Sergio Peres confirma apoio a reivindicações do Comitê Estadual de Crise da Educação Física na Covid-19

O deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) acolheu, nesta terça-feira (30), demandas do Comitê Estadual de Crise da Educação Física na Covid-19. A reunião foi realizada de forma virtual com o presidente da organização, Alessandro de Azambuja Gamboa; com o delegado da Federação Internacional de Educação Física (FIEP-RS), Everton Deiques; e com a conselheira integrante do CREF2/RS, Carla Tatiane Pretto, que também preside o Conselho Municipal do Desporto de Caxias do Sul. 

O comitê solicita a análise do PL 144/2020, de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como nos espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Sergio Peres garantiu apoio à proposição, que está em trâmite na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa. Os integrantes do comitê chamam a atenção para as determinações da Lei Federal 8.080/90 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelecendo que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Também destacam o disposto na lei sobre a importância das atividades físicas na garantia do bem-estar físico, por meio de ações destinadas às pessoas e à coletividade, como um dos fatores condicionantes e determinantes para a saúde.

A respeito da prática esportiva na pandemia, o documento entregue a Sergio Peres pelo comitê ressalta o conteúdo do informe publicado pela Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), em 17 de março deste ano, que reforça a necessidade da manutenção das atividades físicas durante o isolamento social, desde que respeitadas as precauções indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais competentes, ilustrando os benefícios à saúde advindos da prática regular de exercícios e a importância deles, especialmente aos cidadãos do chamado “grupo de risco”, formado, em maioria, por idosos e pelos portadores de comorbidades como diabetes e doenças cardiovasculares, como a hipertensão arterial, além dos pacientes imunodepressivos.

Sobre o Comitê Estadual de Crise da Educação Física na Covid-19

O comitê foi criado há duas semanas com o objetivo de representar e reunir reivindicações de órgãos representativos da classe, organizando e planejando ações para garantir a essencialidade da prática de exercícios físicos na promoção de saúde e bem-estar durante o período de pandemia. É integrado por trabalhadores, associações, sindicatos e outras entidades representativas dos profissionais de Educação Física e de organizações públicas e privadas, como clubes e academias.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Incentivo ao Esporte

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e a situação dos trabalhadores ligados ao setor de eventos esportivos do Rio Grande do Sul pautaram audiência na manhã desta terça-feira com o comunicador esportivo de Porto Alegre, Cléber Moscope.

Banrisul vai alterar critérios de seleção de artistas para participação nas transmissões ao vivo

Anúncio foi feito em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Foi anunciada nesta terça-feira(30), em reunião virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a suspensão do edital público de seleção de propostas para o patrocínio de atividades artísticas musicais de conteúdo virtual (lives) pelo Banrisul.

A decisão, conforme o relato do deputado Gabriel Souza (MDB), partiu da diretoria do Banco, também reunida hoje para tratar dos pedidos de alterações nos critérios de seleção dos artistas gaúchos para participação nas transmissões ao vivo.

Na semana passada a Comissão de Educação havia se manifestado sobre a falta de critérios técnicos e artísticos do edital, prevendo a possível impugnação do certame. O lançamento do edital aconteceu no dia 22 deste mês com o objetivo de patrocinar até 200 lives (apresentações de shows musicais ao vivo com transmissão pela internet), com apresentações agendadas entre 14 de agosto e 31 de outubro. O valor foi fixado em R$ 3,5 mil por live, o que pode totalizar até R$ 700 mil em apoio financeiro. O critério para a seleção - o número de likes que cada artista interessado possui em suas apresentações pela Internet - gerou rejeição na classe artística, que vê na avaliação a exclusão de grande número de músicos e a possibilidade de fraude do certame.

