TSE autoriza mudança do PRB para Republicanos
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou nesta quinta-feira (15/8) a mudança de nome do Partido Republicano Brasileiro para Republicanos.
Na decisão, o ministro afirmou que o tribunal tem fixado essa possibilidade em casos similares, como os dos partidos Solidariedade e Avante, uma vez que inexiste prejuízo à lei.
"No mais, a pretendida mudança observou os termos preconizados no art. 7º, § 3º, da Lei 9.096/95, porquanto a nova nomenclatura não induz a erro ou a confusão", disse.
O pedido de alteração de nome foi assinados pelos advogados Carla Rodrigues e Gustavo Simões.
Por Gabriela Coelho / Revista Consultor Jurídico
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