quarta-feira, 17 de junho de 2020

Comissão de Direitos Humanos

Em reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) desta desta quarta-feira, encaminhei para relatoria o projeto de lei 281/2019, de minha autoria, que trata de assegurar direitos das pessoas com deficiência em supermercados, shoppings centers e em filas de espera.
Na condição de presidente da CCDH, também comuniquei aos demais membros o recebimento de ofício alertando para suspensão de repasse de recursos para 150 organizações da sociedade civil vinculadas a diversos grupos vulneráveis, em especial, pessoas com deficiência, que desde abril estão sem receber os serviços prestados pelas entidades.
Também comuniquei o acolhimento de denúncia de policial civil que está sendo ameaçado por grupos neonazistas. Os requerimentos serão votados na semana que vem.

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