Acolhi demandas da Associação dos Produtores das
Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (CEASA), representada pelo
presidente da entidade, Evandro Finkler, e pelo assessor jurídico Fello Uequed.
A reunião nesta quarta-feira em meu gabinete foi acompanhada pelo nosso assessor
Claudinho Viana.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira, o parecer favorável ao projeto de lei 106/2023, de minha autoria que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-grandense.
Apresentei a proposição a partir de sugestão do então vereador Adriano Horna, de Encruzilhada do Sul, terra natal do Almirante Negro.
Em 1910, João Cândido liderou a rebelião na Marinha Brasileira, lutando pelo fim do preconceito e dos castigos corporais na instituição. O militar tem sua trajetória marcada na história do Brasil, considerado como personalidade pioneira no enfrentamento da desigualdade social.
Muitas pessoas sequer sabem que o Almirante Negro é filho do Rio Grande. Declarar João Cândido Felisberto herói rio-grandense é uma justa homenagem a um líder que nos deixou um legado de luta pela igualdade, tão importante nos dias de hoje, em que ainda precisamos enfrentar o racismo.
O parecer favorável do relator Jeferson Fernandes (PT) foi aprovado por unanimidade. Para se tornar lei, a proposição ainda precisa passar pelas comissões de mérito, votação em plenário e sanção do governador. Por isso, eu peço o seu apoio!
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (17), o parecer favorável ao projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-grandense.
O herói da Revolta da Chibata é gaúcho de Encruzilhada do Sul. Em 1910, liderou a rebelião na Marinha Brasileira, lutando pelo fim do preconceito e dos castigos corporais na instituição. O militar tem sua trajetória marcada na história do Brasil, considerado como personalidade pioneira no enfrentamento da desigualdade social.
“Muitas pessoas sequer sabem que o Almirante Negro é filho do Rio Grande. Declarar João Cândido Felisberto herói rio-grandense é uma justa homenagem a um líder que nos deixou um legado de luta pela igualdade, tão importante nos dias de hoje, em que ainda precisamos enfrentar o racismo”, aponta Peres.
O parecer favorável do relator Jeferson Fernandes (PT) foi aprovado por unanimidade. Para se tornar lei, a proposição de Sergio Peres ainda precisa passar pelas comissões de mérito, votação em plenário e sanção do governador. A matéria altera a Lei nº 15.950/2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS.
Trajetória
Conhecido como Almirante Negro, João Cândido Felisberto nasceu em 24 de junho de 1880, filho de pai e mãe ex-escravizados. Aos 10 anos de idade, mudou-se para Porto Alegre, onde ficou sob a tutela do patrão de seu pai.
Serviu a Revolução Federalista e, aos 14 anos de idade, apresentou-se na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Rio Grande do Sul. Teve uma extensa carreira na Marinha Brasileira, com um histórico de elogios sobre sua habilidade como timoneiro, espírito de liderança e bom trânsito entre os oficiais. Participou de viagens pelo Brasil e por vários países nos 15 anos em que esteve na ativa da Marinha de Guerra (ficou 17 anos, 2 deles na prisão, após a Revolta). Muitas delas foram viagens de instrução, no começo recebendo instrução, e depois ensinando procedimentos de navio de guerra para marinheiros novos.
Apesar de proibido o uso da chibata na Marinha Brasileira, o castigo continuava aplicado no contingente, formado, em sua maioria, por homens negros. Além disso, eram péssimas as condições de trabalho, de alimentação e de remuneração.
Após tentativas infrutíferas de negociação, desencadeou-se a Revolta da Chibata, quando marinheiros liderados por João Cândido apontaram seus canhões para a Baía da Guanabara. A tensão terminou com o compromisso firmado pelo governo de dar fim àquela forma cruel de castigo e anistiar os insurgentes. O acordo, no entanto, foi quebrado após o fim da rebelião, com o governo expulsando os marinheiros que reivindicavam tratamento digno. João Cândido foi acusado de conspiração, expulso da Marinha e ficou preso por dois anos na Ilha das Cobras. Morreu em 6 de dezembro de 1969, no Rio de Janeiro, mas deixou seu nome marcado na história de combate à exploração, ao preconceito e a toda forma de opressão a trabalhadores negros.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
Os tipos de violência mais comuns sofridos por esse grupo social são negligência, violência física, abuso financeiro ou material, violência psicológica, abuso sexual e abandono.
Em muitas ocorrências, a pessoa idosa não conhece a lei e não tem consciência do crime cometido contra ela, o que torna a nossa responsabilidade ainda maior e decisiva na erradicação dos maus-tratos a essa camada vulnerável da população.
Disque 100 e denuncie!
