Direitos Humanos

CCDH intercede em favor 

de famílias ameaçadas de despejo em Sapucaia do Sul

Através de ofício ao judiciário de Sapucaia do Sul, que autorizou a reintegração de posse da ocupação Vida Nova, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), vai solicitar a suspensão da medida em todo o período de vigência da pandemia do novo coronavírus, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça. Mesma solicitação será encaminhada à prefeitura do município. O assunto foi tratado na reunião desta quarta-feira (10) pelos deputados com o advogado e uma integrante da ocupação, que aconteceu no início de maio.

Através de videoconferência, o advogado Patrick Mayer fez uma exposição aos deputados da gravidade da situação enfrentada pelas 13 famílias que estão no local, em Sapucaia do Sul, desde o dia 11 de maio. Trata-se de área com moradias destinadas à população de baixa renda, mas inacabadas e com as obras paralisadas desde 2016. Conforme o defensor das famílias, em sua maioria são desempregados ou pessoas que perderam suas ocupações em função da pandemia, se encontram em vulnerabilidade social e financeira e ameaçadas pela ordem de despejo. Explicou que as casas foram vendidas para outras construtoras, envolvidas em processos promovidos pelo MPF em casos de fraude em licitação pública, mas não retomaram as obras ou promoveram melhorias no local, que continua abandonado.

A ação de reintegração de posse foi movida logo após a ocupação, no início de maio. E o advogado questiona a reintegração de algo que nunca existiu, uma vez que a construtora não detém a posse dos imóveis. Disse que preservar o direito à moradia, neste momento agudo da pandemia, é uma questão humanitária para preservar a vida das pessoas. Ele aguarda contato com a juíza que autorizou a ordem de despejo e adiantou que, caso se confirme a ação, as 13 famílias ficarão em situação de rua. Também Renata Raquel de Melo, pelas famílias, enfatizou que chegaram no local no dia 11 de maio, e não dia 10, conforme consta em ofício do Judiciário. Patrick Mayer lamentou que o Tribunal de Justiça não tenha manifestado através de resolução, como outros tribunais pelo país, a suspensão das reintegrações de posse neste período.

Por sugestão do presidente da CCDH, deputado Sergio Peres, será elaborado um ofício ao Poder Judiciário para suspender a reintegração de posse, respeitando o período da pandemia, com igual encaminhamento para a prefeitura de Sapucaia do Sul.

Luciana Genro, que solicitou espaço para tratar do assunto, ponderou a gravidade da situação, tendo em vista “a crise sanitária e financeira e a ameaça de irem para a rua em momento como esse”. Ela informou que no início da pandemia fez contato com o Tribunal de Justiça solicitando que todas as reintegrações de posse fossem suspensas, a não ser casos anteriores e com urgência. Sugeriu que a prefeitura de Sapucaia do Sul seja chamada a dialogar numa mesa de negociação, proposta também encaminhada pela deputada Sofia Cavedon (PT) e o deputado Jeferson Fernandes (PT).

Como presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Fernandes lamentou a insensibilidade do Judiciário e orientou no sentido de que seja cumprido pelo oficial de justiça o protocolo institucional durante a ação de despejo, que não deve acontecer em caso de descumprimento dessa medida legal. Ele alertou que outras desocupações estão em curso. Cavedon também sugeriu a tentativa de mediação com o Judiciário para iniciar as negociações de compra dos imóveis pelas famílias, o que foi encaminhado à juíza mas não houve resposta, informou o advogado. Outra orientação foi no sentido de a prefeitura e a secretaria da Habitação também se manifestarem em favor das famílias.

Relatório Azul

Peres consultou os deputados para a realização de edição conjunta 2019-2020 do Relatório Azul, tendo em vista as restrições impostas pela Covid-19.  Também informou que a comissão deverá promover edição especial pelos 40 anos de criação da CCDH, a primeira voltada para os direitos humanos do país.  Também comunicou a respeito de indicação de representante suplente da CCDH no Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas - COMIRAT /Porto Alegre.

Dispensa de estagiários na pandemia

A deputado Sofia Cavedon alertou à CCDH que medida autorizada pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, suspendeu os contratos de estagiárias em escolas com alunos que apresentam deficiências e vulnerabilidades. “Em sua maioria, são jovens que têm esses recursos para custear a universidade”, além de prover o próprio sustento, sugerindo ação da Comissão para tentar reverter a suspensão dos contratos. Pela Comissão de Educação, que preside, Cavedon já endereçou ofício ao prefeito sobre o tema. Jeferson Fernandes informou que também o governo do estado está utilizando a mesma estratégia de reduzir custos dispensando os estagiários. Por encaminhamento também de Luciana Genro, cujo partido, o PSOL, direcionou ofício ao Ministério Público a respeito da suspensão desses contratos, o assunto deverá ser debatido em reunião conjunta da CCDH com a Segurança e Serviços Públicos, mediante requerimento solicitando a audiência pública.  

Presenças

A reunião desta quarta-feira (10) registrou a presença do presidente, Sérgio Peres (Republicanos), das deputadas Luciana Genro (PSOL), Kelly Moraes (PTB) e Sofia Cavedon (PT), e os deputados Gaúcho da Geral (PSD), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (Pros), o vice-presidente da CCDH, Airton Lima (PL), e Mateus Wesp (PSDB).

Fonte: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias AL/RS