Fruto da reivindicação de entidades representativas de pessoas com deficiência, o projeto de lei nº 217/2019, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), foi aprovado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa gaúcha.
A proposição destina, preferencialmente, às pessoas com deficiência, um percentual mínimo de 10% dos recursos públicos previstos para os programas de incentivo ao esporte do Rio Grande do Sul. A matéria altera a Lei nº 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Ao defender a proposta na tribuna, o autor destacou a necessidade de promover a equiparação de oportunidades, propondo um olhar especial para as PcD. “A prática regular de esportes é imprescindível para a saúde física, para o bem-estar emocional e para a integração social da pessoa com deficiência, mas sabemos que eles têm menos oportunidades de acesso a atividades esportivas e recreativas. É dever do Estado a adoção de medidas destinadas a construir políticas públicas sob a perspectiva da inclusão”, defendeu.
Jorn. Karine Bertani | MTE 9427 - Assembleia Legislativa - Foto: Celso Bender
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