Respeito às pessoas com deficiência

Republicanos debatem políticas de acessibilidade na Faders

Edimar Fagundes, Roque Bakof e Sergio Peres

Nesta quarta-feira (9), o presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Roque Bakof, recebeu a visita do vereador do município de Bagé, Edimar Fagundes, acompanhado do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), autor de diversos projetos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. 

Os legisladores demonstraram preocupação e interesse com as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, e aproveitaram a ocasião para buscar informações referentes à Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão. A nova legislação, a qual está sendo adequada pela Faders, gestora da política pública estadual para pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades, em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e com participação de vários órgãos estaduais, busca regular a legislação estadual em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Durante a reunião, o presidente da Faders orientou o vereador Edimar Fagundes para que o Legislativo de Bagé fizesse um levantamento das legislações municipais referentes às pessoas com deficiência, para após essa etapa iniciar também um processo de adequação da lei do município de Bagé em conformidade com a lei gaúcha e brasileira. “Papel nobre do vereador Edimar Fagundes, onde identificou uma realidade na sociedade bajeense, e está buscando novas ações e adequações da legislação para beneficiar a população”, destacou.

SAIBA MAIS - O deputado Sergio Peres é autor de projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de banheiros adaptados para pessoas com deficiência em prédios públicos do Rio Grande do Sul. A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, já está pronta para ser votada pelos deputados em plenário.

Também está em trâmite na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 327/2015 de autoria do parlamentar, que obriga hospitais públicos e privados a comunicarem, no ato do registro de recém-nascidos com Síndrome de Down, informações sobre entidades e instituições inseridas na rede de atendimento voltada a pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. O objetivo do deputado é garantir o apoio, acompanhamento e intervenção imediata por profissionais capacitados, com vistas ao atendimento precoce. (Fonte ASCOM Sergio Peres em http://goo.gl/qSQEnv )

Fonte: Ascom/Faders Acessibilidade e Inclusão 

Edição: Karine Bertani MTE 9427 / Coordenação de Comunicação PRB-RS