Plenário

Aprovada Semana do Migrante no RS

Os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (15), o projeto de lei 225/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), que institui a Semana do Migrante no Rio Grande do Sul.

Protocolada a partir de solicitação de membros da comunidade migrante que vivem em solo gaúcho, a proposição pretende incentivar a criação de políticas públicas de proteção aos migrantes; criar espaços e eventos para discutir questões relacionadas com os direitos políticos e sociais, além de debater e apresentar alternativas de geração de emprego e renda e de integração cultural para a população migrante.

"A ideia de instituir a Semana do Migrante tem como foco não só informar sobre as leis vigentes, como também desenvolver e discutir novos programas de apoio a essa população”, prevê Peres.  Para entrar em vigor, a matéria depende de sanção do governador do Estado.

O texto do projeto destaca que a Lei 13.445/2017 garante ao migrante condição de igualdade com os brasileiros, como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de garantias básicas como o direito à educação pública, o direito de associação, inclusive sindical, entre outros. 

“Não podemos esquecer que o Brasil que nós temos hoje foi edificado por mãos de imigrantes, que ajudaram a compor esse imenso mosaico que é o povo brasileiro. Assim como nossos antepassados tiveram a oportunidade de construir suas vidas aqui, que nós saibamos abrir os braços para acolher e respeitar quem desembarca com seus sonhos nesta terra”, defendeu o republicano na tribuna, ao solicitar aos colegas a aprovação da proposta.

Fonte: Karine Bertani | Assembleia Legislativa

Foto: Agência AL