Plenário

Moradia é uma condição essencial para se viver com dignidade. Com essa convicção, aprovamos, nesta quarta-feira, projeto que cria a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e institui programas habitacionais. Essa proposta reúne as diretrizes para um grande trabalho executado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, sob o comando do nosso deputado federal Carlos Gomes, agrupando programas já existentes como A Casa é Sua, além de iniciativas que estão sendo colocadas em prática, como o programa voltado a vítimas de calamidades, também o Residencial 60+, e um  programa novo a ser instituído pelo projeto Porta de Entrada, que tem por finalidade destinar dinheiro ou imóvel públicos para compor financiamento imobiliário.

Com vistas a recuperar nosso Estado, também aprovamos proposição que flexibiliza as atuais regras fiscais estabelecidas em âmbito estadual, limitando despesas para priorizar a aplicação de recursos no enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes nos municípios gaúchos. E, por último, também foi aprovado o projeto de lei que cria a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, órgão do Executivo que deverá formular ações voltadas ao atendimento das demandas decorrentes dos eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul em 2023 e em 2024.