Plenário aprova instituição do Programa Veículo Legal

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sua 15ª sessão extraordinária virtual, os dois projetos de lei que constavam na pauta de votações. Eles instituem o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Fabry e o Programa Veículo Legal.

A condução da sessão foi do presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais 54 parlamentares participaram da videoconferência de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

Com 52 votos favoráveis, os deputados aprovaram o PL 428/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de janeiro, e dá outras providências. Doença crônica e progressiva, a Doença de Fabry é uma doença genética rara, de caráter hereditário, que causa a deficiência ou a ausência da enzima alfa-galactosidase no organismo de seus portadores, comprometendo a qualidade de vida e a produtividade dos pacientes. No Brasil, há cerca de 1000 pacientes identificados e, no RS, já há 200 pacientes diagnosticados. 

Gilberto Capoani (MDB) discutiu a proposta, cumprimentando o autor pela iniciativa. Comentou sobre a doença e dos sintomas, lembrando que há poucos tratamentos. Destacou que a instituição de um dia de conscientização é muito importante para que a população possa ter conhecimento sobre a doença.

Programa Veículo Legal

Também foi aprovado, com 53 votos favoráveis, o PL 45/2020, do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal. Com a medida, o proprietário ou condutor de veículo, quando abordado em operações programadas de fiscalização de trânsito realizadas no estado, poderá realizar o pagamento no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo, evitando sua remoção nas situações em que a autoridade constatar como irregularidade exclusivamente a falta de pagamento desses débitos. Além de evitar a remoção do veículo, a iniciativa evitará os custos desta remoção e das diárias de depósito.

A proposta tem inspiração no PL 111/2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que foi aprovado por unanimidade em plenário em novembro do ano passado, mas vetado pelo Executivo, que sustentou que a matéria era inconstitucional. Em março de 2020, o plenário manteve o veto e o governo acordou com Melo o envio de um novo texto sobre o tema sanando as questões que levaram ao veto.

O projeto do Executivo recebeu uma emenda, proposta pela deputada Any Ortiz (Cidadania) e pelo deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que previa a reabertura do prazo de pagamento do IPVA 2020, que encerrou em 30 de abril, com a possibilidade de parcelamento. A emenda, no entanto, não foi votada porque foi aprovado, por 32 a 22 votos, requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para votação do texto original do governo.

Sebastião Melo (MDB) sintetizou a discussão da tramitação de seu projeto, em 2019, e das conversas com o governo, por intermediação do líder do governo para a apresentação do projeto que agora seria votado. Esclareceu que sua proposta valeria para toda e qualquer operação de fiscalização de trânsito e não apenas para aquelas programadas, como consta no projeto do Executivo. Afirmou que, apesar de sua proposta ter sido atendida parcialmente, votaria a favor. "No meu entendimento, as leis devem facilitar a vida do cidadão", resumiu.

Pepe Vargas (PT) também declarou voto favorável por acreditar que é uma proposta bastante adequada e está de acordo com o avanço das tecnologias. Além de parabenizar Melo pela ideia original, o parlamentar avaliou que o projeto era ainda mais importante caso o governo confirme que veículos com mais de 20 anos, atualmente isentos do pagamento do IPVA, devam pagar o imposto a partir da reforma tributária que enviará à Casa.

Fábio Ostermann (Novo) parabenizou Melo pela proposição e reconheceu a honradez do líder do governo e do governador Eduardo Leite ao enviar a proposta à ALRS, ressaltando que é mantida a ideia de facilitar o pagamento do imposto devido. Afirmou que faz coro às preocupações manifestadas por Pepe Vargas, lembrando que o governo também sinalizou que o IPVA terá aumento de 16% na reforma tributária. 

Any Ortiz (Cidadania) parabenizou Melo por iniciar essa discussão no Parlamento. Também defendeu a aprovação de emenda apresentada para que, em função da pandemia do coronavírus, o prazo para pagamento do IPVA em 2020 fosse reaberto. Lembrou que ela e também a deputada Luciana Genro (PSOL) têm projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça que tratam da reabertura do prazo de pagamento do imposto e que o deputado Tenente-coronel Zucco (PSL) tem projeto que permite o pagamento parcelado do IPVA. 

Luciana Genro (PSOL) também cumprimentou Melo, destacando que a votação dessa proposta é importante para mostrar que proposições parlamentares que tenham sua constitucionalidade controversa, como foi o caso, servem para sinalizar ao governo para certas questões a serem discutidas. Ainda criticou a proposta do governo de aumentar o IPVA e também taxar os veículos mais antigos.

