O presidente da Comissão Especial de Apicultura e Meliponicultura da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sergio Peres (Republicanos), esteve nesta quarta-feira (13) em Brasília para levar solicitações dos produtores. Desde outubro deste ano, o colegiado pluripartidário tem percorrido municípios gaúchos com vistas à elaboração de um plano permanente de desenvolvimento do setor. A defesa das reivindicações foi feita na presença do deputado federal Ronaldo Nogueira, que participou da reunião na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Eles foram recebidos pelo secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Rogerio de Alvarenga, que garantiu atenção da Pasta ao setor no Rio Grande do Sul.
Pleitos apresentados:
- credenciamento, pelo MAPA, de órgãos e instituições públicas aptas que já manifestaram disposição em realizar análises laboratoriais do mel – menciona-se, como exemplo, o campus de São Luiz Gonzaga da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), que já declarou pretensão de executar o trabalho. A autorização permitiria o acesso dos produtores a outros laboratórios além da UNIVATES, de Lajeado-RS.
- investimento em capacitação via órgãos de assistência técnica para profissionalizar a atividade, dar suporte às pessoas que quiserem ingressar no ramo e, de forma especial, para promover a apicultura entre os jovens, como estímulo à permanência no campo.
- viabilizar o acesso a equipamentos em caráter emergencial, como EPI para prestação de socorro em casos de incidentes.
- facilitação cadastral do apiário em postos de Inspetoria Veterinária e Zootécnica (IVZ).
- criação de mecanismos de valoração do mel aos produtores, como a redução da incidência de carga tributária de PIS e COFINS na comercialização do produto ao varejo.
- desenvolvimento de um programa de melhoramento genético em abelhas melíferas. O projeto de inseminação instrumental foi apresentado em audiência pública pelo engenheiro agrônomo Carlos Alberto dos Santos, apicultor de Santa Catarina, com vistas a responder à alta ocorrência de acidentes com abelhas, com 100 mil casos registrados nos últimos cinco anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
- incentivo para a atuação de órgãos de pesquisa em análises laboratoriais para monitoramento de efeitos do uso de defensivos agrícolas.
- investimento no trabalho de instituições de ensino e pesquisa para o repovoamento de abelhas em áreas afetadas por erradicação de espécies.
- estímulo ao desenvolvimentos de derivados – os produtos e subprodutos do mel, agregando valor ao produto.
- aprimoramento da legislação reguladora da atividade de meliponicultura – cujos trabalhadores atualmente cadastram as propriedades na condição de apicultores no sistema fornecido pelos órgãos competentes.
- exame da possibilidade de ampliação da abrangência da certificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para as vendas intermunicipais.
- revisão de procedimentos com o intuito de diminuir a burocracia e atenuar dificuldades de cadastramento em órgãos competentes, em específico, ao meliponicultor.
- incentivo fiscal às empresas de reflorestamento que apoiem as atividades apícolas.
- simplificação de regras para abertura e manutenção de entrepostos de mel.
- formulação de campanhas informativas sobre o mel e seus subprodutos, com ênfase aos benefícios na alimentação humana.
- elaboração de dispositivos legais de inibição de propagandas enganosas em alimentos que usem o temo mel no nome, sem conter o produto em sua fórmula; e estabelecendo que todo produto comercial que utilize o termo no rótulo, contenha, necessariamente, o mel em sua composição.
- revisão das regras nos serviços de inspeções sanitária e tributária. Atualmente, é exigido que o apicultor apresente laudo mensal de potabilidade da água no entreposto, nos quais já é realizado controle regular por órgãos competentes.
- implementação de programas de Jovem Aprendiz na apicultura, favorecendo a sucessão familiar e incentivando a participação das novas gerações nesse setor.
- inserção do mel na cesta básica e estímulo para o uso do produto na merenda escolar.
- promoção do cultivo integrado de pasto apícola com outros cultivos já existentes, promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
- fomentar a exportação de produtos apícolas.
- reconhecimento do poder público ao trabalho dos meliponicultores e apicultores para o equilíbrio do ecossistema, consolidando o valor das abelhas em todos os setores do agronegócio, destacando esses insetos úteis como agentes polinizadores.
- avaliação do uso dos defensivos agrícolas nas lavouras, especialmente o fipronil. O inseticida consolidou reputação global de letalidade com as abelhas. Propõe-se a devida regulação, a fim de permitir a coexistência harmônica entre as culturas agrícolas.
- investimento em projetos de educação ambiental em escolas de ensino fundamental e médio, a fim de levar a informação sobre a importância das abelhas na agricultura e como agentes indispensáveis para a sobrevivência da humanidade no planeta.
- criação de um Seguro Apícola, equivalente ao Seguro Defeso dos pescadores, para períodos de adversidades – como perdas de capacidade de produção por razões climáticas.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Foto Décio De Marchi
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