Comissão de Direitos Humanos buscará parceria com governos para manter Escola Concórdia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia promoveu hoje (9), em audiência pública virtual, debate sobre o fechamento da Escola Especial Ulbra Concórdia, anunciado para dezembro deste ano. A comunidade escolar, organizada através da Associação de Crianças e Adolescentes Surdos do RS, ACAS, está disposta a assumir a unidade escolar, mas depende de parceria governamental para pagamento de professores, funcionários e manutenção do prédio que há 54 anos promove a inclusão de surdos desde a educação infantil até o Ensino Médio. 

Conduzida pelo presidente da CCDH, deputado Sergio Peres (Republicanos), a audiência pública deliberou pelo envio de novos convites aos representantes legais da educação no município de Porto Alegre, no governo estadual e também no âmbito federal, uma vez que não se fizeram representar no espaço solicitado pela ACAS para tratar do fechamento da Escola Especial Ulbra Concórdia, o que deverá acontecer em dezembro próximo, conforme anunciou a mantenedora. Em recuperação judicial, a Ulbra perdeu a filantropia e cessou o repasse de recursos. Nem a SEDUC, a Diretoria de Acessibilidade da Prefeitura de Porto Alegre, e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, embora convidados, registraram presença na audiência pública. 

Pela Associação de Crianças e Adolescentes Surdos do RS, ACAS, Carla Beatriz Lopes Brum apresentou o histórico da instituição de ensino destinado às crianças e adolescentes com deficiência auditiva, núcleo pioneiro no estado e também na América Latina. Ela relatou que, em agosto, foi feita a comunicação pela mantenedora, a Ulbra, do fechamento da Escola Concórdia a partir de dezembro deste ano. Em recuperação judicial, a Ulbra não dispõe dos recursos mensais, em torno de R$ 130 mil, para pagamento de professores, funcionários e manutenção da escola bilíngue. São 88 estudantes da educação infantil, Ensino Fundamental e Médio, atendidos por 32 professores. Mãe de aluno da escola, Carla destacou a importância da inclusão promovida através do uso da linguagem de Libras, da construção da identidade visual, e da acessibilidade arquitetônica do prédio, localizado no bairro Jardim Ipiranga, em Porto Alegre. A Escola Especial Concórdia é a segunda no país nessa modalidade, e abriga estudantes tanto do RS quanto de outros estados. 

A advogada Cleuza Nascimento encaminhou a proposta da ACAS, que está disposta a assumir o projeto especial da Concórdia, através de parcerias com o município de Porto Alegre, o governo do estado ou federal. A alternativa apontada pela ACAS é no sentido de a Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Mazeron, também especial para surdos, passar a funcionar nas dependências da Escola Especial Concórdia. A Lilia Mazeron está localizada no bairro Santa Maria Goretti, também na zona norte da Capital. O governo estadual assumiria a manutenção da folha de pagamento dos professores das duas escolas, conforme a proposta da ACAS. 

O vice-reitor da Rede Ulbra, Adriano da Silva, explicou a situação de recuperação judicial da mantenedora, que, em 2019, mudou a razão social, passando de associação para empresa com fins lucrativos, o que afetou a descontinuidade do projeto de 24 anos na Escola Concórdia. Ele disse que nos últimos dois anos a Ulbra tentou parcerias privadas, sem sucesso. Na semana passada, recebeu a proposta da ACAS, mas entende que é preciso uma parceria capaz de assumir a instituição a partir de janeiro do próximo ano. Antecipou a disposição da Ulbra em fazer parceria para que o prédio continue acolhendo os alunos. E explicou que os recursos do Fundeb chegam através de parceria com a FULBRA, que é fundação de amparo à pesquisa, sem fins lucrativos, em torno de R$ 435 mil anuais para uso exclusivo na infraestrutura e manutenção da escola. Esse recursos não pode ser destinado para a folha de pagamento, alertou. 

A audiência foi acompanhada pela diretora, Hiltrud Elert, que anunciou a formação de comissão de pais e mães, alunos e professores da instituição para buscar uma solução. Também a defensora pública Andrea Paz Rodrigues colocou-se à disposição, assim como o presidente da Fadergs, Marquinho Lang, que deverá promover a articulação entre os entes governamentais. Aluno do Concórdia, Ricardo Góes, através de intérprete de Libras, fez um apelo em favor da continuidade da educação inclusive.

Na sua ponderação, a deputada Sofia Cavedon (PT) alertou para a urgência em promover o encontro dos agentes governamentais, tanto do município de Porto Alegre, quanto estadual e federal. Indagou a respeito de recursos do Fundeb disponibilizados para a escola. E observou a fragilidade do sistema público de educação estadual, que está fechando escolas, como é o caso do EJA Paulo Freire e também a Escola Rio Grande do Sul, onde os alunos fizeram ocupação para resistir à determinação do governo. 

Luciana Genro (PSOL) destacou que a urgência da situação exige o comprometimento de deputados vinculados à base dos governos tanto de Porto Alegre, do Estado e da União, para a abertura de diálogo. O deputado Tenente-coronel Zucco (PSL) colocou-se disponível para a interlocução com o Ministério da Educação e demais órgãos federais.  

Também os deputados Airton Lima (PL), Gaúcho da Geral (PSD) e Any Ortiz (Cidadania), participaram da audiência. 

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa/RS

Foto: Reprodução /TV AL/RS