A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), irá retomar o assunto das seguradoras veiculares nos próximos encontros. A definição ocorreu nesta manhã (12), durante o período de Assuntos Gerais da reunião ordinária virtual.
O tema, que chegou a ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na legislatura passada, entre 2017 e 2018, foi sugerido pelo presidente da comissão a partir de denúncias que chegaram, nas últimas semanas, por prestadores de serviços sobre a imposição de seguradoras veiculares para uso de peças retificadas em consertos e de direcionamento para algumas oficinas. Weber salientou que é direito do consumidor escolher a oficina para o conserto de seu veículo, assim como as peças a serem trocadas.
O deputado Faisal Karam (PSDB) salientou que a pauta é muito importante para resguardar a vida e a integridade dos motoristas. Ele destacou ainda que não caberia às seguradoras impor o uso de peças recondicionadas sem a apresentação de um laudo técnico.
O dirigente do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defensor público Rafael Pedro Magagnin, confirmou que já chegaram informações, relatos e documentos ao órgão em relação ao tema. Ele reafirmou que os consumidores têm direito de levar seus veículos para a oficina de sua escolha e que a prática verificada no RS também ocorre em outros estados.
Além de Weber e Faisal, também participaram da reunião a deputada Patrícia Alba (MDB) e os deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB) e Sergio Peres (Republicanos).
Fonte: Agência de Notícias AL/RS Foto: Divisão de Fotografia AL/RS
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