Frederico Antunes (PP) explicou que a proposta original é do deputado Melo e que, após combinado com o autor, o governo remeteu projeto que tecnicamente tem aplicabilidade prática da ideia. Lembrou ainda que os projetos da reforma tributária ainda não foram protocolados na Casa e que estão sendo discutidos com a sociedade e também na Subcomissão Mista da Reforma Tributária da ALRS.

Ainda Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Tiago Simon (MDB), Franciane Bayer (PSB), Capitão Macedo (PSL), Tenente-coronel Zucco (PSL), Edson Brum (MDB), Pedro Pereira (PSDB) e Vilmar Zanchi (MDB) também se manifestaram sobre o projeto.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Jornal Nippak

Texto da chamada de capa:

Depois de São Paulo, onde foi instituído a comemoração do Dia Internacional do Nikkei na Capital, também o Rio Grande do Sul instituiu o Dia Estadual do Nikkei, a ser celebrado todo dia 20 de junho, mas em âmbito estadual. A lei de nº 15.492/2020, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), foi

sancionada por videoconferência no último dia 22 pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e publicada no Diário Oficial no dia 23 (quinta-feira passada).

Trata-se de uma atrativo a mais para o Festival do Japão do RS, que este ano será realizado online no dia 15 de agosto.

Depois da cidade de São Paulo, onde foi instituído, por lei municipal de autoria do vereador Aurélio Nomura, a comemoração do Dia Internacional do nikkei, também o Rio Grande do Sul instituiu o Dia Estadual do Nikkei, a ser celebrado todo dia 20 de junho, mas em âmbito estadual. A lei de º 15.492/2020, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), foi sancionada por videoconferencia no último dia 22 pelo governador do RS, Eduardo Leite, e publicada no Diário Oficial no dia 23 (quinta-feira passada).

De acordo com o autor, o objetivo da proposição é reconhecer a contribuição do povo japonês ao desenvolvimento social, econômico, e cultural do Rio Grande do Sul, dando visibilidade aos valores nikkeis, à gastronomia, às expressões artísticas, à tecnologia, à metodologia na produção de frutas, flores e hortaliças, ao artesanato típico, além das artes marciais.

A escolha do 20 de junho acompanha a legislação sobre as datas, nacional e internacional, criadas para valorizar a cultura e reconhecer as contribuições do povo japonês.

A data foi instituída em 2018 na Convenção dos Nikkeis e Japoneses no Exterior (Kaigai Nikkeijin Taikai), em Honolulu, Havaí, com o objetivo de valorizar e unir os aproximadamente, 3 milhões de nikkeis ao redor do mundo.

A escolha do dia é alusiva à chegada do primeiro grupo de emigrantes japoneses no Havaí, dando-se, assim, início, em 1868, à história da imigração japonesa.

Comemoração – A expressão nikkei significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou, ainda, simpatizantes da cultura japonesa. Estima-se que existam, aproximadamente, 3,8 milhões de nikkeis no mundo, a maioria deles no Brasil, que registra 1,9 milhões.

No ano passado, a data foi comemorada pela primeira vez no Brasil no dia 25 de junho, no Grande Auditório do Bunkyo – Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – no bairro da Liberdade, em São Paulo, com a realização do painel “Os legados de uma cultura”. Este ano, em função da pandemia do novo coronavírus, o evento foi online, com participação de de nikkeis de todo o país e também do exterior, além de brasileiros que residem no Japão.

No Rio Grande do Sul, a imigração japonesa iniciou-se com o desembarque de 23 jovens japoneses no Porto de Rio Grande, no dia 20 de agosto de 1956. Até o ano de 1963, o estado recebeu um total de 1.786 japoneses. Hoje, o número chega a 4 mil, se somados os descendentes, sem considerar a população miscigenada entre brasileiros e japoneses.

Próximas gerações – “É indiscutível a relevância da comunidade japonesa na formação, crescimento e aperfeiçoamento de diversas áreas onde eles colocam a sua alegria, o seu conhecimento, os seus princípios e a sua responsabilidade com o coletivo”, reconhece Sergio Peres. Segundo o texto da nova lei, a data proposta também deverá permitir a divulgação da história e das conquistas japonesas no estado, a fim de resgatar e transmitir esse legado social e cultural para as próximas gerações.

Festival do Japão – A iniciativa conta com apoio da Associação do Festival do Japão, que organiza o evento anual e que, excepcionalmente este ano, em função da pandemia do novo coronavírus, teve a 9ª edição adiada para 2021. Realizado desde 2012, o Festival do Japão RS promove e divulga a cultura japonesa no Estado e celebra o Dia do Imigrante Japonês, data que já faz parte do calendário oficial das datas comemorativas de Porto Alegre.