Mais recursos

O tema do edital foi uma das pautas da reunião do colegiado, reunindo no período de Assuntos Gerais, participantes da Frente Ampla da Música do Rio Grande do Sul (RS) recentemente formada. O grupo rejeitou, de forma unânime, o critério estabelecido pelo Banco. A cantora Lila Borges comunicou que a Associação dos Músicos da Cidade Baixa (Porto Alegre) e o Sindicato dos Músicos entrou na justiça solicitando a impugnação do Edital.

O músico Pedro Figueiredo afirmou que 43 entidades requereram a impugnação. Disse que a categoria representa mais de 130 mil empregos formais, duramente afetados pela crise do Covid-19. Figueiredo sugeriu que o Banrisul utilize seus recursos de marketing para ampliar a ajuda à classe dos artistas, de forma ampla, contemplando a diversidade da produção gaúcha. O músico lembrou que nem atividade artística pode ser executada pela Internet. Figueiredo falou, ainda, da preocupação com a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc, recentemente aprovada no Congresso Nacional. Também se manifestaram sobre o assunto Isaias Luz, da Frente Ampla; Luísa Gonçalves, do Comitê Emergencial da Cultura de São Leopoldo; e Paulo Zé, da Associação Brasileira de Festivais Independentes.

Denúncias

Outra pauta da reunião - a necessária aplicação de testes para quem está trabalhando nas escolas, como condição para projetar o trabalho presencial da educação - provocou denúncias dos representantes da Famurs e Cpers, participantes da sala virtual.

A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, acusou o governo do Estado de assédio moral com professores e funcionários ao pressionar diretores a alcançar a participação média de 65% de alunos e cada unidade escolar nas aulas remotas da rede estadual de ensino através da plataforma Google Sala de Aula (Google Classroom). Helenir disse que o acesso à ferramenta é precária por parte dos professores com dificuldades para pagar serviços de internet. "O governo quer que o professor pague a internet e a compra de computadores, mas atrasa e diminui salário", lastimou. 

Helenir também reclamou da imposição governamental de intensificar professores a participarem dos plantões presenciais em escolas, mesmo para servidores em grupos de risco. A presidente do Cpers falou, ainda, que o Governo do Estado está colocando nas costas dos professores e diretores as definições de estratégias de enfrentamento da pandemia dos Centro de Operações de Emergência (COE) locais, além da falta de recursos para aquisições de equipamentos e outros materiais de preservação de saúde. Fazendo coro à manifestação da dirigente, falaram também os vice-presidentes da entidade, Solange da Silva Carvalho, Edson Garcia e Sônia Viana.

Testes

A coordenadora técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, divulgou que a Federação vai iniciar campanha para estimular a aplicação de testes para Covid-19  para quem está trabalhando nas escolas. Conforme ela, esta é uma das condições para projetar o retorno às aulas. 

Fátima expôs parte de uma consulta a secretários municipais sobre o assunto. Na pesquisa, os dirigentes municipais se manifestaram contrários à volta da educação infantil em 94% das cidades pesquisadas. Ela também contou que os prefeitos, antes da volta às aulas, querem a readequação do transporte escolar.

A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, sugeriu o apoio do colegiado à iniciativa da Famurs. Ela projetou uma reunião com.o secretário do Planejamento, Cláudio Gastão para tratar do desrespeito da secretaria de Educação às normas do sistema de distanciamento controlado, implantado pelo Governo do Estado, ao convocar professores para plantões presenciais em escolas localizadas em regiões com níveis de restrição absolutas.

CNEC

O anúncio de fechamento da escola cenecista Marquês do Herval e do Centro Universitário Cenecista de Osório e seus desdobramentos foi outro ponto em debate na reunião virtual de hoje do colegiado. A promotora regional de Educação, Cristiane Della Méa Corrales, contou que a justiça deferiu a Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3 de junho. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do ano letivo de 2020, conforme contratos com os pais ou responsáveis.

