Comissão de Educação aprova pareceres e ouve pleitos sobre ensino infantil no Vale dos Sinos

Reunião ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (2), em ambiente virtual e utilizando o Sistema de Deliberação Remota, aprovou os pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 162/2017, de autoria do deputado Edson Brum (MDB); 266/2017 e 177/2018, ambos propostos pelo deputado Zé Nunes (PT), e 52/2019, de iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT).
 
O PL 162/2017, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Filó e a Stimana Taliana do município de Doutor Ricardo, recebeu parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania). O PL 266/2017, que institui o Dia do Assalariado Rural, ganhou parecer favorável do deputado Luiz Marenco (PDT). O PL 177/2018, que reconhece como de relevante interesse cultural o Quilombo Mocambo, teve como relatora a deputada Luciana Genro (PSOL). Também foi aprovado o parecer ao PL 52/2019, que estabelece a promoção de ações que visem a valorização da mulher e meninas e a prevenção e combate à violência contra às mulheres, recebeu parecer favorável da deputada Luciana Genro. 

O colegiado confirmou, ainda, quatro requerimentos de audiência pública. Estes requerimentos vão tratar da inclusão escolar nas escolas da rede estadual de ensino, solicitado pela deputada Sofia Cavedon; de transgeneridades, saúde mental e inclusão, pedido do deputado Pepe Vargas (PT); o corte do ponto dos professores que aderiram à greve do magistério e da aprovação na Câmara Federal do projeto do novo Fundeb, ambos de autoria da deputada Sofia Cavedon. 

A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, pediu vista à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 273/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outros 19 deputados, constante da pauta da reunião

Assuntos Gerais 

No período dos Assuntos Gerais da reunião os deputados ouviram o relato do vereador de Novo Hamburgo, Ênio Brizola e da empresária Sabrina Wildner, sobre a retomada da atividade econômica na região do Vale do Sinos, relacionada a manutenção da restrição de funcionamento das escolas infantis particulares durante o período da pandemia.

Conforme o vereador, trabalhadores do seu município e região não estão retornando aos seus antigos postos de trabalho por não terem escolas infantis para seus filhos. Ele alertou que o problema atinge especialmente as mulheres. Já a proprietária da escola Infantil Mundo Encantado, em Novo Hamburgo, relatou problemas financeiros das escolas infantis na região do Vale do Sinos, destacando que muitas escolas estão encerrando suas atividades e que cerca de 300 crianças deixaram de ser matriculadas em escolas credenciadas pela prefeitura de Novo Hamburgo neste semestre. 

Por sugestão da deputada Luciana Genro (PSOL), a Comissão vai encaminhar ao Governo do Estado pedido para que ele exija, no protocolo de retorno das atividades econômicas, a garantia de que um dos pais não volte ao trabalho para cuidar dos filhos. O deputado Issur Koch (PP) disse que vai levar ao Governo a preocupação com o fechamento das escolas infantis particulares.

Contracheques

O colegiado tratou de questões relacionadas à reclamações de falta de transparência no detalhamento dos contracheques do magistério estadual. Conforme a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon, um dos problemas relatados refere-se a redução nominal de salários, a partir da implantação do novo plano de carreira. Ela contou que já entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) sobre o assunto.

A deputada disse também que vai encaminhar representação para o Ministério Público de Contas sobre estes casos e cobrar, via ofício, do governo estadual esclarecimentos sobre a redução salarial de professores. O deputado Issur Koch pediu que a Procuradoria-Geral do Estado também seja questionada sobre o assunto.

Trabalho remoto

Outra pauta debatida pelos parlamentares foi o trabalho remoto dos professores da rede estadual de ensino. Para a deputada Sofia, não há como o governo exigir dos professores investimentos e preparação para trabalho remoto e ao mesmo tempo reduzir o salário do magistério. Ela também quer mais informações sobre o uso de dinheiro público em contratos com empresas de telefonia que devem dispor os programas educacionais remotos, entre outros contratos relacionados à escolha do governo por esta metodologia. 

A deputada Luciana Genro tem o mesmo entendimento. Ela questiona a estratégia do governo de endividar professores com a compra de internet e computadores para dar aulas. Luciana disse que é o governo do Estado quem deve investir nestas aquisições. O deputado Issur Koch lembrou do envolvimento social da rede escolar. Ele salientou que a imensa maioria dos estudantes, especialmente da periferia, não tem acesso à Internet, computadores ou smartphones compatíveis aos programas remotos. Koch reclamou do Banrisul, que segundo ele, deveria se propor a financiar a compra de computadores para professores e alunos.

Corte do ponto

Por último, a deputada Sofia anunciou a realização de audiência pública da Comissão para tratar do corte do ponto dos professores na próxima segunda-feira (8).

Participação 

Participaram da reunião, as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, Luciana Genro (PSOL) e Any Ortiz (Cidadania) e os deputados Issur Koch (PP), Luís Marenco (PDT), Gaúcho da Geral (PSD), Fernando Marroni (PT), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos) e Zé Nunes (PT). 

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa RS