Para não deixar passar em branco, os organizadores decidiram realizar uma live no dia 15 de agosto e já até apresentaram o mascote do evento. Trata-se do gambá, animal típico do RS, caracterizado com vestimentas japonesas e que expressa a mensagem de encorajamento com uma metáfora alusiva ao espírito japonês e gaúcho. Assim nasceu o GanBAHTchê, uma junção das expressões Ganbatte (que significa algo como faça o seu melhor, se esforce, uma referência motivacional em japonês) e Bah! Tchê (de uso coloquial de espanto e admiração utilizada tipicamente no estado).

Fonte: Aldo Shiguti | Jornal Nippak

Edição de 30/07/2020 | Capa e p. 4

Cidadania e Direitos Humanos

Balanço das atividades 

da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 

no primeiro semestre

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), acolheu diversas demandas sociais durante o período de isolamento provocado pelo avanço da pandemia do novo coronavírus no primeiro semestre de 2020. Das nove reuniões promovidas pela CCDH, seis foram em modo virtual, em conformidade com os protocolos definidos pela Mesa Diretora e com o Regimento Interno. 

O aumento da vulnerabilidade das mulheres e dos casos de feminicídio na pandemia foram os primeiros registros, em maio, durante reunião virtual. Também as subnotificações por coronavírus pautaram o debate parlamentar, assim como o surgimento de coronavírus na comunidade indígena do RS, muito em função dos vínculos empregatícios em frigoríficos no norte do Estado. 

Autoridades de saúde participaram de videoconferência para tratar da flexibilização controlada na pandemia e a ausência dos Conselhos de Saúde nas decisões governamentais. Outra discussão, ainda em função do novo coronavírus, alertou a respeito do fechamento de escolas infantis e a vulnerabilidade das crianças durante o isolamento social. 

Como é de praxe na CCDH, as demandas sociais chegaram diretamente aos deputados, como foi o caso do pedido de ajuda de comunidade da Restinga e do Quilombo dos Machados para interferência junto à CEEE para a normalização do fornecimento de energia elétrica nesses locais. Ao pedido de socorro de famílias ameaçadas de despejo judicial em Sapucaia do Sul, a CCDH encaminhou ofício solicitando a suspensão imediata da decisão, o que foi acolhido e não haverá nova tentativa durante a vigência da pandemia. 

Apesar das restrições impostas pela crise sanitária, a CCDH registrou a passagem dos 40 anos de criação da comissão técnica, a primeira voltada para os direitos humanos nos legislativos brasileiros. O ex-deputado Antenor Ferrari, primeiro a presidir a CCDH, foi convidado a depor, refazendo o histórico de criação da comissão, surgida para acolher e denunciar os casos de tortura, sequestros e mortes de militantes políticos pela ditadura militar. 

Fonte: Agência de Notícias AL/RS

Contra o Racismo

CCDH aprova audiência para debater racismo estrutural no RS com a feminista negra Djamila Ribeiro

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou hoje (29) audiência pública, a ser realizada através de videoconferência, que debaterá Os desafios para combater o racismo estrutural na sociedade gaúcha, com a filósofa, escritora e feminista negra Djamila Ribeiro como palestrante. A iniciativa foi encaminhada pelo presidente da comissão, deputado Sergio Peres (Republicanos). 

Com apenas um requerimento na Ordem do Dia da reunião desta quarta-feira, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de audiência pública para debater o racismo estrutural no RS. O encontro ainda não tem data para a sua realização.

Uma das referências da luta da comunidade negra no enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil, Djamila Taís Ribeiro dos Santos é natural do estado de São Paulo, onde construiu sua carreira acadêmica, é mestre em filosofia política pela Unifesp, escritora, pesquisadora e feminista negra. Foi secretária adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e autora do livro O que é lugar de fala, entre outras publicações, muitas delas com tradução em diversos países. É colunista da Folha de São Paulo e da Carta Capital. 

Além da palestrante, serão convidados diversos núcleos organizados do movimento negro, como o Instituto Akanni,a  Associação Cultural de Mulheres Negras - ACMUN, Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, Movimento Negro Unificado, Movimento Vidas Negras Importam, Coletivo Juntos Negros e Negras, Atinukês (Coletivo de Pensamento de Mulheres Negras), Coletivo de Juventude Negra (ENEGRECER) e demais entidades e movimentos que dialogam com o tema. Também o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra - CODENE, assim como a Defensoria Pública do RS, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Brigada Militar e Polícia Civil.

Na distribuição de matéria para relatoria, o deputado Airton Lima (PL) assumiu a elaboração do parecer ao PL 176/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.  

