Projeto de Lei

Sergio Peres quer ampliar número de leitos para pacientes idosos 

O deputado estadual Sergio Peres (PRB) apresentou, nesta sexta-feira (13), projeto de lei estabelecendo que 20% do valor captado pelo Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi) seja destinado à aquisição de vagas e leitos em hospitais privados para o atendimento de idosos no Rio Grande do Sul. 

Se aprovada, a medida valerá para os idosos dependentes grau III, ou seja, pessoas com 60 anos ou mais, em condição que requeira assistência para o autocuidado diário, ou com comprometimento cognitivo. A proposição do parlamentar altera a Lei 14.288/2013, que institui o Funepi.

Ao justificar a proposta, Peres lembrou o aumento da população idosa gaúcha e valeu-se da Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso), a qual determina que cabe ao poder público dar atenção especial a essa camada da população. “O número de idosos já aumentou consideravelmente e há estimativas de que siga crescendo em comparação a outras camadas da população. Vivemos uma nova realidade que exige previsão orçamentária específica, pois há enfermidades relacionadas com a idade, além de cuidados especiais a serem providos. Ampliar o acesso a leitos é garantir aos nossos idosos o direito constitucional à saúde”, defendeu.

Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 | 

Assembleia Legislativa - Foto: Mariana Carlesso