Ressocialização

Sergio Peres preside a Comissão Especial

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Foi aprovada em plenário da Assembleia Legislativa a criação da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul. Protocolada por iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB), a proposição foi assinada por outros 36 parlamentares e tem por objetivo buscar soluções para os entraves à prática de assistência espiritual e buscar medidas para ampliar e fortalecer as ações de ressocialização.

O parlamentar justifica que o instituto da assistência espiritual é assegurado pela Lei de Execução Penal (lei 7.210/1984), que permite a todo o apenado o direito de progressão de regime e o acesso à assistência religiosa. “Diante da crise do sistema prisional brasileiro, há poucos instrumentos disponíveis para a recuperação daqueles que estão no interior dos presídios. A eficácia da função religiosa na reinserção social pode ser percebida no alívio do sofrimento do apenado e no reequilíbrio da personalidade, pois provoca a reflexão moral”, defendeu.

Segundo Peres, é comum haver indeferimento da solicitação do benefício na Vara de Execução Criminal (VEC). Diante da negativa, as famílias dos apenados procuram pastores solicitando a indicação de um profissional para buscar a garantia do direito à assistência espiritual”, relata. Peres citou que ações de igrejas de diversas denominações buscam incentivar o estudo e trabalho da população encarcerada, além de promover assistência social e espiritual paralela com famílias de apenados, sem custos para o Estado. A Comissão tem 120 dias para tratar do tema e emitir relatório a ser votado em plenário.

Edição de 13/12/2016 / Correio do Povo 

Editoria Geral | Pág. 220