Em Assuntos Gerais, a deputada Sofia Cavedon (PT) encaminhou sugestão de a CCDH e demais comissões da Assembleia assumirem movimento coletivo em favor da prorrogação do prazo de interrupção de três meses dos pagamento dos financiamentos consignados, medida adotada em função da pandemia. Essa demanda tem sido encaminhada por diversos servidores públicos, comentou Cavedon. O deputado Jeferson Fernandes (PT), que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, apoia a iniciativa enquanto Sérgio Peres alertou que é preciso evitar também os cortes de luz e água, encaminhando manifestação à CORSAN e CEEE nesse sentido. Airton Lima comentou o avanço do desemprego no RS em função da pandemia e as graves consequências que surgirão após a pandemia. 

Jeferson Fernandes comunicou a realização hoje da primeira audiência da Subcomissão para a retomada da memória e dos documentos da CCDH do período da ditadura cívico-militar e midiática. O entrevistado a iniciar os depoimentos será o ex-deputado e primeiro presidente da comissão, Antenor Ferrari. 

Presenças

Participaram o presidente da CCDH, deputado Sergio Peres (Republicanos), o vice-presidente, Airton Lima (PL), as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol), Kelly Moraes (PTB) e Any Ortiz (Cidadania), e os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Gaúcho da Geral (PSD). 

Fonte: Agência de Notícias  / ALRS

Comissão de Educação aprova pareceres a três projetos de lei, além de requerimentos de audiência pública

Reunidos em ambiente virtual, os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovaram dois requerimentos de audiência pública e pareceres favoráveis a três projetos de lei de parlamentares.

Os dois requerimentos de audiência pública aprovados são de autoria da presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT). Um deles solicita a audiência pública para tratar da demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais. A outra audiência, de autoria de Jeferson Fernandes (PT), abordará os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020 na previdência pública e no financiamento da Educação no RS.

O PLC 148/2020 altera a Lei Complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS); fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS); autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev ) e altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV).

As matérias que tiveram seus pareceres aprovados são:

Projeto de Lei 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, com parecer favorável do deputado Sergio Peres (Republicanos).

Projeto de Lei 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel, realizado no município de Balneário Pinhal, como de relevante interesse cultural para o Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Sergio Peres (Republicanos).

Projeto de Lei 546/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Camarão de Cidreira. Parecer favorável da deputada Sofia Cavedon (PT).

Participantes

Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania); os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Artigo

O jornal Correio do Povo publicou, nesta terça-feira (28), artigo de minha autoria que aborda uma das pautas que estamos tratando na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Você pode ler o conteúdo do artigo também abaixo:

O racismo se manifesta das mais diversas formas no Brasil: na falta de representatividade de homens e mulheres negras nos espaços públicos, nos índices de exclusão e de pobreza e, também, no gigantesco número de assassinatos que ocorrem todos os anos.

Mas a discriminação racial não se apresenta só em registros do IBGE ou pelo que sabemos por meio dos noticiários. Ela se materializa no olhar que constrange, na reação de estranhamento ou de incômodo ao perceber a presença de um negro num espaço de predominância branca. Ela está em preferências estéticas e na piada inocente – que de inocente não tem nada. É o racismo nosso de cada dia, sutil ou escancarado, mas ainda aceito e alimentado por quem ignora a sua existência.

No Brasil, o racismo se apresenta de forma especialmente maquiada, porque nós nos enxergamos como um país miscigenado. A nossa miscigenação, todavia, em nenhum momento pressupôs igualdade, pelo contrário: a própria mestiçagem tem suas raízes em práticas de opressão nas relações inter-raciais.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, colegiado presidido por mim na Assembleia Legislativa, tem recebido um crescente número de denúncias de práticas de racismo e de injúria racial. E um fenômeno grave criou-se a partir do avanço e da popularização das ferramentas virtuais de comunicação, que se tornaram ambiente fértil para a disseminação de manifestações racistas, não só pela velocidade de propagação, como também pela aparente facilidade em manter seus autores na clandestinidade.

As várias dimensões alcançadas por esse tipo de crime e a sua visibilidade passaram a exigir uma resposta por parte das pessoas brancas, das instituições governamentais e jurídicas. Que saibamos responder a esse chamado com a responsabilidade que a missão impõe. E se julgamos necessária a mudança de legislação, de igual forma, precisamos estar atentos à principal aliada do racismo, que é a sua negação.

Não basta você não ser racista. É preciso não aceitar o racismo. Você e eu temos a incumbência de mudar esse modelo cultural que discrimina, maltrata, oprime e mata. Eu convido você a fazer parte da luta por uma igualdade racial ampla e real. Não vamos nos calar diante de injustiças, não vamos permitir que nossos irmãos e irmãs continuem sofrendo qualquer tipo de alijamento. Basta de racismo!

