí (Fontoura Xavier, Gramado Xavier e São José do Herval).

Sergio Peres participa de debate sobre linhas de crédito para universidades

Os deputados gaúchos participaram, nesta segunda-feira (18), de encontro virtual com representantes de universidades comunitárias gaúchas que reivindicam linha de crédito emergencial como forma de enfrentar a crise financeira gerada pelo coronavírus. O encontro também contou com a participação de diretores do Banrisul, Badesul e BRDE. A principal decisão foi a criação de um grupo de trabalho para estruturar uma linha de apoio às instituições de ensino.

Antes da fala principal do encontro, do presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Carlos Ivan Simonsen Leal, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, abriu a reunião apresentando os participantes e destacando a importância de se construir soluções de apoio neste momento de dificuldade. Já Leal fez relato da transformação da Fundação Getúlio Vargas ao longo das últimas décadas. No fim dos anos 1970, a FGV tinha as finanças combalidas, segundo ele. 

Na década seguinte, com redução de verbas e irregularidades em sua distribuição, muitos funcionários competentes saíram por conta de cortes implementados. A partir de meados da década passada, começou a oferta de novos cursos de aperfeiçoamento, ampliando a forma de atuação da instituição.

A virada da situação da FGV para um momento de maior tranquilidade financeira e de avanços educacionais teve um momento peculiar: Leal aproveitava os horários de almoço para trocar informações com suas equipes e antecipar as metas que tinha à frente da FGV. Hoje, a regra a seguir internamente é a qualidade em todos os processos, baseada em um mapa estratégico definido. Segundo Leal, o caminho para melhorar a condição das instituições passa por aumentar a produtividade, além do corte de despesas e ampliação de receitas.

Leal sugeriu aos gestores das universidades que invistam em pesquisas, em áreas diversificadas para dividir o risco em caso de dificuldades com alguma linha de estudo. Segundo ele, um problema comum é quando uma instituição tem recursos limitados e investe tudo numa área apenas.

Grupo de trabalho será criado

Vice-presidente do BRDE, Luiz Noronha comentou que o segmento das universidades já vinha enfrentando dificuldades desde a redução de oferta do Fies (Financiamento Educacional), situação que foi agradava pela Covid-19. Segundo ele, a primeira etapa de um apoio emergencial às instituições até o início de 2021 passa por crédito para capital de giro e reestruturação de dívidas.

Noronha comentou que o endividamento de curto prazo é muito grande em algumas instituições analisadas, vinculado a custeio, e isso “pode se tornar mortal”. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho emergencial com governo do Estado, Assembleia, bancos e universidades para tratar de assuntos como a preparação de um manual de crédito emergencial para as instituições chegarem aos bancos, a conclusão de um diagnóstico da situação de cada empresa e, a partir disso, oferecer assistência técnica para corrigir problemas de gestão decorrentes da mudança de modelo de negócio e para dar segurança aos bancos de que os compromissos serão honrados. Outro ponto é oferecer infraestrutura de TI para que se preparem para os novos tempos no ensino, além de garantir recursos para capital de giro e restruturação de dívidas.

Presidente do Sinepe (Sindicato do Ensino Privado do RS), Bruno Eizerik questionou se faculdades isoladas, centros universitários, as filantrópicas e com e sem fins lucrativos estariam incluídas na proposta do BRDE. Noronha respondeu que todas as instituições sujeitas a crédito podem participar. Diretor do Banrisul, Osvaldo Lobo Pires falou do desafio que deve estar integrado às discussões, que é melhorar a gestão das universidades. Presidente do Badesul, Jeanette Lontra informou que individualmente tem atendido instituições. “Estamos alinhados e queremos participar, para apoiar as universidades. Isso faz parte da atuação de um banco de fomento. Temos recursos de capital de giro para pequenas, média e grandes empresas. Estaremos junto com BDRE e Banrisul”, informou.

Oto Moerschbaecher, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Instituições Comunitárias de Educação Superior no Estado do RS (Sindiman), relembrou que o projeto-piloto do Fies nasceu na Unisc e Univates. Com isso, segundo ele, há expertise no setor para buscar soluções para uma travessia pelos próximos 120 dias. Ele destacou que as universidades têm experiência em programas variados de apoio à sociedade para a retomada do crescimento e capacitação de pessoal.

