Projeto de lei reduz pela metade IPVA de veículos movidos a gás

Proposição é do deputado Sergio Peres 

Está em trâmite na Assembleia Legislativa gaúcha o Projeto de Lei (PL) nº 151/2021, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), reduzindo em 50% as alíquotas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV). A matéria altera a Lei nº 8.115/1985, que institui esse tributo no Rio Grande do Sul. 

O texto da proposição destaca que o gás natural está entre as fontes de energia menos poluentes e mais econômicas em uso, com projeção de expansão de consumo do gás no estado. Também aponta a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 81/2021, do Poder Executivo, que regula a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços de gás canalizado.

Em sua justificativa, o projeto considera a existência de uma lacuna na legislação estadual que dispõe sobre o IPVA, no que diz respeito aos veículos que se utilizam do GNV como alternativa de funcionamento, os quais não estariam devidamente contemplados.

Peres acredita que a redução da alíquota ampliará o interesse pelo uso do gás natural, promovendo o mercado, expandindo a demanda pelo produto e gerando, por essa cadeia, novos postos de trabalho. “Queremos contribuir para a efetivação de um mercado mais dinâmico e competitivo, com políticas de incentivos fiscais que impulsionem o crescimento do número de veículos movidos a GNV”, projeta. De acordo com o PL apresentado pelo republicano, a intenção é “criar uma realidade pautada no desenvolvimento econômico dos transportes de cargas e passageiros, com mais postos de combustíveis operando bombas a gás natural para abastecer os veículos em todo o Estado”.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa

Foto: Celso Bender