Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Audiência aborda situação das pessoas com deficiência na espera pela vacina contra a Covid-19

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu nesta quarta-feira (26) audiência pública por videoconferência para tratar da inclusão das pessoas com deficiência no grupo das pessoas com doenças crônicas e comorbidades para a vacinação da COVID-19, seguindo o critério a ser adotado para a imunização desse público. 

A proposição do vice-presidente do colegiado, deputado Sergio Peres, reuniu a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da secretaria estadual, Cynthia Molina, e entidades representativas das pessoas com deficiência, a FADERGS e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, OAB/RS, a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MP. 

Peres reclamou da falta de planejamento nacional no Plano Nacional de Imunização para esse grupo especial da população, que enfrenta dificuldades para se deslocar e para receber a vacina, e pediu informações a respeito dos funcionários de funerárias que estão na linha de frente do IML na preparação dos corpos de vítimas da Covid-19, sujeitos à contaminação. Diante da crítica à exigência pelo Ministério da Saúde do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para incluir as pessoas com deficiência nos grupos com comorbidades para a vacinação, o deputado orientou pela retirada desse critério, assim como defendeu que também os cuidadores e familiares dessas pessoas tenham direito à vacinação nesta fase. Outro encaminhamento foi no sentido de cobrar dos órgãos governamentais dados específicos dos óbitos de pessoas com deficiência vitimadas pela Covid-19. 

A diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Cynthia Molina, disse inicialmente que o Plano Nacional de Imunização define claramente a condição das pessoas com comorbidade que podem ser vacinadas, “pessoas que na presença de infecção viral têm chance maior de agravamento de sua situação de saúde e aumento do risco de mortalidade ou sequela mais grave”, o que não significa ‘impedir o profissional médico de atestar a avaliação individualizada do seu paciente”. O PNI, insistiu a médica, tenta delimitar que não existe o atestado genérico de que a pessoa tem indicação de vacinação, e foram elencadas as doenças mais prevalentes para normatizar e diminuir a disparidade, explicando que o governo do estado buscou uma forma de o paciente minimamente se enquadrar em algum grupo para diminuir a presença do profissional médico. Explicou que nos municípios distantes dos grandes centros, em áreas com cobertura de estratégia de saúde, os pacientes com comorbidades são acompanhados pelas equipes e têm cuidados de saúde que favorecem a vacinação. 

De modo geral, na avaliação da responsável pela Vigilância em Saúde, a vacinação acontece em velocidade diferenciada para algumas comorbidades, por motivos que podem ser os atestados ou não, ela desconhece. Mas “a vacinação está fluindo”, afirmou Cynthia Moreira, apesar da instável disponibilidade do imunobiológico.

A respeito das pessoas com deficiência, disse que houve manifestação do Ministério Público para não restringir só as pessoas portadoras de deficiência com BCP, o que também foi preocupação da secretaria. Esse detalhe consta na sétima edição do PNI, “sobre a questão de não precisar do BPC para a vacinação”, apontou.

Sobre os responsáveis e cuidadores de pessoas com deficiência, e também de crianças portadoras de deficiência, disse que havendo vacina disponível é preciso tentar vacinar essas pessoas, especialmente pela vulnerabilidade dessas crianças. Ela foi enfática na defesa do respeito ao PNI, que é competência federal, “quebrar a regra do PNI é falha técnica tanto quanto prescrever medicação sem evidência”, exemplificou. No início da vacinação isso não ficou devidamente esclarecido mas “neste momento tem fala clara no sentido de estimular e respeitar a ordem, prioridade e forma como estão distribuindo e orientando a utilização das remessas”. 

A respeito dos trabalhadores de funerárias com manejo dos corpos, disse que estão listados entre os profissionais de saúde, devendo apresentar documento da empresa atestando essa atividade no momento da vacinação. O atestado comprovando o manejo dos corpos é relevante para eventual investigação na questão de “fura-fila”. Nessa atividade, na opinião da médica, o risco de contaminação é mais teórico do que real, uma vez que o profissional adotando os protocolos não correrá riscos. 

A diretora da FADERS, que também representou a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ana Flávia Beckel Rigueira, defendeu o acesso de todas as pessoas com deficiência à vacinação e condenou que isso esteja condicionado ao recebimento do BPC. 

Críticas e relação de óbitos por Covid-19 de portadores de deficiência 

Nelson Khalil, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre- COMDEPA, criticou a exigência do BPC para a vacinação desse grupo, que interpretou como discriminação. Pediu vacina também para os cuidadores das pessoas com deficiência e das crianças portadoras de deficiência. Outra cobrança de Khalil foi no sentido de os órgãos públicos pesquisarem a incidência de óbitos de pessoas com deficiência no país e no RS por contaminação pela Covid-19, lembrando que nem mesmo o contingente desse grupo é de conhecimento das autoridades, enquanto as outras faixas etárias da população estão claramente identificadas e qualificadas numericamente. 

Na mesma linha, a coordenadora jurídica da Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos, Liza Cristina Cenci, condenou o fato de grupos que estão “passando na frente na fila da vacina” enquanto pessoas com deficiência não têm prioridade, apesar de vulneráveis, como aconteceu com sua irmã, que é cadeirante e recebe BPC e passou por constrangimento ao se vacinar. Também pediu a relação das pessoas com deficiência vitimadas pelo coronavírus. 

Da ONG Caminhadores RS, o presidente Rotechild Prestes defendeu a quebra do protocolo definida pelo PIN como forma de dar visibilidade aos deficientes, para que todos sejam atendidos sem distinção. Pela OAB/RS, também acompanhou a audiência Wilson Estivalete, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

O deputado Faisal Karam (PSDB) comentou que “a pauta demonstra a falta de planejamento do Ministério da Saúde ao longo de 15 meses de pandemia, falta de estrutura, organização e priorização para quem tem dificuldade”, lamentando que a população não foi priorizada no momento da definição de critérios técnicos. 

Também os deputados Clair Kuhn (MDB) e Gaúcho da Geral (PSDB) acompanharam a audiência.

Fonte:  Agência de Notícias - Foto: Divisão de Fotografia AL/RS