Ela explicou que além da comunicação ao país do fechamento da escola apenas um dia antes, os professores da instituição têm seus salários atrasados, cortes injustificados, demissões em massa e sem o pagamentos dos direitos trabalhistas. Cristiane contou que também tem ciência de que a rede CNEC fechou várias escolas em todo o país, sendo que, na maioria das vezes, o fechamento ocorreu de um dia para o outro, independente do estágio do ano letivo. A promotora advertiu ainda que para a comunidade de Osório será a instalação do caos, um eventual fechamento da unidade, visto que não haverá como obter vaga para todos os alunos do colégio, nem na rede pública, nem na rede particular de ensino.

Sobre o assunto também se manifestaram o diretor de administração do Simpro, Sani Candon, e o professor da Faculdade, Luís Duque.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia da reunião, os parlamentares aprovaram o requerimento de audiência pública do deputado Fernando Marroni (PT) para tratar da extinção da CEITEC e os pareceres favoráveis à seis projetos de Lei (PL).

Pareceres aprovados:

- Ao PL 441/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa de São Pedro, no Município de Rio Grande. Relator: deputado Fernando Marroni (PT).

- Ao PL 450/2019, deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha. Relatora: deputada Sofia Cavedon (PT).

- Ao PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja. Relator: deputado Rodrigo Maroni (PROS).

- Ao PL 466/2019 da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece o evento “Farroupilha Bem Gaúcha” como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense. Relator: deputado Ruy Irigaray (PSL).

- Ao PL 484/2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini. Relatora: deputada Sofia Cavedon (PT).

- Ao PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema - SMVC, no Município de Santa Maria. Relator: deputado Gaúcho da Geral (PSD).

Participação

Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, e Luciana Genro (Psol), os deputados Issur Koch (PP), Gabriel Souza (MDB) Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Ruy Irigaray (PSL),

Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros).

Fonte: Agência de Notícias AL/RS

Dia de combate às drogas

Prevenir a drogadição é missão de todos nós.

O uso de entorpecentes vai além de prejudicar a saúde: joga vidas à ruína e destrói famílias. Educar crianças e jovens é proteger o futuro delas e, também, o do nosso País.

Correio do Povo

O diretor-presidente do Correio do Povo, Sidney Costa, recebeu hoje uma comitiva do nosso partido para tratar do projeto republicano para a recuperação econômica de Porto Alegre, após a pandemia da Covid-19. Participaram do encontro o nosso presidente estadual, deputado federal Carlos Gomes; o vice, deputado estadual Sergio Peres; os vereadores Alvoni Medina e José Freitas, e o pré-candidato da legenda à prefeitura da capital, João Derly.

Dia do Imigrante

Nosso respeito aos homens, mulheres e crianças que desembarcam no Brasil para construir com mãos calejadas esta nação de tantas etnias, sotaques e culturas que compõem o maravilhoso mosaico da nossa Pátria colorida. Que a lembrança do sofrimento nunca apague o sorriso no rosto de quem conquistou uma vida com suor. E que a esperança seja chama acesa nos corações de seus descendentes.

Plenário

Dia Estadual do Nikkei reconhece a contribuição do povo japonês ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul

Instituição da data atende solicitação da comunidade de imigrantes japoneses do RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 311/2019, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos) que institui, no Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Nikkei, a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho.

A expressão nikkei significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou, ainda, simpatizantes da cultura japonesa. Estima-se que existam, aproximadamente, 3,8 milhões de nikkeis no mundo, a maioria deles no Brasil, que registra 1,9 milhões. No Rio Grande do Sul, são 1,2 mil pessoas com nacionalidade japonesa. Se somados os descendentes japoneses, o número chega a 4 mil, sem considerar a população miscigenada entre brasileiros e japoneses. (Fonte: Câmara Junior Brasil-Japão / JCI)

A escolha do 20 de junho acompanha a legislação sobre as datas, nacional e internacional, criadas para valorizar a cultura e reconhecer as contribuições do povo japonês. A imigração japonesa no Rio Grande do Sul, iniciada com o desembarque de 23 jovens japoneses no porto de Rio Grande, no dia 20 de agosto de 1956.

