CCJ aprova projeto que declara Almirante Negro como Herói Rio-grandense

Projeto que reconhece o líder da Revolta da Chibata foi protocolado por Sergio Peres a partir de sugestão do então vereador Adriano Horna, de Encruzilhada do Sul, terra natal do Almirante Negro

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o parecer favorável ao projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-grandense.

O herói da Revolta da Chibata é gaúcho de Encruzilhada do Sul.  Em 1910, liderou a rebelião na Marinha Brasileira, lutando pelo fim do preconceito e dos castigos corporais na instituição. O militar tem sua trajetória marcada na história do Brasil, considerado como personalidade pioneira no enfrentamento da desigualdade social.

“Muitas pessoas sequer sabem que o Almirante Negro é filho do Rio Grande. Declarar João Cândido Felisberto herói rio-grandense é uma justa homenagem a um líder que nos deixou um legado de luta pela igualdade, tão importante nos dias de hoje, em que ainda precisamos enfrentar o racismo”, aponta Peres.

O parecer favorável do relator Jeferson Fernandes (PT) foi aprovado por unanimidade. Para se tornar lei, a proposição de Sergio Peres ainda precisa passar pelas comissões de mérito, votação em plenário e sanção do governador. A matéria altera a Lei nº 15.950/2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS.

 Trajetória

Conhecido como Almirante Negro, João Cândido Felisberto nasceu em 24 de junho de 1880, filho de pai e mãe ex-escravizados. Aos 10 anos de idade, mudou-se para Porto Alegre, onde ficou sob a tutela do patrão de seu pai.

Serviu a Revolução Federalista e, aos 14 anos de idade, apresentou-se na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Rio Grande do Sul. Teve uma extensa carreira na Marinha Brasileira, com um histórico de elogios sobre sua habilidade como timoneiro, espírito de liderança e bom trânsito entre os oficiais. Participou de viagens pelo Brasil e por vários países nos 15 anos em que esteve na ativa da Marinha de Guerra (ficou 17 anos, 2 deles na prisão, após a Revolta). Muitas delas foram viagens de instrução, no começo recebendo instrução, e depois ensinando procedimentos de navio de guerra para marinheiros novos.

Apesar de proibido o uso da chibata na Marinha Brasileira, o castigo continuava aplicado no contingente, formado, em sua maioria, por homens negros. Além disso, eram péssimas as condições de trabalho, de alimentação e de remuneração.

Após tentativas infrutíferas de negociação, desencadeou-se a Revolta da Chibata, quando marinheiros liderados por João Cândido apontaram seus canhões para a Baía da Guanabara. A tensão terminou com o compromisso firmado pelo governo de dar fim àquela forma cruel de castigo e anistiar os insurgentes. O acordo, no entanto, foi quebrado após o fim da rebelião, com o governo expulsando os marinheiros que reivindicavam tratamento digno. João Cândido foi acusado de conspiração, expulso da Marinha e ficou preso por dois anos na Ilha das Cobras. Morreu em 6 de dezembro de 1969, no Rio de Janeiro, mas deixou seu nome marcado na história de combate à exploração, ao preconceito e a toda forma de opressão a trabalhadores negros.

Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa