CCDH

Associação Pestalozzi busca apoio  

para continuar atendendo 298 alunos

Deputados e representantes da Associação Pestalozzi 

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), ouviu na reunião ordinária desta quarta-feira (27) o relato da administradora da Associação Pestalozzi sobre as dificuldades enfrentadas pela instituição, que atende 298 alunos com deficiência no município de Canoas. A auditora aposentada da Receita Federal, Edna Alegro, que administra voluntariamente a instituição, alertou que o atendimento pode ser suspenso caso não seja possível renovar o contrato com a prefeitura, suspenso unilateralmente em dezembro de 2018.

Segundo Edna, a prefeitura deu um prazo de oito dias para que a entidade apresente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), mas a entidade pede 180 dias para entregar o documento. Ela revelou que, em 2008, a associação passou por problemas administrativos e que, na época, a administração municipal deixou de fazer os repasses contratuais, gerando um passivo trabalhista de R$ 1,7 milhão, o que impede a obtenção da CNDT. Edna afirmou que alguns dos débitos já foram quitados, mas ainda restam R$ 400 mil a pagar. “Queremos pagar, mas precisamos de prazo para liquidar tudo. Já estamos fazendo, inclusive, alguns acordos”, revelou, lembrando que a entidade aderiu ao Programa de Recuperação de Entidades Filantrópicas, obtendo uma moratória de 15 anos para débitos tributários, desde que não atrase nenhuma contribuição vincenda.

A Associação Pestalozzi conta com 28 funcionários e atende alunos de seis a 56 anos, oriundos dos municípios de Canoas e Nova Santa Rita. Além da renovação do contrato com a prefeitura de Canoas, a entidade pleiteia a atualização dos valores repassados, que permanecem os mesmos desde 2015.

O presidente da CCDH anunciou que encaminhará uma manifestação à prefeitura de Canoas intercedendo em favor de alunos e pais e se solidarizando com o drama vivido pela instituição. Os parlamentares que integram a comissão se somaram à iniciativa, e o deputado Dirceu Franciscon (PTB), que é morador de Canoas, revelou a existência de um parecer jurídico favorável à renovação do contrato em decorrência da relevância do trabalho realizado, emitido pela Procuradoria da prefeitura.

No final da reunião, a deputada Sofia Cavedon (PT) apresentou requerimento para que a CCDH receba integrantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre para falar sobre as dificuldades de obtenção de medicamentos gratuitos por cidadãos que têm dificuldades de locomoção.

Participaram da reunião os deputados Sergio Peres (PRB), Airton Lima (PR), Luciana Genro (PSOL), Any Ortiz (PPS), Sofia Cavedon (PT), Mateus Wesp (PSDB), Gaúcho da Geral (PSD), Dirceu Franciscon (PTB) e Rodrigo Maroni (Podemos).

Fonte: Agência de Notícias | Assembleia Legislativa | Foto: Guerreiro