Comissão de Apicultura e Meliponicultura promove audiência pública em Cambará do Sul

A preocupação em diminuir entraves à produção em Apicultura e Meliponicultura (criação de abelhas-sem-ferrão) e a busca de alternativas para fortalecer e expandir o setor motivaram audiência pública na última sexta-feira (1) promovida pela Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura (CEAM) da Assembleia Legislativa, no município de Cambará do Sul.

O deputado Sergio Peres (Republicanos) conduziu o debate, do qual participaram autoridades municipais da região, EMATER, Sicredi, SEBRAE, SENAR, entidades representativas de produtores rurais de todo o Estado e também da AMELSUL, que integra associações de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Entre os problemas levantados, os participantes chamaram a atenção para a escassez de políticas de incentivo à produção; o baixo valor do mel no mercado; a dificuldade de acesso dos produtores aos laboratórios de análises; a deficiência da legislação reguladora para a atividade; o excesso de burocracia e dificuldades de cadastramento, em específico, ao meliponicultor; a exposição das abelhas locais a doenças ocasionadas pela falta de barreiras sanitárias na entrada de colmeias de outros estados ao Rio Grande do Sul; a dificuldade de acesso dos produtores ao conhecimento produzido nas universidades e a falta de incentivo fiscal para as empresas que apoiam as atividades apícolas.

“São demandas legítimas que precisam ser consideradas pelo poder público – e ouvir os produtores é essencial para a construção de um plano permanente de fortalecimento da cadeia produtiva”, avalia Sergio Peres, que apresentou na audiência os projetos de lei já protocolados na Assembleia Legislativa a partir das demandas dos agentes da cadeia produtiva.

O evento realizado na Casa do Turista do município também serviu para levar informação aos produtores e destacar iniciativas. O engenheiro agrônomo Carlos Alberto dos Santos explanou sobre a experiência catarinense na área de melhoramento genético de matrizes na apicultura. E o representante da APICAMPOS e do Polo do Mel dos Campos de Cima da Serra, Gabriel Boeira, apresentou a publicação “Davi e a união das abelhas”, distribuída gratuitamente para alunos das séries iniciais da região com o intuito de valorizar a atividade, levar informação sobre o mel e as abelhas, promovendo a educação ambiental para crianças e jovens por meio do projeto Pequeno Abelheiro, que já lançou o livro também em formato audiovisual.

O prefeito de Cambará do Sul, Ivan do Amaral Borges, lembrou a vocação inovadora do município, que produz o premiado Mel Branco e também o Mel de Melato da Bracatinga. “Somos referência na produção do mel e entendemos que é necessário estabelecer parceria entre os municípios da região e a Assembleia Legislativa para promover esse diálogo tão necessário à expansão da atividade. Nós temos trabalhadores e uma produção diferenciada, e nós queremos essa parceria”, afirmou.

Presente à audiência, o presidente da Federação Apícola e de Meliponicultura do Rio Grande do Sul (FARGS), Ademir Haettinger, solicitou à CEAM a intercessão para a construção de políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva em nível municipal e estadual. Sugeriu buscar, junto aos órgãos públicos e unidades de beneficiamento do mel, padrões acessíveis para o pequeno, médio e grande produtor, com vistas a garantir a qualidade do produto. Ao destacar a legislação vigente, alertou sobre a urgência em regulamentar as leis nº 15.181 de 2018 (PROAMEL) e nº 14.763 de 2015, que dispõe sobre a atividade meliponicultora e propôs o que se oportunize aos produtores gaúchos o atendimento em laboratórios de análise de mel credenciados e acessíveis aos trabalhadores. Ao finalizar, defendeu a necessidade da construção de um novo modelo cultural no poder público, nas forças produtivas e na sociedade. “É preciso reconhecer o valor das abelhas em todos os setores do agronegócio, destacando esses insetos úteis como agentes polinizadores – e principalmente, como agentes indispensáveis para a sobrevivência da humanidade no planeta”.

Em nome da Associação Cambaraense de Apicultores (ACAPI), Gustavo Pereira sugeriu a criação de um seguro apícola para períodos de adversidade, a exemplo do que já é concedido para outras culturas, e alertou sobre o baixo preço do mel. “O valor para o produtor está baixo, mas o material não. Adquirir caixas, arame e qualquer equipamento custa caro, tornando a atividade inviável. Queremos profissionalizar a apicultura nas propriedades, o apicultor leva a sério sua atividade, mas precisamos desse olhar do poder público também” observou.

Entre as propostas apresentadas pela ACAPI também se destacam a realização de campanhas para promover o consumo de mel, destacando seus benefícios à saúde; a implementação de programas de Jovem Aprendiz na apicultura, favorecendo a sucessão familiar e incentivando a participação das novas gerações nesse setor; incentivo fiscal às empresas de reflorestamento que apoiem as atividades apícolas; estímulo para o uso do mel na merenda escolar; promoção do cultivo integrado de pasto apícola com outros cultivos já existentes, promovendo práticas agrícolas sustentáveis, além de fomento à exportação de produtos apícolas. “Que possamos nos inspirar nas colmeias e agir da mesma maneira, trabalhando em conjunto, de maneira coordenada e valorizando o potencial de cada um”, sugeriu Pereira.

Os pleitos apresentados na audiência pública deverão constar no relatório final da Comissão Especial da Apicultura e Meliponicultura. O colegiado tem 120 dias de prazo para reunir pauta reivindicatória do setor, votar relatório final em plenário e encaminhar as conclusões ao governo estadual, governo federal e órgãos de regulação.

Composição

São titulares da comissão os deputados Sergio Peres (Republicanos), que preside o colegiado; o vice-presidente Elton Weber (PSB); o relator Cláudio Tatsch (PL); Airton Artus (PDT); Airton Lima (Podemos); Dr. Thiago Duarte (União Brasil); Elizandro Sabino (PTB); Frederico Antunes (PP); Gaúcho da Geral (PSD); Issur Koch (PP); Professor Bonatto (PSDB) e Zé Nunes (PT).

Karine Bertani - MTE 9427 | Assembleia Legislativa