Jornal Minuano de Bagé destaca projeto do deputado Sergio Peres que
institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle
da Transmissão da dengue, do Zika vírus e da febre chikungunya.
Leia a coluna abaixo:
PARA
RESPONSABILIZAR OS DESOBEDIENTES
O
Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da
Transmissão da dengue, do Zika vírus e da febre chikungunya pode
estabelecer novas dimensões de combate ao mosquito Aedes aegypti. A
proposta de autoria do deputado Sérgio Peres (PRB), analisada pelo
parlamento gaúcho, estabelece penalidades para quem descumprir as
determinações dos agentes públicos, introduzindo a figura da
‘infração’ no cenário da perspectiva de preservação das
condições de saúde.
A
intenção é responsabilizar os proprietários e moradores de
imóveis de qualquer natureza, bem como os gestores de prédios da
administração pública, responsáveis por manterem seus
estabelecimentos sem foco do mosquito, proibindo qualquer espécie de
disposição, armazenamento, estoque ou outro depósito de pneus
novos ou usados a céu aberto. Se a proposição for aprovada, a
medida será aplicada a residências, comércio, indústria ou
reciclagem.
Os
gestores terão, porém, responsabilidades pontuais. Os prestadores
de serviços públicos de saneamento, por exemplo, ficam responsáveis
pela manutenção das galerias de águas pluviais. O trabalho já é
desenvolvido por empresas públicas, a exemplo do Departamento de
Água e Esgoto de Bagé (Daeb). Neste ponto, é novamente a
responsabilização que configura um avanço. O combate ao Aedes
aegypti não pode ser segmentado. Os contribuintes precisam garantir
que os esforços serão compartilhados pelos atores responsáveis
pela administração, sob pena de gerar infrações convertidas em
multas.
Edição de 22/03/2016 | Ponto de Vista | p. 2
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.