VALE DO RIO PARDO: Representantes da cadeia produtiva do mel apresentam reivindicações ao Legislativo gaúcho

O presidente da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres (Republicanos), esteve na sede regional do Sicredi de Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira (4) para ouvir produtores rurais, além de representantes de instituições, entidades e órgãos de assistência da região. “Nossa intenção é construir um plano permanente de desenvolvimento do setor, que possa dar suporte técnico, financeiro e jurídico aos trabalhadores e também incentivar as pessoas interessadas em ingressar na atividade”, observou Peres. 

O presidente do Sicredi no Vale do Rio Pardo, Heitor Petry, que se identifica também como produtor rural, reconheceu a iniciativa da Comissão em ir até os municípios para colher demandas e sublinhou a importância da atividade. “O que seria de nós sem a abelha para a polinização? É preciso estimular práticas de aproveitamento desse potencial e nós estamos dispostos a trabalhar numa frente ampla, para que a apicultura possa dialogar com outras culturas”, observou.

A Cooperativa de Apicultores Familiares do Brasil (COPROMEL) é uma das entidades responsáveis por construir a pauta reivindicatória do setor na região e esteve representada na reunião pelo seu vice-presidente em Santa Cruz do Sul, Claiton Raddatz. Um documento entregue pelos participantes ao deputado reuniu apontamentos para novas práticas da gestão pública voltadas à apicultura e meliponicultura no Rio Grande do Sul, dos quais se destacam, especialmente: aumento da fiscalização; capacitação de profissionais e acesso a equipamentos em caráter emergencial, como EPI para prestação de socorro em casos de incidentes; facilitação do cadastro do apiário no posto de Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ); redução da carga tributária de ICMS, PIS e COFINS; incentivo para a atuação de órgãos de pesquisa em análises laboratoriais de defensivos agrícolas, bem como à elaboração de produtos e subprodutos do mel; abrangência da certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para as vendas intermunicipais; formulação de campanhas informativas sobre o mel e seus subprodutos, com ênfase aos benefícios na alimentação humana; inibição de propagandas enganosas em alimentos que usam o nome do mel, sem conter o produto em sua fórmula e estabelecendo que todo produto comercial que utilize o termo no rótulo, contenha, necessariamente, o mel em sua composição e revisão das regras nos serviços de inspeções sanitária e tributária. “Entendemos que não seja necessário o apicultor apresentar laudo de potabilidade da água todo o mês no entreposto, pois a água é fornecida pela CORSAN, ou por prefeituras e associações onde já é realizado o controle regular de potabilidade. É necessária a inspeção, mas facilitaria ao produtor se ela fosse semestral, já que esses órgãos e instituições garantem a qualidade da água aos consumidores” sustenta o extensionista do escritório da EMATER Santa Cruz do Sul, Vilson Pitton. 

Combate às mortandades 

A exemplo de manifestações em outras regiões do Estado, o uso irracional de insumos químicos e sua relação com episódios de mortandades de abelhas foram temas abordados também pelos participantes da reunião em Santa Cruz do Sul. A esse respeito, produtores propõem a avaliação de mudanças no uso dos defensivos, especialmente o fipronil. O inseticida consolidou uma reputação global de letalidade com as abelhas e seu uso já foi banido em toda a União Europeia, além de países como Uruguai, Costa Rica, Vietnã e África do Sul.  “Essas ocorrências configuram um mal ao meio ambiente, e um mal às pessoas, pois a abelha é só um bioindicador” alerta o apicultor Rui Jost, de Vera Cruz. Ele informa que o produto tem vida útil de 120 dias, o que agrava o seu impacto ao ecossistema. “Em 2021, em ocasião de um episódio de mortandade, 77% do que foi analisado do sinistro, acusou a incidência do fipronil”. 

As sugestões apresentadas pelos produtores do Vale do Rio Pardo deverão constar no relatório final da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura. O colegiado pluripartidário tem 120 dias de prazo para reunir os encaminhamentos do setor, votar relatório final em plenário e apresentar as conclusões ao governo estadual, governo federal e órgãos de regulação. 

Composição 

São titulares da comissão os deputados Sergio Peres (Republicanos), que preside o colegiado; o vice-presidente Elton Weber (PSB); o relator Cláudio Tatsch (PL); Airton Artus (PDT); Airton Lima (Podemos); Dr. Thiago Duarte (União Brasil); Elizandro Sabino (PTB); Frederico Antunes (PP); Gaúcho da Geral (PSD); Issur Koch (PP); Professor Bonatto (PSDB) e Zé Nunes (PT).

                                Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa