Banrisul vai alterar critérios de seleção de artistas para participação nas transmissões ao vivo

Anúncio foi feito em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Foi anunciada nesta terça-feira(30), em reunião virtual da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a suspensão do edital público de seleção de propostas para o patrocínio de atividades artísticas musicais de conteúdo virtual (lives) pelo Banrisul.

A decisão, conforme o relato do deputado Gabriel Souza (MDB), partiu da diretoria do Banco, também reunida hoje para tratar dos pedidos de alterações nos critérios de seleção dos artistas gaúchos para participação nas transmissões ao vivo.

Na semana passada a Comissão de Educação havia se manifestado sobre a falta de critérios técnicos e artísticos do edital, prevendo a possível impugnação do certame. O lançamento do edital aconteceu no dia 22 deste mês com o objetivo de patrocinar até 200 lives (apresentações de shows musicais ao vivo com transmissão pela internet), com apresentações agendadas entre 14 de agosto e 31 de outubro. O valor foi fixado em R$ 3,5 mil por live, o que pode totalizar até R$ 700 mil em apoio financeiro. O critério para a seleção - o número de likes que cada artista interessado possui em suas apresentações pela Internet - gerou rejeição na classe artística, que vê na avaliação a exclusão de grande número de músicos e a possibilidade de fraude do certame.

Mais recursos

O tema do edital foi uma das pautas da reunião do colegiado, reunindo no período de Assuntos Gerais, participantes da Frente Ampla da Música do Rio Grande do Sul (RS) recentemente formada. O grupo rejeitou, de forma unânime, o critério estabelecido pelo Banco. A cantora Lila Borges comunicou que a Associação dos Músicos da Cidade Baixa (Porto Alegre) e o Sindicato dos Músicos entrou na justiça solicitando a impugnação do Edital.

O músico Pedro Figueiredo afirmou que 43 entidades requereram a impugnação. Disse que a categoria representa mais de 130 mil empregos formais, duramente afetados pela crise do Covid-19. Figueiredo sugeriu que o Banrisul utilize seus recursos de marketing para ampliar a ajuda à classe dos artistas, de forma ampla, contemplando a diversidade da produção gaúcha. O músico lembrou que nem atividade artística pode ser executada pela Internet. Figueiredo falou, ainda, da preocupação com a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc, recentemente aprovada no Congresso Nacional. Também se manifestaram sobre o assunto Isaias Luz, da Frente Ampla; Luísa Gonçalves, do Comitê Emergencial da Cultura de São Leopoldo; e Paulo Zé, da Associação Brasileira de Festivais Independentes.

Denúncias

Outra pauta da reunião - a necessária aplicação de testes para quem está trabalhando nas escolas, como condição para projetar o trabalho presencial da educação - provocou denúncias dos representantes da Famurs e Cpers, participantes da sala virtual.

A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, acusou o governo do Estado de assédio moral com professores e funcionários ao pressionar diretores a alcançar a participação média de 65% de alunos e cada unidade escolar nas aulas remotas da rede estadual de ensino através da plataforma Google Sala de Aula (Google Classroom). Helenir disse que o acesso à ferramenta é precária por parte dos professores com dificuldades para pagar serviços de internet. "O governo quer que o professor pague a internet e a compra de computadores, mas atrasa e diminui salário", lastimou. 

Helenir também reclamou da imposição governamental de intensificar professores a participarem dos plantões presenciais em escolas, mesmo para servidores em grupos de risco. A presidente do Cpers falou, ainda, que o Governo do Estado está colocando nas costas dos professores e diretores as definições de estratégias de enfrentamento da pandemia dos Centro de Operações de Emergência (COE) locais, além da falta de recursos para aquisições de equipamentos e outros materiais de preservação de saúde. Fazendo coro à manifestação da dirigente, falaram também os vice-presidentes da entidade, Solange da Silva Carvalho, Edson Garcia e Sônia Viana.

Testes

A coordenadora técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, divulgou que a Federação vai iniciar campanha para estimular a aplicação de testes para Covid-19  para quem está trabalhando nas escolas. Conforme ela, esta é uma das condições para projetar o retorno às aulas. 

Fátima expôs parte de uma consulta a secretários municipais sobre o assunto. Na pesquisa, os dirigentes municipais se manifestaram contrários à volta da educação infantil em 94% das cidades pesquisadas. Ela também contou que os prefeitos, antes da volta às aulas, querem a readequação do transporte escolar.

A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, sugeriu o apoio do colegiado à iniciativa da Famurs. Ela projetou uma reunião com.o secretário do Planejamento, Cláudio Gastão para tratar do desrespeito da secretaria de Educação às normas do sistema de distanciamento controlado, implantado pelo Governo do Estado, ao convocar professores para plantões presenciais em escolas localizadas em regiões com níveis de restrição absolutas.

CNEC

O anúncio de fechamento da escola cenecista Marquês do Herval e do Centro Universitário Cenecista de Osório e seus desdobramentos foi outro ponto em debate na reunião virtual de hoje do colegiado. A promotora regional de Educação, Cristiane Della Méa Corrales, contou que a justiça deferiu a Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3 de junho. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do ano letivo de 2020, conforme contratos com os pais ou responsáveis.

Ela explicou que além da comunicação ao país do fechamento da escola apenas um dia antes, os professores da instituição têm seus salários atrasados, cortes injustificados, demissões em massa e sem o pagamentos dos direitos trabalhistas. Cristiane contou que também tem ciência de que a rede CNEC fechou várias escolas em todo o país, sendo que, na maioria das vezes, o fechamento ocorreu de um dia para o outro, independente do estágio do ano letivo. A promotora advertiu ainda que para a comunidade de Osório será a instalação do caos, um eventual fechamento da unidade, visto que não haverá como obter vaga para todos os alunos do colégio, nem na rede pública, nem na rede particular de ensino.

Sobre o assunto também se manifestaram o diretor de administração do Simpro, Sani Candon, e o professor da Faculdade, Luís Duque.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia da reunião, os parlamentares aprovaram o requerimento de audiência pública do deputado Fernando Marroni (PT) para tratar da extinção da CEITEC e os pareceres favoráveis à seis projetos de Lei (PL).

Pareceres aprovados:

- Ao PL 441/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa de São Pedro, no Município de Rio Grande. Relator: deputado Fernando Marroni (PT).

- Ao PL 450/2019, deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha. Relatora: deputada Sofia Cavedon (PT).

- Ao PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja. Relator: deputado Rodrigo Maroni (PROS).

- Ao PL 466/2019 da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece o evento “Farroupilha Bem Gaúcha” como de relevante importância e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense. Relator: deputado Ruy Irigaray (PSL).

- Ao PL 484/2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que reconhece como relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini. Relatora: deputada Sofia Cavedon (PT).

- Ao PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema - SMVC, no Município de Santa Maria. Relator: deputado Gaúcho da Geral (PSD).

Participação

Participaram da reunião as deputadas Sofia Cavedon (PT), presidente, e Luciana Genro (Psol), os deputados Issur Koch (PP), Gabriel Souza (MDB) Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Ruy Irigaray (PSL),

Gaúcho da Geral (PSD), Sergio Peres (Republicanos) e Rodrigo Maroni (Pros).

Fonte: Agência de Notícias AL/RS