Edição de 28/07/2020 do jornal Correio do Povo, editoria Opinião, página 2.

Atividades da Assembleia Legislativa nesta semana

AGENDA DE 27 A 31 DE JULHO

Cinco audiências públicas, sessão deliberativa virtual e Sarau Especial em homenagem aos 162 anos do Theatro São Pedro são algumas das atividades previstas no Parlamento gaúcho para a última semana de julho. Todas elas ocorrem de forma remota, já que, em função das restrições impostas pela pandemia do coronavírus, as atividades presenciais na Casa estão suspensas até 7 de agosto. As audiências públicas serão promovidas pelas comissões de Economia, de Educação, de Saúde, de Segurança e Serviços Públicos, de Finanças e de Defesa do Consumidor. Elas irão tratar, respectivamente, das potencialidades de energias renováveis no RS; da implantação do Ensino Médio na EEEF Maria Cristina Chika, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre; dos danos, riscos e efeitos da descontinuação de medicamentos essenciais para o tratamento e remediação de sintomas em saúde mental e a possível produção destes medicamentos por laboratórios estatais; e do PLC 148/2020, que altera a Lei Complementar nº 14.750/2015, que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, que será tema de duas audiências. A sessão plenária da semana irá ocorrer na quinta-feira (30), com a votação de dois projetos. Será a 15ª sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa. Na área cultural, ocorrem dois espetáculos musicais do Sarau do Solar. Na quinta-feira (30), o show é com Neuro Junior e, na sexta-feira (31), o Sarau do Solar Especial em homenagem aos 162 anos do Theatro São Pedro tem o grupo Tambo do Bando como atração. Confira a programação completa da semana SEGUNDA-FEIRA (27) Comissões A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Sebastião Melo (MDB), realiza audiência pública virtual, às 14h, para debater as potencialidade de energias renováveis no Rio Grande do Sul. A proposição é do deputado Gabriel Souza (MDB).  TERÇA-FEIRA (28) Comissões A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fábio Branco (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.  A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, promove audiência pública para debater a implantação do Ensino Médio na EEEF Maria Cristina Chika, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. A proposição é da presidente do órgão técnico, a pedido do vereador de Porto Alegre Aldacir Oliboni (PT). A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.  Reuniões de Mesa e Líderes Às 10h, reúne-se, por videoconferência, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Às 11h30, também de forma virtual, os líderes de bancada definem a pauta de votações da sessão deliberativa a ser realizada na semana seguinte. QUARTA-FEIRA (29) Comissões A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, promove audiência pública, por proposição do deputado Dr. Thiago (DEM), para debater os danos, riscos e efeitos da descontinuação de medicamentos essenciais para o tratamento e remediação de sintomas em saúde mental e a possível produção destes medicamentos por laboratórios estatais. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.  A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, presidida pelo deputado Sebastião Melo (MDB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. No período de Assuntos Gerais, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, foi convidado para falar sobre a demanda das estações rodoviárias. A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), realiza reunião ordinária às 11h, via Sistema de Deliberação Remota.  A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), realiza reunião ordinária às 11h, via Sistema de Deliberação Remota. No período de Assuntos Gerais, haverá relato das agendas que o presidente da comissão está definindo com a Receita Federal para tratar sobre as cotas de compras nos free shops de fronteira e a participação da diretora-presidente do Badesul, Jeanette Lontra, e da superintendente de Controladoria e Planejamento do Badesul, Renata Freira, atendendo requerimento do deputado Luís Augusto Lara (PTB), para falar sobre a linha de crédito que o banco irá oferecer a empresários do RS. QUINTA-FEIRA (30) Comissões A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota.  A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, em reunião extraordinária, haverá arguição pública de Odete Teresinha Bresciani, indicada pelo governador Eduardo Leite para exercer o cargo de diretora da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio. E, às 10h30, em outra reunião extraordinária, ocorre arguição pública de Leany Barreiro de Sousa Lemos, indicada pelo governador para ocupar o cargo de diretora representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), realiza realiza reunião ordinária às 9h, via Sistema de Deliberação Remota. Às 9h30, promove audiência pública, por proposição do presidente do órgão técnico, para debater sobre o PLC 148/2020, que altera a Lei Complementar nº 14.750/2015, que instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos. Sessão Extraordinária Virtual Às 14h, realiza-se sessão extraordinária virtual via Sistema de Deliberação Remota. Confira as duas matérias a serem deliberadas. A sessão será transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da Net, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars). Sarau do Solar Às 17h30, ocorre Sarau do Solar virtual. A atração é o músico Neuro Junior, que apresenta o espetáculo Espiral.  A live será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 61.2 e YouTube www.youtube.com/user/tvalr) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). SEXTA-FEIRA (31) Comissões A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), realiza audiência pública virtual, às 9h, para tratar do PLC 148/2020, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, e da Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário. A proposição é do deputado Pepe Vargas (PT). Juntos para Recomeçar Das 10h às 11h, a Assembleia Legislativa promove a segunda edição do projeto Juntos para Recomeçar, com a participação do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que falará sobre a retomada do país pós-pandemia. O seminário, cuja primeira edição ocorreu em 27 de junho, é um dos desdobramentos das atividades do Fórum contra o Colapso Econômico e Social do RS. Sarau do Solar Especial Às 20h, ocorre Sarau do Solar Especial em homenagem aos 162 anos do Theatro São Pedro com o grupo Tambo do Bando.  A live será transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal aberto 61.2 e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars).   Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Dia do Colono e Motorista