Participaram da reunião, ainda, a presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reitora da Unisc, Carmen Lúcia de Lima Helfer; o ex-ministro da Educação José Henrique Paim, atual diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal; além dos deputados Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, Frederico Antunes (PP), Gabriel Souza (MDB), Fran Somensi (Republicanos), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Branco (MDB), Silvana Covatti (PP), Issur Koch (PP), Franciane Bayer (PSB), Gaúcho da Geral (PSD), e Elizandro Sabino (PTB).

Fonte: Agência de Notícias | Assembleia Legislativa 

Bom dia!

Na manhã desta segunda-feira, discutiremos proposta de linha de crédito para as universidades privadas e comunitárias do Rio Grande do Sul. O tema será tratado em videoconferência com representantes da Fundação Getúlio Vargas, Badesul, BRDE e Banrisul.

À tarde, participo de reunião em acesso remoto com a Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural do RS.

A reabertura de shoppings no contexto da pandemia da Covid-19 também será discutida hoje, a partir das 16h, em encontro virtual promovido pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa.

Que Deus abençoe nossa semana!

#FéNoRioGrande

Dia do Gari

Eles(as) são trabalhadores(as) que integram o grupo de serviços essenciais e contribuem todos os dias para o meio ambiente com a limpeza das nossas cidades. E para ajudar a protegê-los(as) da contaminação da Covid-19 e de outras doenças, é fundamental que cada um de nós separe adequadamente o seu lixo e descarte adequadamente o que é seco e o que orgânico.

Sergio Peres acolhe solicitação de lideranças de Gramado, que defendem retomada gradual da economia

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) reuniu-se, nesta sexta-feira (15), em videoconferência, com a presidente do Republicanos de Gramado, Elisete Maria Colle, e a integrante do diretório local do partido, Letícia Panta Alves, que solicitam revisão do zoneamento do município na classificação de controle da pandemia do novo coronavírus, segundo modelo colocado em vigor nesta semana pelo Governo do Estado.

De acordo com o mapa divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, Gramado foi inserida na bandeira laranja, que identifica áreas de risco médio. As lideranças informam que os critérios de zoneamento consideraram o número de leitos com relação ao perfil populacional e ao número de infectados no município.

Elas informam que, desde o dia 20 de março, o município tem adotado todos os protocolos de segurança indicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde para cada setor, e que os índices de contágio têm permanecido estacionados, com 4 casos importados, 2 curados e 2 em isolamento social. Também lembraram que a estrutura hospitalar local foi ampliada e equipada. “Temos hoje 32 respiradores, o que representa quase o triplo da média nacional. Acreditamos que Gramado possa ter sido colocada na zona laranja em função da nossa atividade turística. Entretanto, estamos operando com no máximo 15% da nossa capacidade, o que diminui consideravelmente os riscos de disseminação da Covid-19”, observa Elisete, que também solicitou que seja ponderada a massiva adesão da população às medidas de isolamento social e ao uso de EPIS (Equipamentos de Proteção Individual).

Um documento foi enviado a Sergio Peres requisitando a troca para a zona amarela, identificada como de risco baixo, a exemplo de municípios próximos como Três Coroas, Igrejinha e São Francisco de Paula. O deputado confirmou que levará o pleito das republicanas ao governador Eduardo Leite na próxima semana.“Considero razoável a solicitação para a retomada gradual e segura da economia gramadense, já que o município depende predominantemente do turismo”, ponderou.

Sobre as bandeiras – O novo modelo de distanciamento social implantado pelo governo do Estado subdividiu o Rio Grande do Sul em 20 regiões. Cada uma é identificada por uma cor de bandeira que determina as medidas de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus. Foram levados em conta dados para a construção de uma política de enfrentamento à Covid-19 considerando as restrições proporcionais ao contágio da doença e à capacidade de atendimento. 

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427

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Dia da Família

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A igreja na pandemia

Correio do Povo de hoje destaca trabalho social das igrejas neste período de pandemia, em contraponto ao pronunciamento infeliz do Sr prefeito de Porto Alegre, que afirma que igrejas querem se manter ativas por "motivo torpe", nas palavras dele.

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Noroeste Colonial

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