Deputado solicita isenção de PIS/COFINS nos insumos da ração de peixe e alerta sobre liberação de importação de tilápias de países como o Vietnã
Na
condição de presidente da Frente Parlamentar para tratar da Cadeia Produtiva da
Piscicultura no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Sergio Peres esteve
nesta quarta-feira (13) na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura, em
Brasília, para solicitar isenção da incidência de PIS/COFINS nos insumos
utilizados na fabricação de ração e suplementos minerais para animais de
cultivo aquático.
O
pleito dirigido ao Governo Federal atende à reivindicação de entidades ligadas
à pesca e autoridades municipais. “A preocupação do setor é legítima, pois o
alto custo da produção traz dificuldades e reduz as possibilidades de
crescimento dos empreendimentos. A isenção dos tributos deverá auxiliar nossos
produtores na manutenção e na ampliação da capacidade de produção”, sustentou
Peres.
O
deputado foi recebido pelo ministro André de Paula e pela secretária de
Aquicultura, Tereza Viana Soares, em audiência que contou com a participação do
deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos). Peres pondera que o Rio
Grande do Sul está atrás somente do Estado do Amazonas em dimensão de
superfície hídrica, com mais de 316 mil hectares em lâmina d'água já outorgados
para múltiplo uso, configurando grande potencial hídrico oferecido pelo
conjunto de reservatórios, açudes, mini açudes e barragens. Ele também destaca
que a Lei nº 12.058 de 2009 suspendeu o pagamento da contribuição do PIS/COFINS
aplicada sobre rações de aves e suínos, mas manteve a tributação sobre as
rações destinadas aos peixes. “Entendemos
como necessário reduzir a carga tributária, aumentar as exportações, promover
linhas de crédito acessíveis aos pequenos produtores, alinhar práticas que
envolvam o licenciamento ambiental e o incentivo do consumo de peixe, além de evitar
a criação de burocracias e entraves para o trabalho dos produtores”, defendeu.
O
ministro afirmou que a reforma tributária abraçou o pedido dos produtores,
contemplando a isenção, medida a ser sancionada pelo presidente Lula e,
respeitados os 90 dias previstos para entrar em vigor, deverá ser uma realidade
ainda no primeiro semestre de 2024.
Tilápias do Vietnã
O deputado também reivindicou atenção à preocupação do segmento de criação de tilápias, solicitando que não prossiga a proposta de liberação de importação da espécie de países como o Vietnã. André de Paula declarou que o governo não propôs, não discutiu nem assinou acordo comercial relacionado ao tema. “Reafirmo nosso compromisso com a proteção e promoção da produção nacional. Qualquer medida contrária precisaria ser avaliada em termos de suas implicações para o setor, de acordo com normas da Organização Mundial do Comércio. Estamos prontos a defender nossos tilapicultores, pois nosso objetivo é garantir o fortalecimento dessa atividade estratégica para o país”, garantiu.
Fonte: Jorn. Karine Bertani MTE 9427 | Assembleia Legislativa RS | Foto: Décio De Marchi
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