TEXTO DO ARTIGO: A população idosa está crescendo a cada ano e nós somos parte dessa evolução. Quem não respeita essa fase da vida, não reconhece a construção do passado e não zela pelo próprio futuro.
Infelizmente, a cada duas horas no Rio Grande do Sul, um crime é cometido contra uma pessoa idosa, em média, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A violência a qualquer pessoa, por si só, já é algo condenável, mas quando ela se volta contra quem tem a capacidade reduzida para se defender, torna-se ainda mais desprezível, especialmente quando o autor do crime é quem tem o dever de cuidar.
As pessoas com mais de 60 anos também são maioria entre as vítimas de golpes financeiros, que podem ter consequências devastadoras, tanto financeiras quanto emocionais. Essa condição nos desafia a tratar desse assunto do qual as pessoas ainda conversam pouco, talvez por acreditarem que o tema não diga respeito diretamente a elas.
O próximo domingo, 15 de junho, marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
Aqui no Brasil, a Lei 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, representa um grande avanço para a nossa sociedade, consolidando-se como instrumento de combate aos vários tipos de violência sofridos por cidadãs e cidadãos com mais de 60 anos: negligência, violência física, abuso financeiro ou material, violência psicológica, abuso sexual e abandono.
Em muitas ocorrências, a pessoa idosa não conhece a lei e não tem consciência do crime cometido contra ela, o que torna a nossa responsabilidade ainda maior e decisiva na erradicação dos maus-tratos a essa camada vulnerável da população. Temos trabalhado pela divulgação do Estatuto, por acreditar que a informação ainda é a melhor forma de prevenir e combater todos os tipos de agressão e abuso contra esse grupo social.
Mas ainda precisamos encontrar caminhos para que a informação chegue também à pessoa idosa e que haja um despertar por parte de jovens e adultos, uma consciência coletiva de que nós temos responsabilidade sobre aquela vida - e que a nossa omissão nos faz cúmplices.
Se você tem conhecimento de casos de qualquer tipo de violência contra uma pessoa idosa, não se cale.
Não seja um criminoso também! Denuncie, converse com sua família e com todos ao seu redor. Enfrentar esse crime covarde é missão de todos nós.
(Edição de 13/06/2025 - Editoria Opinião p. 2)
Correio do Povo - 12/06/2025, editoria Cidades, p.14
Folha do Sul | Bagé | 13, 14 e 15 de junho Editoria Geral p. 4
A população idosa está crescendo a cada ano e nós somos parte dessa evolução. Quem não respeita essa fase da vida, não reconhece a construção do passado e não zela pelo próprio futuro.
Infelizmente,
a cada duas horas, no Rio Grande do Sul, um crime é cometido contra uma pessoa
idosa, em média, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança
Pública.
A
violência a qualquer pessoa, por si, já é algo condenável, mas quando ela se
volta contra quem tem a capacidade reduzida para se defender, torna-se
ainda mais desprezível, especialmente quando o autor do crime é quem tem o
dever de cuidar. As pessoas com mais de 60 anos também são maioria entre as
vítimas de golpes financeiros, que podem ter consequências devastadoras, tanto
financeiras quanto emocionais.
Essa
condição nos desafia a tratar desse assunto do qual as pessoas ainda conversam
pouco, talvez por acreditarem que o tema não diga respeito diretamente a elas. O
próximo domingo, 15 de junho, marca o Dia Mundial de Conscientização da
Violência Contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações
Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
Aqui no
Brasil, a Lei 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, representa
um grande avanço para a nossa sociedade, consolidando-se como instrumento de
combate aos vários tipos de violência sofridos por cidadãs e cidadãos com mais
de 60 anos: negligência, violência física, abuso financeiro ou material,
violência psicológica, abuso sexual e abandono. Em muitas ocorrências, a pessoa
idosa não conhece a lei e não tem consciência do crime cometido contra ela, o
que torna a nossa responsabilidade ainda maior e decisiva na erradicação dos
maus-tratos a essa camada vulnerável da população.
Temos
trabalhado pela divulgação do Estatuto, por acreditar que a informação ainda é
a melhor forma de prevenir e combater todos os tipos de agressão e abuso contra
esse grupo social. Mas ainda precisamos encontrar caminhos para que a
informação chegue também à pessoa idosa e que haja um despertar por parte de
jovens e adultos, uma consciência coletiva de que nós temos responsabilidade
sobre aquela vida – e que a nossa omissão nos faz cúmplices.
Se você
tem conhecimento de casos de qualquer tipo de violência contra uma pessoa
idosa, não se cale. Não seja um criminoso também! Denuncie, converse com sua
família e com todos ao seu redor. Enfrentar esse crime covarde é missão de
todos nós.
