Defensoria Pública

Declarei hoje meu apoio ao PL 146/2021, da Defensoria Pública, que altera a Lei nº 13.821/2011, relativa aos quadros de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado e de cargos em comissão e funções gratificadas. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira foi aprovada a proposição, que agora segue em tramitação na Assembleia Legislativa.