De acordo com o autor, o objetivo da proposição é reconhecer a contribuição do povo japonês ao desenvolvimento social, econômico, e cultural do Rio Grande do Sul, dando visibilidade aos valores nikkei, à gastronomia, às expressões artísticas, à tecnologia, à metodologia na produção de frutas, flores e hortaliças, ao artesanato típico, além das artes marciais.

“É indiscutível a relevância da contribuição dos japoneses na formação, crescimento e aperfeiçoamento de diversas áreas onde eles colocam a sua alegria, o seu conhecimento, os seus princípios e a sua responsabilidade com o coletivo”, reconhece Sergio Peres. Segundo o texto da matéria, a data proposta também deverá permitir a divulgação da história e das conquistas japonesas no estado, a fim de resgatar e transmitir esse legado social e cultural para as próximas gerações.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Cidadana e Direitos Humanos

Ex-deputado Antenor Ferrari apresenta relato 

sobre a criação da CCDH há 40 anos

Para resgatar a memória e os princípios que orientaram a criação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia há quatro décadas, o presidente do colegiado, deputado Sergio Peres (Republicanos), ouviu hoje (24) o depoimento virtual do ex-deputado Antenor Ferrari, responsável pelas articulações que resultaram na criação da comissão em 25 de junho de 1980. No relato, ele registrou o desaparecimento de fitas cassetes gravadas junto à CCDH com o testemunho de familiares e vítimas de atos violentos praticados pelos agentes da ditadura militar, material que Peres tentará recuperar através de solicitações legais na Assembleia para resgatar essa memória.

Impedidos pela pandemia de promover as homenagens presenciais, os deputados da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos convidaram o primeiro presidente, deputado Antenor Ferrari, para participar da reunião virtual desta quarta-feira (24), como registro simbólico do ato de fundação da comissão surgida na Resolução nº 1.817, com a missão de assegurar a cidadania e a afirmação dos direitos civis e políticos. Instalada na esteira da abertura democrática, logo após a promulgação da Lei da Anistia, a CCDH nasceu do compromisso de parlamentares gaúchos com a democracia, que criaram a primeira Comissão de Direitos Humanos do País, em âmbito legislativo, e uma das mais antigas entidades públicas a atuar nesta área.

Durante o espaço de Assuntos Gerais, o presidente da comissão, deputado Sergio Peres, fez a apresentação do homenageado, o ex-deputado Antenor Ferrari, destacando o exemplo de atuação parlamentar e a determinação em promover ações pelo direito das minorias e contra o abuso econômico e de autoridade. Mostrou a rotina atual da comissão, no atendimento das demandas sociais, como as ações de despejo em moradias populares e os abusos de raça ou ideologia de gênero, que é quando a CCDH cumpre sua função de assegurar os direitos de todos. Elogiou a bravura de Ferrari no enfrentamento da ditadura, “se hoje temos abuso de autoridade e ameaças, imagina como não seria há 40 anos”.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos surgiu na esteira da ação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos no episódio do sequestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Diaz, no final da década de 70, depois da atuação da Assembleia na CPI instalada para investigar o caso, que evidenciou na parceria das polícias brasileira e uruguaia o perfil do Plano Condor na América do Sul. A sigla acolhia, além dos Direitos Humanos, Meio Ambiente, Segurança Social e Defesa do Consumidor, informou o ex-deputado, que trabalhava com outros dois deputados, Américo Copetti, também do MDB, e Pedro Américo Leal, da Arena. Estava em vigência o bipartidarismo e só atuavam essas duas legendas.

