Deputados aprovam sete projetos e uma proposta de emenda à Constituição em 1º turno

Sessão Extraordinária Virtual

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais nesta quarta-feira (10), todas as oito matérias que constavam na pauta de votações. Foram três projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei, dois projetos de resolução e uma proposta de emenda à Constituição (que ainda precisa ser votada em 2º turno).

O presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), comandou a videoconferência diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais deputados estavam em suas residências no interior do RS ou em seus gabinetes no Palácio Farroupilha. Estas foram a sexta e a sétima sessões virtuais realizadas pela Casa desde que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da pandemia de Covid-19. Como as sessões extraordinárias têm duração de quatro horas, sem possibilidade de prorrogação, uma nova sessão precisou ser convocada para a conclusão das votações previstas para hoje.

Política Estadual da Juventude

Por unanimidade (49 votos favoráveis), o plenário aprovou o PL 187/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada com duas emendas, uma proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), que recebeu 40 votos favoráveis e 9 contrários; e outra do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que teve 47 votos favoráveis e um contrário. 

As deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Gabriel Souza (MDB), Zé Nunes (PT) e Fábio Ostermann (Novo) manifestaram-se sobre a proposta. 

Sofia cobrou do governo do Estado que transversalize as políticas para a juventude nas suas secretarias. Luciana justificou a emenda apresentada por ela, dizendo que a proposta mereceria muito debate. Juliana saudou o projeto, citando que acompanhou seu desenvolvimento desde a legislatura anterior.

O autor do projeto lembrou que ele foi uma da primeiras proposições que apresentou ainda na 54ª Legislatura e que a pauta da juventude é extremamente importante para o RS e o Brasil. Zé Nunes destacou que a iniciativa merece ser saudada especialmente no momento em que vivemos um retrocesso nas políticas afirmativas nos país. E Ostermann manifestou voto favorável ao texto, pois ele não apresenta custo para a máquina pública da forma como está estruturado.

Transparência

Também por unanimidade (53 votos favoráveis), foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 282/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares. A proposta altera a redação do caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º, com a finalidade dar mais transparência e acesso à informação na administração pública. Conforme a justificativa da matéria, ela busca desenvolver ferramentas e mecanismos para a consolidação da “administração pública aberta”, com a participação da sociedade na adoção de políticas públicas e no acesso a todas as informações sobre as atividades administrativas. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação, com intervalo de três sessões plenárias da apreciação em 1º turno.

O autor da proposta e outros cinco parlamentares manifestaram-se na discussão da matéria. Gabriel agradeceu a assinatura dos outros 47 signatários e que a questão da transparência, mesmo que ainda não conste na Constituição Estadual, está implícita de forma mais ampla e mais profunda nos princípios que norteiam a conduta na administração pública. 

Ostermann destacou a importância história da construção de uma cultura de transparência no RS e no país. Sofia defendeu que os preceitos da transparência sejam respeitados pelos governos.

Pepe Vargas (PT) disse que uma proposta que visa aumentar a transparência na administração pública sempre é bem-vinda. Tiago Simon (MDB) avaliou que o funcionamento dos governos depende da fiscalização popular, do legislativo e da sociedade civil, sendo a transparência fundamental. E Luiz Fernando Mainardi (PT) enfatizou que a transparência é o caminho para combater desperdícios e a corrupção no serviço público.

Merenda escolar

Também de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), foi aprovado, por 44 votos a 8, o PL 179/2017, que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa, a proposta irá beneficiará os estudantes que possuem a doença celíaca, além de valorizar o produtor local e auxiliar no fomento à produção do arroz e, por consequência, o desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

Ostermann manifestou preocupação em relação às propostas que incluem produtos na merenda escolar, dizendo que esta não é uma das competências da Assembleia Legislativa. Já Sofia defendeu que os parlamentares se unam para que a alimentação escolar tenha um financiamento adequado. 

Pepe disse que projetos de inclusão de produtos na merenda escolar são inóquos, já que nenhum dos alimentos é proibido de ser utilizado. Tiago Simon disse que a Casa tem legitimidade para propor projetos na área da segurança alimentar.