Parabéns ao Colono e Motorista,
protagonistas do desenvolvimento do nosso Estado!

Interesse público

As igrejas estão em atividade em muitos estados brasileiros, onde a sua missão é considerada de relevante interesse público. A Igreja faz o que muitos governos não têm conseguido fazer, que é entrar nas comunidades carentes, chegar nos lugares onde muitos não querem estar, para levar assistência social e espiritual, mensagens de conforto e para ouvir os aflitos. Esse auxílio é essencial para que as pessoas possam renovar a fé, se fortalecer e ter ânimo para superar esse momento difícil.

Sergio Peres propõe termo de cooperação para reabertura de igrejas

Documento foi entregue hoje ao governador Eduardo Leite

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) levou hoje (23/07), às mãos do governador Eduardo Leite, um termo de compromisso e cooperação para o funcionamento das igrejas e templos religiosos de qualquer culto do Rio Grande do Sul, com vistas a garantir as atividades e, ao mesmo tempo, preservar as normas sanitárias determinadas para o período de pandemia da Covid-19. O parlamentar representou outros cinco deputados, que também defendem que as atividades religiosas são de interesse público.

O conteúdo do documento considera a necessidade do emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus. Para tanto, os parlamentares propõem que as igrejas sigam as mesmas orientações aplicadas aos demais serviços essenciais, obedecendo o percentual de 50% da sua capacidade ou, de forma alternativa, em conformidade com a classificação da cor de bandeira estipulada pelo Poder Executivo Estadual.

Confira abaixo o percentual máximo de lotação de templos e igrejas, de acordo com o Termo de Cooperação e Compromisso proposto ao Governo do Estado:

BANDEIRA AMARELA:  lotação máxima de 50%

 BANDEIRA LARANJA:   lotação máxima de 50%

BANDEIRA VERMELHA: lotação máxima de 25%

BANDEIRA PRETA:  lotação máxima de 25%

O documento entregue ao governo por Sergio Peres propõe que os percentuais acima também sirvam de referência para a reabertura de setores anexos aos templos, como cantinas, espaço para crianças, ministérios específicos, ministérios de jovens, estudos bíblicos, entre outros.

Outras determinações previstas pelo documento:

– Assegurar que só seja permitida a entrada e permanência de pessoas usando máscara, com a devida higienização das mãos com álcool em gel 70% ou sanitizantes de mesmo efeito no ingresso ao local.

– Incentivar a realização da medição de temperatura no momento do ingresso ao templo e orientar o não ingresso em caso de febre (temperatura acima de 37,8°C).

– Orientar as pessoas que apresentarem tosse persistente, falta de ar, desconforto respiratório e gripe/resfriado, a não ingressarem na igreja.

– Recomendar aos fiéis pertencentes ao grupo de risco que permaneçam em casa.

– Durante o período em que estiveram abertas as igrejas, os atendimentos individuais deverão ser realizados em horário agendado.

– Deve ser disponibilizado álcool em gel para uso das pessoas, disponibilizando na porta de acesso da igreja e em demais locais de acesso.

– Antes do início da missa, reunião ou culto e após a sua realização, o local deve ser higienizado com limpeza por produto apropriado para desinfecção, devendo a higienização ser feita em todo ambiente, incluindo superfícies e utensílios de uso comum.

– Os estabelecimentos religiosos deverão priorizar o trabalho remoto para os setores administrativos e adotar medidas relacionadas à saúde no trabalho para evitar a transmissão do novo coronavírus.

– Atender aos integrantes dos grupos de risco como idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes exclusivamente em domicílio, de forma a evitar a exposição destas pessoas ao risco de transmissão do novo coronavírus.

