Comissão de Educação aprova pareceres a três projetos de lei, além de requerimentos de audiência pública

Reunidos em ambiente virtual, os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovaram dois requerimentos de audiência pública e pareceres favoráveis a três projetos de lei de parlamentares.

Os dois requerimentos de audiência pública aprovados são de autoria da presidente do colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT). Um deles solicita a audiência pública para tratar da demora na concessão das aposentadorias de professores estaduais. A outra audiência, de autoria de Jeferson Fernandes (PT), abordará os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020 na previdência pública e no financiamento da Educação no RS.

O PLC 148/2020 altera a Lei Complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS); fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS); autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev ) e altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV).

As matérias que tiveram seus pareceres aprovados são:

Projeto de Lei 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, com parecer favorável do deputado Sergio Peres (Republicanos).

Projeto de Lei 476/2019, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece o Festimel, realizado no município de Balneário Pinhal, como de relevante interesse cultural para o Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Sergio Peres (Republicanos).

Projeto de Lei 546/2019, da deputada Kelly Moraes (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Camarão de Cidreira. Parecer favorável da deputada Sofia Cavedon (PT).

Participantes

Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (Psol) e Any Ortiz (Cidadania); os deputados Issur Koch (PP), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Gabriel Souza (MDB), Gaúcho da Geral (PSD), Ruy Irigaray (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa RS