A condução da sessão foi do presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais 54 parlamentares participaram da videoconferência de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.
Com 52 votos favoráveis, os deputados aprovaram o PL 428/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que institui o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry” no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de janeiro, e dá outras providências. Doença crônica e progressiva, a Doença de Fabry é uma doença genética rara, de caráter hereditário, que causa a deficiência ou a ausência da enzima alfa-galactosidase no organismo de seus portadores, comprometendo a qualidade de vida e a produtividade dos pacientes. No Brasil, há cerca de 1000 pacientes identificados e, no RS, já há 200 pacientes diagnosticados.
Gilberto Capoani (MDB) discutiu a proposta, cumprimentando o autor pela iniciativa. Comentou sobre a doença e dos sintomas, lembrando que há poucos tratamentos. Destacou que a instituição de um dia de conscientização é muito importante para que a população possa ter conhecimento sobre a doença.
Programa Veículo Legal
Também foi aprovado, com 53 votos favoráveis, o PL 45/2020, do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e de infrações de trânsito, denominado Veículo Legal. Com a medida, o proprietário ou condutor de veículo, quando abordado em operações programadas de fiscalização de trânsito realizadas no estado, poderá realizar o pagamento no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no prontuário do veículo, evitando sua remoção nas situações em que a autoridade constatar como irregularidade exclusivamente a falta de pagamento desses débitos. Além de evitar a remoção do veículo, a iniciativa evitará os custos desta remoção e das diárias de depósito.
A proposta tem inspiração no PL 111/2019, do deputado Sebastião Melo (MDB), que foi aprovado por unanimidade em plenário em novembro do ano passado, mas vetado pelo Executivo, que sustentou que a matéria era inconstitucional. Em março de 2020, o plenário manteve o veto e o governo acordou com Melo o envio de um novo texto sobre o tema sanando as questões que levaram ao veto.
O projeto do Executivo recebeu uma emenda, proposta pela deputada Any Ortiz (Cidadania) e pelo deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que previa a reabertura do prazo de pagamento do IPVA 2020, que encerrou em 30 de abril, com a possibilidade de parcelamento. A emenda, no entanto, não foi votada porque foi aprovado, por 32 a 22 votos, requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para votação do texto original do governo.
Sebastião Melo (MDB) sintetizou a discussão da tramitação de seu projeto, em 2019, e das conversas com o governo, por intermediação do líder do governo para a apresentação do projeto que agora seria votado. Esclareceu que sua proposta valeria para toda e qualquer operação de fiscalização de trânsito e não apenas para aquelas programadas, como consta no projeto do Executivo. Afirmou que, apesar de sua proposta ter sido atendida parcialmente, votaria a favor. "No meu entendimento, as leis devem facilitar a vida do cidadão", resumiu.
Pepe Vargas (PT) também declarou voto favorável por acreditar que é uma proposta bastante adequada e está de acordo com o avanço das tecnologias. Além de parabenizar Melo pela ideia original, o parlamentar avaliou que o projeto era ainda mais importante caso o governo confirme que veículos com mais de 20 anos, atualmente isentos do pagamento do IPVA, devam pagar o imposto a partir da reforma tributária que enviará à Casa.
Fábio Ostermann (Novo) parabenizou Melo pela proposição e reconheceu a honradez do líder do governo e do governador Eduardo Leite ao enviar a proposta à ALRS, ressaltando que é mantida a ideia de facilitar o pagamento do imposto devido. Afirmou que faz coro às preocupações manifestadas por Pepe Vargas, lembrando que o governo também sinalizou que o IPVA terá aumento de 16% na reforma tributária.
Any Ortiz (Cidadania) parabenizou Melo por iniciar essa discussão no Parlamento. Também defendeu a aprovação de emenda apresentada para que, em função da pandemia do coronavírus, o prazo para pagamento do IPVA em 2020 fosse reaberto. Lembrou que ela e também a deputada Luciana Genro (PSOL) têm projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça que tratam da reabertura do prazo de pagamento do imposto e que o deputado Tenente-coronel Zucco (PSL) tem projeto que permite o pagamento parcelado do IPVA.
Luciana Genro (PSOL) também cumprimentou Melo, destacando que a votação dessa proposta é importante para mostrar que proposições parlamentares que tenham sua constitucionalidade controversa, como foi o caso, servem para sinalizar ao governo para certas questões a serem discutidas. Ainda criticou a proposta do governo de aumentar o IPVA e também taxar os veículos mais antigos.
Frederico Antunes (PP) explicou que a proposta original é do deputado Melo e que, após combinado com o autor, o governo remeteu projeto que tecnicamente tem aplicabilidade prática da ideia. Lembrou ainda que os projetos da reforma tributária ainda não foram protocolados na Casa e que estão sendo discutidos com a sociedade e também na Subcomissão Mista da Reforma Tributária da ALRS.
Ainda Fernando Marroni (PT), Mateus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB), Tiago Simon (MDB), Franciane Bayer (PSB), Capitão Macedo (PSL), Tenente-coronel Zucco (PSL), Edson Brum (MDB), Pedro Pereira (PSDB) e Vilmar Zanchi (MDB) também se manifestaram sobre o projeto.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
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