Estratégias contra a censura

Com Copetti, Ferrari ajudou a fundar o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, liderada por Jair Krischke e vinculada à sociedade civil e dali surgiu também a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a partir dos trabalhos da CPI instalada para apurar o sequestro dos uruguaios em conluio com a polícia gaúcha e do país vizinho. O MJDH fez a denúncia do sequestro e logo em seguida  foi instalada a CPI, “e depois surgiu ambiente para criar  a comissão permanente de Direitos Humanos na Assembleia”, contou, como necessidade para apurar também as sequelas deixadas pela ditadura militar brasileira, as mortes, presos políticos e desaparecimentos, “a CCDH seria instrumento para dar voz a estes setores”, explicou, referindo-se também à censura que impedia a imprensa de apurar as versões dos fatos relatados pelos perseguidos políticos. “A CCDH surgiu neste ambiente, da ditadura brasileira e também no Cone Sul”.

Para assegurar a instalação, o período de comando da Assembleia pelo MDB oportunizou aglutinar outras áreas, como meio ambiente, segurança social e defesa do consumidor aos direitos humanos. Mas a luta ambiental que surgiu no RS em função da contaminação por agrotóxicos nas águas do Guaíba e seus afluentes foi outra vertente inspiradora da CCDH, revelou Ferrari, que ampliou a mobilização dos ambientalistas pelo interior, através da sociedade civil e de entidades sindicais e federações de diversas áreas, numa ampla discussão que resultou na Lei dos Agrotóxicos, pioneira no RS e no país e uma das mais avançadas do mundo. A militância dos ambientalistas desmistificou a relação da indústria química, em especial a alemã, com os produtores agrícolas, as maiores vítimas de doenças degenerativas e câncer, e alcançou a consciência dos consumidores para evitar os produtos com agrotóxicos. Lamentou que o atual governo tenha liberado “de forma criminosa a produção agrícola sem restrições ambientais”.

Antenor Ferrari comentou que a imprensa censurada determinou uma dinâmica para a atuação da CCDH que adotou os depoimentos de familiares de presos políticos, de desaparecidos, torturados, “todos (depoimentos) abertos ao público e com a presença da imprensa”, resultando em centenas de fitas cassetes gravadas, que misteriosamente não estão mais disponíveis no acervo da CCDH, avisou. 

Outro episódio que ilustra a atuação da CCDH nesse período foi a visita à Ilha do Presídio, localizada entre Porto Alegre e Guaíba e onde estavam presos diversos líderes políticos, com o ex-deputado Carlos Araújo, então marido da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-deputado e ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, e outros prisioneiros políticos. Para a visita, a comissão não informou a polícia civil, como era obrigatório, e convocou a imprensa local e nacional, “já tínhamos legitimidade para algumas ações”, revelando o estratagema para escapar da censura que, mesmo naquele momento de reabertura política (início da década de 80), ainda preservava o controle das publicações. Um barco foi alugado e a comitiva chegou até a ilha, surpreendendo os militares que receberam o grupo com fuzis e baionetas, mas foram intimidados pela presença das câmeras de TV e os microfones das rádios, além da presença dos jornalistas que fizeram transmissões ao vivo. “A imprensa teve a oportunidade de descrever a vida dos presos políticos naquele ambiente”, comentou Ferrari, num dos exemplos citados para evidenciar a importância da CCDH “como instrumento público essencial para proteger os direitos dos cidadãos gaúchos”.

Ele relatou, ainda, a referência da CCDH para os perseguidos e exilados políticos que viviam no RS, que nas suas dependências realizavam reuniões e debates sobre o contexto político, além das conexões com o MJDH para assegurar deslocamentos desses grupos para a Europa, com apoio da Anistia Internacional. Ferrari contou que em sessão solene para homenagear a revolução de 64, tradicionalmente apenas comentada pelos deputados da Arena, que apoiava aquele regime político, numa ocasião resolveu fazer uso da palavra e da tribuna, no plenário lotado de militares de todas as patentes, foi lendo o nome de cada um dos desaparecidos políticos e cobrou a localização dos mesmos, se estavam vivos ou mortos. Imediatamente o plenário foi se esvaziando até não sobrar nenhum militar ouvindo o discurso. O ex-deputado, nessa época, vivia com permanente acompanhamento de seguranças e também sua família.