– Manter todas as áreas ventiladas.

– Intensificar a higienização das mãos, principalmente antes e depois do atendimento de cada fiel.

– Exigir o uso das máscaras para os colaboradores na realização das atividades e afastar os que apresentem sintomas de contaminação, com comunicação Às autoridades de saúde.

– Afixar em locais visíveis das igrejas e templos as orientações do termo de compromisso.

Eduardo Leite comprometeu-se em fazer estudo técnico da proposta com o núcleo do Poder Executivo responsável por averiguar a viabilidade das medidas elencadas no termo.  Além de Sergio Peres, assinaram o documento os deputados Eric Lins(DEM), Ruy Irigaray(PSL), Elton Weber(PSB), Airton Lima(PL) e Elizandro Sabino (PTB).

Fonte: Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Dia do Nikkei

O Diário Oficial desta quinta-feira (23) publicou a sanção da Lei nº 15.492/2020, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos) que institui, no Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Nikkei, a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho.

De acordo com o autor, o objetivo da proposição é reconhecer a contribuição do povo japonês ao desenvolvimento social, econômico, e cultural do Rio Grande do Sul, dando visibilidade aos valores nikkei, à gastronomia, às expressões artísticas, à tecnologia, à metodologia na produção de frutas, flores e hortaliças, ao artesanato típico, além das artes marciais. A escolha do 20 de junho acompanha a legislação sobre as datas, nacional e internacional, criadas para valorizar a cultura e reconhecer as contribuições do povo japonês.

A expressão nikkei significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou, ainda, simpatizantes da cultura japonesa. Estima-se que existam, aproximadamente, 3,8 milhões de nikkeis no mundo, a maioria deles no Brasil, que registra 1,9 milhões.

No Rio Grande do Sul, a imigração japonesa iniciou-se com o desembarque de 23 jovens japoneses no Porto de Rio Grande, no dia 20 de agosto de 1956. Até o ano de 1963, nosso estado recebeu um total de 1.786 japoneses. Hoje, o número chega a 4 mil, se somados os descendentes, sem considerar a população miscigenada entre brasileiros e japoneses. (Fonte: Câmara Junior Brasil-Japão / JCI)

“É indiscutível a relevância da comunidade japonesa na formação, crescimento e aperfeiçoamento de diversas áreas onde eles colocam a sua alegria, o seu conhecimento, os seus princípios e a sua responsabilidade com o coletivo”, reconhece Sergio Peres. Segundo o texto da nova lei, a data proposta também deverá permitir a divulgação da história e das conquistas japonesas no estado, a fim de resgatar e transmitir esse legado social e cultural para as próximas gerações.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427  |  Assembleia Legislativa

Foto: Emater/RS

Basta de racismo!

Não basta você não ser racista. Você e eu precisamos mudar esse modelo cultural que discrimina, maltrata, oprime e mata.

Eu convido você a fazer parte desta luta. Não vamos nos calar diante de injustiças, não vamos permitir que nossos irmãos e irmãs continuem sofrendo qualquer tipo de alijamento.

Basta de racismo!

CCDH aprova projetos de medidas protetivas às mulheres e audiência sobre racismo em ambiente virtual

Na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foram aprovados três pareceres a projetos, com destaque para temas voltados para medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica. Também entrou na pauta da CCDH a questão dos casos recentes de racismo em ambientes virtuais, a ser debatido em audiência pública, conforme autorização dos deputados.

Presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), na Ordem do Dia foram aprovados três pareceres a projetos de lei, o PL 92/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com relatório favorável do deputado Airton Lima (PL), e o PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no RS, em decorrência da Covid-19 (novo coronavírus), relatado favoravelmente pela deputada Luciana Genro (PSOL). O outro parecer aprovado, relatado favorável pelo deputado Airton Lima, é o PLC 30/2017, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce artigo à Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre responsabilidade na gestão fiscal do RS.

O debate sobre a violência contra a mulher envolveu as deputadas Any Ortiz, Kelly Moraes, Sofia Cavedon e Luciana Genro, que cobrou os recursos aprovados em emenda parlamentar para instrumentar os órgãos de apoio e acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Issur Koch e Sérgio Peres também abordaram a questão da saúde mental no período da pandemia.

Por último, os deputados aprovaram a realização de audiência pública por videoconferência, solicitada pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), para debater os Ataques Racistas em Aulas Virtuais de Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul.

Sergio Peres comunicou e o plenário da comissão aprovou a impressão de 12 mil exemplares dos seguintes Estatutos: da Criança e do Adolescente - ECA, da Lei Maria da Penha, do Idoso, da Igualdade Racial e do Estatuto da Juventude.