Mainardi avaliou que já existe legislação nacional que regra os cardápios escolares e que a AL está legislando a mais. Issur Koch (PP) justificou seu voto contrário, como fez em outros projetos semelhantes, mas após manifestação do autor da proposta mudou sua posição e votou a favor.

Edson Brum (MDB) destacou que todos os projetos sobre a merenda escolar são sugestões que os parlamentares fazem e não determinações. Dr. Thiago Duarte (DEM) lembrou que a doença celíaca é subnotificada, que há muitas crianças desnutridas em função da patologia e que o remédio é o alimento sem glúten.

Edegar Pretto (PT) salientou as boas intenções do autor, mas se manifestou na mesma linha dos colegas de bancada. Zilá Breitenbach (PSDB) também falou que o recurso destinado à merenda é insuficiente mas que votaria favorável pelo produto ser saudável. 

Luciana disse que seria contrária à proposta e que não é papel dos parlamentares fazer sugestões aos nutricionistas responsáveis pela merenda escolar. Gabriel informou que a proposta busca oferecer alimentação especial para os alunos celíacos ou alérgicos ao glúten, o que representaria cerca de 8 mil estudantes gaúchos.

Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB) e Any Ortiz (Cidadania) também manifestaram seus votos favoráveis e parabenizaram Gabriel pela proposta.

Balanço Geral do Estado

Os parlamentares também aprovaram três projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle sobre a aprovação do Balanço Geral do Estado referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017, quando o governador era José Ivo Sartori. A aprovação é necessária para cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual. O PDL 1/2020 recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário, o PDL 2/2020, 49 votos favoráveis e um contrário, e o PDL 3/2020, 49 votos favoráveis e um contrário. 

Giuseppe Riesgo (Novo) disse que relatou o PDL 2/2020 na Comissão de Finanças e que apresentou parecer favorável às contas de 2016, mas registrou um alerta de que a situação econômica do Estado vem impedindo, desde então, o governo de cumprir todas as metas fiscais. Sofia lembrou que não estava na Casa na legislatura anterior, mas registrou as perdas salariais do magistério no governo Sartori.

Ostermann disse que estar em 2020 apreciando as contas de quatro ou cinco anos atrás é um problema e ainda criticou a forma como é feita avaliação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Brum disse que o governo Sartori cumpriu o que determinava a legislação, fez o que pôde e ainda pagou despesas criadas pelo governo Tarso.

Luís Augusto Lara (PTB) lembrou que os deputados da Comissão de Finanças mantêm a fiscalização, a cada quadrimestre, das contas dos poderes e órgãos. Tiago Simon destacou as condições em que Sartori recebeu o Estado e que ele fez tudo o que podia fazer.

Pepe alertou os colegas que a discussão é sobre as contas da gestão, que na sua avaliação não apresentou nenhuma irregularidade. Luciana foi na mesma linha de Pepe, mas registrou que a política de Sartori foi destrutiva para o RS.

Carlos Búrigo (MDB) também defendeu o governo Sartori, destacando a situação difícil do RS. E Mainardi, como Pepe, falou que o julgamento que a AL está fazendo não é do governo, mas das contas da gestão.

Comissões Especiais

O plenário ainda aprovou, por unanimidade, os relatórios finais de duas comissões especiais que estiveram em funcionamento entre outubro de 2019 e março de 2020. O PR 2/2020, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, recebeu 49 votos favoráveis . O órgão técnico foi presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), que se manifestou, durante a discussão do projeto, sobre o trabalho realizado. A comissão teve como relatora a deputada Franciane Bayer (PSB), que apresentou nove encaminhamentos no relatório final.

Já o PR 3/2020, da Comissão Especial da Revisão Legal, foi aprovado com 42 votos favoráveis. A comissão temporária teve como presidente o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que também discutiu o projeto para falar do trabalho realizado. O relator da comissão foi o deputado Sebastião Melo (MDB), que no relatório final recomendou a alteração em 1.922 leis.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS