segunda-feira, 14 de março de 2016

Lei Kiss


Sergio Peres participou de audiência na Casa Civil onde foram ouvidos representantes de entidades para a redação final do projeto de lei que altera a Lei Kiss. A proposição, que será encaminhada em breve para a Assembleia Legislativa, foi formulada em conjunto com o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Aprovada em 2013 após a tragédia ocorrida em Santa Maria, a Lei nº 14.376 torna obrigatório também em empreendimentos agropecuários no meio rural o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

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