A instituição do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de
junho, propõe um horizonte que permita uma infância segura, com saúde, educação
e livre de exploração. A data é dedicada a promover reflexões sobre os direitos
fundamentais de todas as crianças e conscientizar a sociedade sobre os danos do
trabalho infantil e a urgência de erradicá-lo globalmente.
Em 2022, segundo o IBGE, um milhão e novecentas mil crianças e
adolescentes entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no
Brasil, o que representa 4,9% da população nessa faixa etária. Conforme
previsto na Constituição Brasileira, é proibido que crianças de até 13 anos
exerçam qualquer tipo de trabalho. Entre os 14 e 16 anos, é admitida o trabalho
na condição de jovem aprendiz, enquanto dos 16 aos 17 anos, a permissão é
parcial.
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