Comissão Especial

Assembleia Legislativa debaterá assistência das igrejas nos presídios

Foi aprovada nesta terça-feira (22) em plenário da Assembleia Legislativa a criação da Comissão Especial para tratar da Função Social das Igrejas nos Presídios e Centros de Recuperação de Drogadição no Rio Grande do Sul. Protocolada por iniciativa do deputado Sergio Peres (PRB), a proposição foi assinada por outros 36 parlamentares e tem por objetivo buscar soluções para os entraves à prática de assistência espiritual e buscar medidas para ampliar e fortalecer as ações de ressocialização.

O parlamentar justifica que o instituto da assistência espiritual é assegurado pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que permite a todo o apenado o direito de progressão de regime e o acesso à assistência religiosa. “Diante da crise do sistema prisional brasileiro, há poucos instrumentos disponíveis para a recuperação daqueles que estão no interior dos presídios. A eficácia da função religiosa na reinserção social pode ser percebida no alívio do sofrimento do apenado e também no reequilíbrio da personalidade, pois provoca a reflexão moral”, defendeu. De acordo com Peres, é comum haver indeferimento da solicitação do benefício na Vara de Execução Criminal (VEC). Diante da negativa, as famílias dos apenados procuram pastores solicitando a indicação de um profissional para buscar a garantia do direito à assistência espiritual”, relata.

Peres também lembrou que as ações de igrejas de diversas denominações buscam incentivar o estudo e o trabalho da população encarcerada, além de promover assistência social e espiritual paralela com as famílias dos apenados, sem custos para o Estado. A Comissão Especial deverá ser composta e instalada nesta quarta-feira (23) às 11h45, com prazo de 120 dias para tratar do tema e emitir relatório a ser votado em plenário.

Jorn. Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa RS

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