Sergio Peres propõe proibição de testes em animais pela indústria cosmética

Está em trâmite na Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de Lei nº 112/2021, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), proibindo a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, além dos seus componentes.

A proposição altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. O texto considera produtos cosméticos e produtos de higiene pessoal as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo no corpo humano. Se aprovada pelos deputados gaúchos e sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

“A proibição já é uma realidade em vários países e a ciência hoje contempla outros métodos de testagem. Também verificamos hoje uma mudança cultural na sociedade, que cobra respeito à vida dos animais, e isso pode ser visto no crescente número de consumidores que têm buscado saber se o processo de fabricação de um produto fez uso de cobaias”, observa Peres.

Os experimentos em animais para elaboração de cosméticos e itens de higiene pessoal são realizados principalmente porque, a cada ano, milhares de novos produtos desse setor chegam ao mercado. Algumas vezes, são os produtos finais que são testados em animais; em outras, são os ingredientes separados usados na composição.

Testagem no Brasil – Os testes em animais ainda são permitidos no Brasil, mas uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pondera o uso de métodos alternativos aos experimentos em animais. Isso vale para cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza e medicamentos, desde que sejam reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Este, por sua vez, também publicou uma resolução em 22 de outubro de 2019 reconhecendo o uso, no país, de método alternativo validado, com vistas a reduzir, substituir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa.

Experiência mundial – Na União Europeia, a comercialização de qualquer cosmético que tenha sido testado em animais é proibida desde 2013, inclusive dos produtos fabricados em outros países. Já o Reino Unido aboliu no país o teste de cosméticos e componentes de sua fórmula em 1998. Também é vetada a testagem com animais na Índia, onde o mercado, embora seja menor, registra uma proibição significativa, posto que equivale a aproximadamente 1/6 da população mundial.

Fonte: Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa 

Com informações da ANVISA | Foto: Getty/iStock