Nos dias de hoje

Ex-presidente da CCDH, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou a orientação do colegiado, “nasceu para assegurar a cidadania e afirmação de direitos civis e políticos violados pelo arbítrio da ditadura”, resultado do “pioneirismo de parlamentares comprometidos com a democracia”. Trata-se da comissão que recebe maior número de demandas da sociedade civil e promove atendimento ao público, acolhendo as solicitações e denúncias, além de promover palestras e elaborar pareceres e visitas técnicas em órgãos públicos e privados, “apurando denúncias de violação de direitos, individuais ou coletivos, provenientes de todos o RS”, destacou. No âmbito legislativo, é comissão de mérito, aprecia e formula projetos, promovendo a articulação da sociedade com o poder público, definiu Fernandes, que na ação de despejo da ocupação Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, em 2018, com forte aparato policial registrou excessos dos agentes da segurança contra o parlamentar. Pautada pela sociedade, a CCDH está desafiada, neste momento de retrocessos e crescente violação dos direitos humanos, a celebrar suas conquistas e reafirmar sua missão, afirmou Jeferson Fernandes.

A deputada Sofia Cavedon (PT) referiu os atos antirracistas que explodiram nos Estados Unidos, depois da morte de um negro em ação de policial branco, repercutindo em todo o mundo e também no Brasil, onde “estamos longe de assegurar os direitos humanos”, diante do genocídio de jovens negros. Também as mulheres sofrem restrições e violência em seus direitos, tanto que diretrizes recentes foram aprovadas na Assembleia, buscando alcançar mudanças culturais e comportamentais, apontou Cavedon, autora dessa matéria legislativa. Ela alerta também para os retrocessos nos direitos humanos no país, quando o presidente da República defende um torturador, o Coronel Ustra, e sua família contrata advogado que atua para que esse militar não pague os crimes cometidos contra o estado brasileiro, justamente o cenário que inspirou o início do trabalho da CCDH na Assembleia gaúcha.

Vice-presidente da comissão, o deputado Airton Lima (PL) sugeriu a criação de um acervo específico com a trajetória de Antenor Ferrari, como forma de preservar a sua memória e servir de referência para as próximas gerações, para que tomem conhecimento “do enfrentamento para chegar aos direitos humanos”.

Fonte: Agência de Notícias

Comissões

CCDH vai debater reflexos da pandemia na inovação social e dispensa de estagiários pelos governos

Na reunião desta quarta-feira (24), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos), aprovou três requerimentos, entre os quais a realização de duas audiências públicas para tratar da repercussão da pandemia na economia e oportunidades da inovação social e as rescisões dos contratos de estagiários e de menores aprendizes no setor público também neste período de vigência do novo coronavírus.

No período da Ordem do Dia, os deputados aprovaram os três requerimentos publicados, o parecer favorável do deputado Airton Lima (PL) ao PL 282/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção, e duas solicitações de audiências públicas para tratar dos impactos socioeconômicos da pandemia e as oportunidades da inovação social no RS, do deputado Tiago Simon (MDB), e as rescisões dos contratos de estagiários e de menores aprendizes no setor público do RS, iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL).

Sergio Peres informou aos deputados que a denúncia de ação de despejo de 13 famílias em Sapucaia do Sul, assunto debatido por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL) na última semana, foi suspensa pelo judiciário, depois do envio de ofício da CCDH com a solicitação de que essas ações sejam evitadas até o fim da pandemia.

Presenças

Da reunião desta quarta-feira (24) participaram os deputados Sergio Peres, presidente; Airton Lima (PL), vice-presidente; Gaúcho da Geral (PSD); Rodrigo Maroni (Podemos); e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), e Kelly Moraes (PTB).

