Cidadania e Direitos Humanos

Balanço das atividades 

da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos 

no primeiro semestre

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos), acolheu diversas demandas sociais durante o período de isolamento provocado pelo avanço da pandemia do novo coronavírus no primeiro semestre de 2020. Das nove reuniões promovidas pela CCDH, seis foram em modo virtual, em conformidade com os protocolos definidos pela Mesa Diretora e com o Regimento Interno. 

O aumento da vulnerabilidade das mulheres e dos casos de feminicídio na pandemia foram os primeiros registros, em maio, durante reunião virtual. Também as subnotificações por coronavírus pautaram o debate parlamentar, assim como o surgimento de coronavírus na comunidade indígena do RS, muito em função dos vínculos empregatícios em frigoríficos no norte do Estado. 

Autoridades de saúde participaram de videoconferência para tratar da flexibilização controlada na pandemia e a ausência dos Conselhos de Saúde nas decisões governamentais. Outra discussão, ainda em função do novo coronavírus, alertou a respeito do fechamento de escolas infantis e a vulnerabilidade das crianças durante o isolamento social. 

Como é de praxe na CCDH, as demandas sociais chegaram diretamente aos deputados, como foi o caso do pedido de ajuda de comunidade da Restinga e do Quilombo dos Machados para interferência junto à CEEE para a normalização do fornecimento de energia elétrica nesses locais. Ao pedido de socorro de famílias ameaçadas de despejo judicial em Sapucaia do Sul, a CCDH encaminhou ofício solicitando a suspensão imediata da decisão, o que foi acolhido e não haverá nova tentativa durante a vigência da pandemia. 

Apesar das restrições impostas pela crise sanitária, a CCDH registrou a passagem dos 40 anos de criação da comissão técnica, a primeira voltada para os direitos humanos nos legislativos brasileiros. O ex-deputado Antenor Ferrari, primeiro a presidir a CCDH, foi convidado a depor, refazendo o histórico de criação da comissão, surgida para acolher e denunciar os casos de tortura, sequestros e mortes de militantes políticos pela ditadura militar. 

Fonte: Agência de Notícias AL/RS