Presenças

A reunião virtual registrou a presença dos deputados Sergio Peres (Republicanos), presidente, e Airton Lima (PL), vice-presidente, e as deputadas Any Ortiz (Cidadania), Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Kelly Moraes (PTB), e Jeferson Fernandes (PT), Gaúcho da Geral (PSD), Issur Koch (PP) e Mateus Wesp (PSDB).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS

Audiência pública debaterá demora da concessão de aposentadoria a professores estaduais

Reunida na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa ouviu, no período dos Assuntos Gerais, dois professores da rede escolar pública estadual reclamarem da demora na concessão de aposentadoria por parte da administração. Os relatos somam-se a incontáveis mensagens que chegam ao órgão técnico da Assembleia ilustrando a mesma situação.

Diante disso, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT) anunciou que irá propor a realização de uma audiência pública sobre o tema. O deputado Issur Koch (PP), vice-presidente do colegiado, concordou com a necessidade de um aprofundamento do debate sobre as demandas, com a presença de representantes do governo do Estado.

Ausência

A Secretaria de Educação (Seduc), apesar de convidada para participar do debate virtual, não compareceu. Em contato com a Comissão, exigiu uma convocação formal, via presidência do Parlamento. A legislação estadual impõe à Assembleia Legislativa o convite via presidência, somente nas ocorrências de audiência pública.

Relatos

O primeiro depoimento foi do professor José Valdir Rodrigues da Silva. Ele contou que é professor estadual desde 1976 e requereu sua aposentadoria em novembro de 2019. José Valdir, que atualmente está lotado no Conselho de Educação, garantiu que cumpriu todos os requisitos necessários para aposentadoria, inclusive recebendo uma gratificação de permanência. O professor declarou-se decepcionado com o sistema digital adotado pelo governo do Estado que permite a tramitação de processos administrativos, inclusive o de aposentadoria, - chamado Proa (Processos Administrativos e-gov). Para ele, o Proa não tem transparência e desinforma o servidor público, gerando mal-entendidos e preocupações. José Valdir disse, ainda, que a tecnologia está sendo usada como justificativa para esconder o desinteresse pelas demandas dos professores. "É uma falta de respeito", concluiu.

A descrição do problema pela professora Maria Helena Tomasi teve o mesmo tom. Ela, que atua em direção de escola, afirmou que faz seis meses que requereu sua aposentadoria. Desde então, ao consultar o Proa, recebe poucas ou nenhuma informação sobre o andamento de seu processo. Maria Helena declarou que a falta de previsão para sua aposentadoria lhe traz preocupações a respeito da sucessão na direção da escola em que atua.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia da reunião foram aprovados pareceres favoráveis a seis projetos de Lei (PL) e três requerimentos de audiência pública.

PLs com parecer favorável aprovados:

- PL 130/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o “Terno de Reis”. Relator: deputado Issur Koch (PP);

- PL 286/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini – RS. Relator: deputado Sergio Peres (Republicanos);

- PL 458/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira da Primavera, no Município de Santa Maria. Relator: deputado Gabriel Souza (MDB);

- PL 468/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada. Relator: deputado Sergio Peres (Republicanos);

- PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria”. Relator: deputado Gabriel Souza (MDB);

- PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas. Relator: deputado Luiz Marenco (PDT).

Requerimentos aprovados:

- Requerimento de Audiência Pública da deputada Sofia Cavedon para debater a situação profissional e salarial do conjunto de educadores da Rede Conveniada de Instituições de Educação Infantil e da Rede Sócio-educativa (FASC), com o município de Porto Alegre, em razão da não prorrogação da Medida Provisória 936 (Benefício Emergencial);

- Requerimento de Audiência Pública da deputada Sofia Cavedon para debater a alimentação escolar na rede municipal de Porto Alegre no contexto da pandemia de Covid-19: aplicação da Lei nº 13987 de 07 de abril de 2020, que autoriza, durante a suspensão das aulas em razão da calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

- Requerimento de Audiência Pública, do deputado Gabriel Souza para discutir a situação das Escolas de Educação Infantil Particulares, tendo em vista o enfrentamento de problemas econômicos destas instituições em relação ao momento de Pandemia do Covid-19.

Participação

Participaram da reunião virtual da Comissão a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente, e os deputados Issur Koch (PP), Sergio Peres (Republicanos), Luiz Marenco (PDT), Fernando Marroni (PT), Gabriel Souza (MDB), Tiago Simon (MDB) e Ruy Irigaray (PSL).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Foto: Reprodução / TV ALRS