Fonte: Agência de Notícias AL/RS

Acessibilidade

CCJ aprova 

Dia Estadual da Pessoa Surdocega

Projeto foi sugerido por representantes da comunidade cega e surdocega

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (23), o parecer favorável ao projeto de lei 384/2019, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Pessoa Surdocega, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.

Peres apresentou o projeto a partir de solicitação feita por representantes da comunidade surda e surdocega do Rio Grande do Sul, que estiveram no ano passado no gabinete do parlamentar apresentando essa e outras demandas relativas a políticas de acessibilidade.

A instituição da data, de acordo com o autor, tem a pretensão de chamar a atenção do poder público e da sociedade para esse segmento da população por meio da realização de campanhas educativas visando à prevenção de doenças causadoras da surdocegueira durante a gestação; da promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à pessoa surdocega; do desenvolvimento de ações de coleta de dados e produção de conhecimento para atender as necessidades da população surdocega e suas famílias nas áreas da saúde, educação, lazer, segurança e inclusão social, além de informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira.

“Queremos fomentar atividades de integração com todos os setores da sociedade, para que conheçam, compreendam e se solidarizem com as pessoas surdocegas, combatendo qualquer forma de discriminação”, sustenta Peres. O republicano também projeta para a data ações de divulgação dos avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira.

A representante do Grupo Brasil Surdocego, Fernanda Falkoski, avalia que as dificuldades em promover políticas para o segmento começam no próprio mapeamento dessa população. "Hoje não temos o reconhecimento e a consciência da surdocegueira como uma condição única. O IBGE não a contempla no Censo, e muitas vezes ela é entendida como deficiência múltipla, o que dificulta o registro e se torna um empecilho para as ações de inclusão", observa a professora e intérprete.

No Rio Grande do Sul, estima-se que hoje existam 180 surdocegos e, pelo censo escolar, haveria aproximadamente 400 surdocegos no País. Porém, Fernanda informa que dez anos atrás a prefeitura de São Paulo elaborou um estudo pelo qual detectou 400 moradores surdocegos só no município. "Para o Brasil, qualquer número lançado hoje estará longe do real", constata.

Texto: Karine Bertani MTE 9427  | Assembleia Legislativa

Foto: Larissa Bianca Basei

Fundos Patrimoniais e desmonte de escola de Santa Maria foram temas de discussão da Comissão de Educação

Em reunião ordinária virtual, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa discutiu questões relacionadas a execução da Lei dos Fundos Patrimoniais para a Cultura e ao desmonte do quadro funcional do Instituto Estadual Luiz Guilherme do Prado Veppo, de Santa Maria.

O Colegiado tratou, ainda, da falta de mais critérios técnicos no edital do Banrisul de patrocínio de 200 Lives (apresentações de shows musicais ao vivo pela Internet) e o fechamento do Eneja Menino Deus em Porto Alegre.

Fundos patrimoniais

Após ouvir o relato do gestor da Orquetra de Sopro de Novo Hamburgo (OSNH), Gustavo Muller, durante o período de Assuntos Gerais da reunião, os parlamentares decidiram elaborar um documento e enviá-lo para autoridades culturais e a bancada gaúcha no Congresso Nacional, solicitando a regulamentação da Lei 13.800 que trata da constituição de Fundos Patrimoniais, em relação ao segmento cultural. Os Fundos têm como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público. 

Conforme Gustavo Muller, os Fundos Patrimoniais atuam para preservar o valor do capital principal na perpetuidade, inclusive, contra perdas inflacionárias, e gerar resgates recorrentes e previsíveis para sustentar financeiramente entidades. Gustavo explicou que, desta forma, o administrador de entidades não precisará correr atrás de patrocínio  para cada evento ou programa, podendo planejar gastos e investimentos. Ele advertiu, no entanto, que os Fundos ainda não podem ser beneficiados com os recursos da Lei Roaunet, prejudicando as entidades mantenedoras de atividades ligadas à cultura.

