Em 39 reuniões ordinárias e extraordinárias, CCJ discutiu e votou 142 matérias

Ao término de mais um ano legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) registrou 421 proposições recebidas e distribuídas, 319 relatórios com pareceres protocolados e 142 pareceres discutidos e votados, dos quais 131 aprovados e 11 redistribuídos para nova relatoria, além de um requerimento de audiência pública e um relatório final de subcomissão aprovados. 

Conduzida pelo deputado Tiago Simon (MDB), a comissão realizou a maioria das suas 39 reuniões ordinárias e extraordinárias no formato virtual em razão da pandemia da Covid-19, alterando-o para híbrido a partir de outubro, após deliberação do colegiado. 

Entre as proposições aprovadas esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que autorizou a retirada da exigência de plebiscito popular para a venda da Corsan, da Procergs e do Banrisul. A matéria, cuja discussão se estendeu por duas reuniões extraordinárias, além da ordinária, teve parecer aprovado na comissão por nove votos favoráveis e três contrários. Posteriormente, foi ratificada pelo plenário da Casa. 

Sustação de benefícios

Em votações com resultados unânimes, os membros da comissão também aprovaram seis requerimentos para sustar programas de assistência à saúde autoconcedidos pelo Tribunal de Justiça, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Defensoria Pública. Na forma de projetos de decreto legislativo (PDLs), conforme determina o parágrafo 2º do art. 227 do Regimento Interno da Casa, eles foram encaminhados à Mesa Diretora e, posteriormente, aprovados em plenário.

Passou pelo escrutínio dos deputados ainda o projeto de Resolução da Mesa que propôs a primeira reforma do Regimento Interno da Casa em 30 anos. Também esta matéria obteve a aprovação da totalidade do parlamento durante sessão plenária.

Presidente e vice

A primeira reunião do ano na comissão foi realizada no dia 2 de março, quando os deputados elegeram Tiago Simon (MDB) como presidente do órgão técnico e Vilmar Zanchin (MDB) como vice-presidente, em substituição a Fabio Branco (MDB), que assumiu a prefeitura de Rio Grande, e Edson Brum (MDB), que se tornou secretário estadual. 

Completam a comissão, como titulares, os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Frederico Antunes (PP), Sérgio Turra (PP), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Sergio Peres (Republicanos).

Fonte: Agência de Notícias AL/RS | Foto: Reprodução