Após 22 anos de funcionamento em Erechim, a Feira da
Agricultura Familiar corre o risco de ser extinta, a partir de ordem de
desocupação emitida pelo Poder Executivo Estadual em julho deste ano. O
pavilhão localizado no Bairro Fátima é espaço de comércio permanente de produtos
de pequenos agricultores de 106 municípios da Região do Alto Uruguai e serve de
ponto para a feira que reúne a comunidade duas vezes por semana. A área também abriga escritório regional da
Emater e unidade do DAER, além de servir de moradia a seis famílias de
servidores da autarquia. Todos receberam notificação para desocupar.
“O próprio Estado que regularizou o funcionamento da feira no
local hoje alega irregularidade para determinar nossa saída”, relata Adelmir
Gaiardo, presidente da Cooperativa Nossa Terra, promotora da feira. “É um desrespeito
com 1.600 famílias envolvidas nas atividades e com certeza vai incidir como um
desastre para a economia regional. Queremos oportunidade de diálogo com o Governo
para esclarecer esse contrassenso e garantir a continuidade da feira e das atividades
da Emater, essenciais na consolidação da vocação agrícola do Alto Uruguai”,
sustentou.
Gaiardo solicitou providências no gabinete do deputado Sergio
Peres nesta segunda-feira (26), que recebeu comitiva integrada pelos advogados
Valter Nagelstein, Rodrigo e Gustavo Nagelstein. Eles lembram que, em 2017, um termo de
autorização foi firmado, garantindo o funcionamento das atividades no local, a partir
da solicitação do deputado Sergio Peres. Hoje, no entanto, o imóvel se tornou
objeto de dação em pagamento pelo Estado, para fins de permuta com empresa
privada prestadora de serviço. Os trabalhadores receberam prazo de 30 dias para
deixar o espaço.
“Existem questões legais além da questão social que serão
suscitadas judicialmente. A violação ao princípio da publicidade, uma avaliação
que pode representar prejuízo irreparável ao erário, além da consubstanciação
de um prejuízo às famílias atendidas pela cooperativa. A partir destes
elementos, a estratégia jurídica está sendo desenhada”, anunciou o Escritório Nagelstein
Advogados, responsável pela defesa da cooperativa.
À frente da causa desde 2017, quando esteve no DAER levando o
pleito dos agricultores, o deputado Sergio Peres deverá solicitar audiência com
a Casa Civil do Estado para buscar uma solução. “Estamos correndo contra o
relógio para resolver esse problema, haja vista o curto prazo dado pelo governo
para a desocupação. Centenas de famílias foram surpreendidas com a decisão que,
se levada adiante, vai afetar não só os agricultores, mas a economia de toda a
região, que depende das atividades no espaço. Vamos buscar os recursos
jurídicos necessários e contamos também com a sensibilidade do Executivo
Estadual para essa questão”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa
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