Acessibilidade

CCJ aprova 

Dia Estadual da Pessoa Surdocega

Projeto foi sugerido por representantes da comunidade cega e surdocega

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (23), o parecer favorável ao projeto de lei 384/2019, de autoria do deputado Sergio Peres (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Pessoa Surdocega, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.

Peres apresentou o projeto a partir de solicitação feita por representantes da comunidade surda e surdocega do Rio Grande do Sul, que estiveram no ano passado no gabinete do parlamentar apresentando essa e outras demandas relativas a políticas de acessibilidade.

A instituição da data, de acordo com o autor, tem a pretensão de chamar a atenção do poder público e da sociedade para esse segmento da população por meio da realização de campanhas educativas visando à prevenção de doenças causadoras da surdocegueira durante a gestação; da promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à pessoa surdocega; do desenvolvimento de ações de coleta de dados e produção de conhecimento para atender as necessidades da população surdocega e suas famílias nas áreas da saúde, educação, lazer, segurança e inclusão social, além de informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira.

“Queremos fomentar atividades de integração com todos os setores da sociedade, para que conheçam, compreendam e se solidarizem com as pessoas surdocegas, combatendo qualquer forma de discriminação”, sustenta Peres. O republicano também projeta para a data ações de divulgação dos avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira.

A representante do Grupo Brasil Surdocego, Fernanda Falkoski, avalia que as dificuldades em promover políticas para o segmento começam no próprio mapeamento dessa população. "Hoje não temos o reconhecimento e a consciência da surdocegueira como uma condição única. O IBGE não a contempla no Censo, e muitas vezes ela é entendida como deficiência múltipla, o que dificulta o registro e se torna um empecilho para as ações de inclusão", observa a professora e intérprete.

No Rio Grande do Sul, estima-se que hoje existam 180 surdocegos e, pelo censo escolar, haveria aproximadamente 400 surdocegos no País. Porém, Fernanda informa que dez anos atrás a prefeitura de São Paulo elaborou um estudo pelo qual detectou 400 moradores surdocegos só no município. "Para o Brasil, qualquer número lançado hoje estará longe do real", constata.

Texto: Karine Bertani MTE 9427  | Assembleia Legislativa

Foto: Larissa Bianca Basei