Aprovamos hoje a suspensão da recomposição dos depósitos judiciais durante a vigência do estado de calamidade do Estado. A matéria prevê ainda que, após encerrado o estado de calamidade, a recomposição do percentual mínimo será realizada pelo Estado, assegurado um saldo mínimo de 1%, acrescido de um ponto percentual a cada trimestre.
Também foram
aprovadas a homologação do estado de calamidade de 20 municípios
gaúchos, a adoção de sistema virtual para apresentação de
projetos de lei e a reativação da Comissão de Constituição e
Justiça.
Ao todo, são 444 os
municípios gaúchos que tiveram homologação do estado de
calamidade pela Assembleia desde a primeira sessão extraordinária,
o que representa quase 90% das 497 cidades do estado.
Os municípios
contemplados no PDL aprovado são Áurea, Campestre da Serra,
Campinas do Sul, Dilermando de Aguiar, Fortaleza dos Valos, Iraí,
Lagoa Vermelha, Minas do Leão, Nova Alvorada, Nova Hartz, Protásio
Alves, Rio Grande, Roca Sales, Ronda Alta, Santo Ângelo, São José
do Norte, São Vendelino, União da Serra, Viadutos e Vila Maria.
Saiba mais sobre a
sessão extraordinária de hoje aqui shorturl.at/BKQU7
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