Audiência pública debaterá demora da concessão de aposentadoria a professores estaduais

Reunida na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa ouviu, no período dos Assuntos Gerais, dois professores da rede escolar pública estadual reclamarem da demora na concessão de aposentadoria por parte da administração. Os relatos somam-se a incontáveis mensagens que chegam ao órgão técnico da Assembleia ilustrando a mesma situação.

Diante disso, a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT) anunciou que irá propor a realização de uma audiência pública sobre o tema. O deputado Issur Koch (PP), vice-presidente do colegiado, concordou com a necessidade de um aprofundamento do debate sobre as demandas, com a presença de representantes do governo do Estado.

Ausência

A Secretaria de Educação (Seduc), apesar de convidada para participar do debate virtual, não compareceu. Em contato com a Comissão, exigiu uma convocação formal, via presidência do Parlamento. A legislação estadual impõe à Assembleia Legislativa o convite via presidência, somente nas ocorrências de audiência pública.

Relatos

O primeiro depoimento foi do professor José Valdir Rodrigues da Silva. Ele contou que é professor estadual desde 1976 e requereu sua aposentadoria em novembro de 2019. José Valdir, que atualmente está lotado no Conselho de Educação, garantiu que cumpriu todos os requisitos necessários para aposentadoria, inclusive recebendo uma gratificação de permanência. O professor declarou-se decepcionado com o sistema digital adotado pelo governo do Estado que permite a tramitação de processos administrativos, inclusive o de aposentadoria, - chamado Proa (Processos Administrativos e-gov). Para ele, o Proa não tem transparência e desinforma o servidor público, gerando mal-entendidos e preocupações. José Valdir disse, ainda, que a tecnologia está sendo usada como justificativa para esconder o desinteresse pelas demandas dos professores. "É uma falta de respeito", concluiu.

A descrição do problema pela professora Maria Helena Tomasi teve o mesmo tom. Ela, que atua em direção de escola, afirmou que faz seis meses que requereu sua aposentadoria. Desde então, ao consultar o Proa, recebe poucas ou nenhuma informação sobre o andamento de seu processo. Maria Helena declarou que a falta de previsão para sua aposentadoria lhe traz preocupações a respeito da sucessão na direção da escola em que atua.

Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia da reunião foram aprovados pareceres favoráveis a seis projetos de Lei (PL) e três requerimentos de audiência pública.

PLs com parecer favorável aprovados:

- PL 130/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o “Terno de Reis”. Relator: deputado Issur Koch (PP);

- PL 286/2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no município de Piratini – RS. Relator: deputado Sergio Peres (Republicanos);

- PL 458/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira da Primavera, no Município de Santa Maria. Relator: deputado Gabriel Souza (MDB);

- PL 468/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, o evento “In Cantina” realizado no município de Nova Alvorada. Relator: deputado Sergio Peres (Republicanos);

- PL 479/2019, do deputado Paparico Bacchi (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria”. Relator: deputado Gabriel Souza (MDB);

- PL 531/2019, do deputado Issur Koch (PP), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Banda de Música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas. Relator: deputado Luiz Marenco (PDT).

Requerimentos aprovados:

- Requerimento de Audiência Pública da deputada Sofia Cavedon para debater a situação profissional e salarial do conjunto de educadores da Rede Conveniada de Instituições de Educação Infantil e da Rede Sócio-educativa (FASC), com o município de Porto Alegre, em razão da não prorrogação da Medida Provisória 936 (Benefício Emergencial);

- Requerimento de Audiência Pública da deputada Sofia Cavedon para debater a alimentação escolar na rede municipal de Porto Alegre no contexto da pandemia de Covid-19: aplicação da Lei nº 13987 de 07 de abril de 2020, que autoriza, durante a suspensão das aulas em razão da calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

- Requerimento de Audiência Pública, do deputado Gabriel Souza para discutir a situação das Escolas de Educação Infantil Particulares, tendo em vista o enfrentamento de problemas econômicos destas instituições em relação ao momento de Pandemia do Covid-19.

Participação

Participaram da reunião virtual da Comissão a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente, e os deputados Issur Koch (PP), Sergio Peres (Republicanos), Luiz Marenco (PDT), Fernando Marroni (PT), Gabriel Souza (MDB), Tiago Simon (MDB) e Ruy Irigaray (PSL).

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Foto: Reprodução / TV ALRS