Desmonte

Ainda em Assuntos Gerais, a professora Gabriela Colbeich da Silva, do Instituto Estadual Luiz Guilherme do Prado Veppo, de Santa Maria, denunciou o desmonte do quadro funcional da escola, comprometendo o trabalho interdisciplinar que desenvolvem há 18 anos. Conforme ela, a alegação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é a necessidade do enquadramento do Instituto no novo modelo da base curricular nacional. 

A deputada Luciana Genro (PSOL) propôs que a Comissão faça a mediação entre a Seduc e os professores para manutenção do método de ensino utilizado. Para ela, apesar de pontual, o assunto se insere na intenção do governo do Estado em diminuir o número de professores contratados e na política educacional de contenção de gastos. 

A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), disse que a padronização pretendida pelo governo não leva em conta a qualidade da educação. Para ela o Executivo não pode desmontar o que está funcionando bem. Sofia lembrou que o Conselho Estadual de Educação tem resolução contrária à implantação da base curricular neste ano.

Neeja Menino Deus

A deputada Sofia Cavedon relatou que em conversa com Diza Gonzaga, do Detran, pediu a manutenção do núcleo do Neeja (Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos) Menino Deus no seu atual endereço de funcionamento. Conforme a deputada, é intenção do governo utilizar as salas de aula para atividades de educação para o trânsito. Sofia argumentou que é possível a convivência das duas atuações no local.

Participação 

Participaram da reunião ordinária virtual as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), Any Ortiz (Solidariedade), os deputados Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT), Ruy Irigaray (PSL), Gabriel Souza (MDB), Sergio Peres (Republicanos), Gaúcho da Geral (PSD), Fernando Marroni ( PT) e Rodrigo Maroni (Pros).

Fonte: Agência de Notícias

18h44 inaugura o inverno

O inverno chegou esta noite pedindo a nossa solidariedade, a nossa fé e o nosso cuidado, sobretudo com as pessoas mais vulneráveis.

Mandato

Federação Gaúcha do Laço reivindica 

retomada de atividades em julho

A situação das famílias dos trabalhadores vinculados à cadeia produtiva dos eventos de esportes equestres, especialmente do laço, pautou audiência, nesta sexta-feira (19), do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) com o secretário estadual do Esporte e Lazer, Francisco Vargas, e com o presidente da Federação Gaúcha do Laço, Eder Azeredo (Canhão do Vale), que requer a retomada das atividades para o próximo mês, e atendendo aos procedimentos sanitários exigidos para o controle do contágio do novo coronavírus.

“A agenda de eventos do laço gera emprego e renda, sendo responsável pelo sustento de famílias em todas as regiões do nosso estado. Solicitamos, portanto, um olhar sensível do poder público a essa pleito coletivo que se torna, a cada dia, mais urgente”, defendeu Azeredo, ao entregar a pauta de reivindicações ao secretário Vargas e ao deputado Sergio Peres, que integra a Bancada do Laço na Assembleia Legislativa. As autoridades deverão levar as solicitações ao núcleo do governo estadual responsável por fazer a avaliação técnica das demandas.

Desde o início de maio, preocupada com a crise ocasionada pela pandemia da covid-19, a entidade acompanha as condições das famílias, promovendo o diálogo e levando solicitações do setor ao Poder Legislativo gaúcho e ao governo do Estado.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assenbleia Legislativa | Foto: Eder Costa

São Jerônimo

As demandas sociais do município de São Jerônimo foram apresentadas nesta quinta-feira pelo presidente local do Republicanos, Marcos José da Silva e pelo secretário da executiva municipal, Leandro Ribeiro dos Santos, em encontro na sede estadual do nosso partido.

São José do Hortêncio

Em reunião com a comissão executiva do Republicanos, tratamos sobre os desafios econômicos do município frente à pandemia do novo coronavírus e as alternativas para superação da crise. #FéNoRioGrande