(Edição de 11 de junho de 2025, jornal Correio do Povo, Editoria Opinião, p. 2)
Os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei 413/2023, de autoria de Sergio Peres (Republicanos), permitindo a apresentação da carteira de identidade para atestar deficiência permanente perante os serviços públicos estaduais e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Rio Grande do Sul. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão no rol dos contemplados pela proposição. Para entrar em vigor, a proposta depende da sanção do governador.
O objetivo do parlamentar é reduzir a burocracia e facilitar o acesso desses grupos sociais aos serviços públicos. Segundo Peres, não é admissível que uma pessoa com deficiência permanente seja submetida a repetidas avaliações para cada direito que solicitar, além de ter que aguardar meses pelo agendamento de avaliação médica para constatar o que já foi reconhecido oficialmente. “É dever do poder público apresentar meios para assegurar dignidade, acessibilidade e melhores condições de vida a todas as pessoas, sem exceção”, sustenta o autor da proposta, que foi formulada com a participação de entidades representativas de pessoas com TEA e pessoas com deficiência.
Para a validade da comprovação, a carteira de identidade deverá estar dentro do prazo de validade e conter informação que comprove a condição de saúde por meio de Classificação Internacional de Doenças (CID) e do símbolo respectivo. A proposição altera a Lei nº. 13.320, de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Na hipótese da não apresentação de carteira de identidade, poderá ser apresentado laudo médico pericial, e este não poderá ser recusado em razão da data do exame ou da emissão. “As empresas e órgãos públicos, sempre que são procurados por uma pessoa com deficiência, solicitam laudo atual, e adquirir este laudo, muitas vezes, demanda tempo e deslocamentos desnecessários, o que resulta em mais gastos que poderão prejudicar o sustento próprio e da família, além dos constrangimentos que as pessoas passam para comprovar a sua condição”, esclarece Peres.
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão –, prevê que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à acessibilidade e à convivência familiar e comunitária, entre outros previstos na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Laudos médicos – Sergio Peres também é autor da Lei 15.951 de 2023, que estabelece que os atestados periciais de comprovação de TEA tenham prazo de validade indeterminado.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Foto: Raul Pereira
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Para denunciar casos de violência contra idosos, qualquer pessoa pode telefonar para o DISQUE 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita por telefone fixo ou celular, bastando discar 100. O serviço é prestado 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. Não precisa se identificar, o sigilo é absoluto.
Outros canais de denúncia são o Conselho do Idoso local e a Delegacia de Polícia Civil. Se a violência estiver acontecendo ou houver risco iminente de violência, ligue 190 (Polícia Militar) imediatamente.
As demandas dessa importante cadeia produtiva pautaram reunião nesta terça-feira com o presidente da Associação Gaúcha das Empresas de Recicladores (AGER), André Rolim Felix.
Estamos juntos para fortalecer essa atividade que é essencial para reduzir o impacto ambiental, conservar os recursos naturais e a criar uma economia circular.
À tarde teremos sessão plenária com 12 proposições para apreciação, sendo um Projeto de Lei Complementar da Procuradoria-Geral de Justiça, que trata da criação de cargos de Promotor de Justiça. Constam três matérias de origem da Mesa Diretora, uma delas que autoriza a criação de cargos para a função de Analista de Tecnologia da Informação. E oito proposições de iniciativa parlamentar, com temas relacionados ao pagamento por Pix nas praças de pedágio no RS, sobre emergência climática, meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa e plano para a transição sustentável, e Política de Transparência nas operações de barragens no estado, além de outros assuntos.
Antes da sessão, às 11h30, na Sala da Presidência, o Colégio de Líderes delibera sobre os projetos que estarão na pauta de votação desta tarde.
Por deliberação do Colégio de Líderes, a sessão da semana passada, dia 20, transcorreu sem votações. No Grande Expediente Especial, ocorreu homenagem aos 150 anos da imigração italiana no Rio Grande do Sul.
Acompanhe a sessão plenária desta tarde, que será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo X (https://x.com/assembleiars).
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O Disque 100 é um canal de comunicação para reportar desaparecimentos e solicitar informações. O canal pode ser acessado através do WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo) e do site www.desaparecidosdobrasil.org
O Disque 100 também oferece atendimento por videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Outra forma de ajudar é compartilhar informações.
Se você vir uma criança desaparecida, informe as autoridades e compartilhe informações sobre o caso nas redes sociais. E se você suspeitar de um desaparecimento, contate a delegacia mais próxima.
Cátia assume o comando do diretório com a missão de coordenar a missão republicana no município, mobilizar a militância local e divulgar nosso ideário na comunidade. Durante o encontro, fichas de novos filiados também foram abonadas pelos nossos deputados.
O esforço por garantir desenvolvimento e qualidade de vida para todas as famílias é uma missão que o Republicanos RS assumiu com a população.
