CCDH vai formalizar aos órgãos públicos casos de invasões de áreas indígenas na Reserva do Lami

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Sergio Peres (Republicanos) deu continuidade hoje (2) à denúncia de invasões de terras Guarani da Aldeia Tekoa Pindó Poty e a troca na direção da Reserva Ecológica do Lami e do Refúgio de Vida Silvestre São Pedro. O assunto foi tratado na semana passada e agora será formalizada pela CCDH a prática desse crime no território indígena às secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Funai, Ibama, e aos órgãos municipais para providências urgentes, conforme orientou o presidente, Sergio Peres. 

As representações legais da prefeitura, convidadas para discutir o assunto, não registraram presença na reunião virtual, em que o secretário adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Egon Kvietinski, informou que não há documento legal a respeito desse caso, razão pela qual a CCDH vai tomar as medidas cabíveis, conforme orientou o deputado Sergio Peres. Depois desse procedimento, Kvietinski deverá tomar providências. 

O coordenador da Secretaria, Jonas Bohrer, comentou que o tema exige a presença também da Funai. Ele confirmou os casos de invasão na Ponta do Arado e também em aldeias guaranis em Charqueadas. E alertou que os proprietários originários dessas terras estão vivendo “cárcere privado” uma vez que não podem se ausentar dos locais com medo de invasão. Bohrer chamou a atenção ainda para a situação no entorno do Parque Belém, em Porto Alegre, para “nortear a área denominada”. 

A deputada Sofia Cavedon (PT) encaminhou pela formalização da denúncia ao município de Porto Alegre e também ao governo do Estado, tanto em relação à invasão quanto ao cercamento da área indígena, para preservar a comunidade. Antecipou que a situação da escola bilíngue da aldeia, cujas obras foram interrompidas e não dispõe de internet, será tratada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a qual preside. Também orientou pelo pedido da CCDH ao governo federal para a imediata demarcação das terras indígenas. 

Invasores inauguram loja no local

Em novo depoimento, a ativista social Ana Felícia Guedes Trindade, do coletivo Madre Tierra, forneceu detalhes sobre as invasões que têm se repetido no entorno da Aldeia Tekoa Pindó Poty, na Reserva do Lami. Mesmo com estudo técnico que comprova a presença do grupo indígena no local há 40 anos, o que aguarda homologação pelo presidente da República, duas invasões foram registradas, uma em 2012 que registra a construção de prédios de alvenaria, e outra recente, também com obras e inclusive a abertura de comércio no local. Disse que os guaranis estão enfrentando a pandemia em isolamento mas sem qualquer cercamento da aldeia, que está vulnerável à presença de estranhos e invasores. Soma-se a isso o constante transbordamento do rio, que invade as casas indígenas. Há registro fotográfico da presença dos invasores e dos alagamentos. Outro problema é a precariedade da rede elétrica, assim como a falta de fossa sanitária. E a escola bilíngue não foi concluída. Ela confirmou que a Funai tem conhecimento da situação, assim como o Núcleo Urbanístico do Ministério Público, a Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Foi feito registro em Boletim de Ocorrência, também, não só das invasões mas dos casos de desmatamento da área, que é de preservação ambiental. 

O cacique Roberto pediu a demarcação urgente das terras como forma de segurança aos moradores, que assim poderão subir em direção à mata com suas casas, saindo do alcance das águas do rio. Lamentou o descaso das autoridades e o risco que estão vivendo sob ameaça de estranhos que rondam a aldeia para promover invasões.

Camile Pasqualotto e Rosa Rosado, do coletivo Amor Genuíno, pediram cuidados sanitários, de saúde e alimentação para o grupo indígena. Camile referiu ainda os desmatamentos promovidos pelos invasores. Rosa observou o isolamento da comunidade de seus parentes, na pandemia, uma vez que não dispõem de rede de internet no local. 

O deputado Jeferson Fernandes (PT), sobre a demarcação das terras indígenas, sugeriu que o deputado Airton Lima (PL) faça pressão junto ao Ministério da Mulher, da Justiça e dos Direitos Humanos para que seja assegura a proteção legal aos povos originários. Lima antecipou disposição em tratar do assunto junto ao referido ministério. O deputado Issus Koch (PP), que encaminhou o tema na semana passada, disse que a Assembleia deve tratar da questão, que é estadual. 

Abuso de menores em Mormaço 

Também em Assuntos Gerais foi feito o relato do servidor Matheus Bonenberger Domingues, advogado da CCDH, que acompanhou em Mormaço a denúncia de abuso sexual praticado por influente autoridade local contra adolescente de 14 anos e crianças, registrado há dois anos. Mesmo enfrentando parcialidade da justiça, que inicialmente descumpriu a proteção dada pelo ECA ao depoimento das vítimas, e a recusa de prisão preventiva do réu, assim como o arquivamento do caso pelo Tribunal de Justiça, na semana passada o assunto ganhou destaque com a decisão do Ministério Público em decretar a prisão do agressor, que se encontra foragido. Trata-se de figura relevante da sociedade local, que praticou o crime de estupro contra sete crianças e adolescentes. A denúncia dos familiares foi recebida pela CCDH em maio de 2019, no período de presidência do deputado Jeferson Fernandes (PT). Também a servidora e advogada Ariane Leitão acompanhou o desdobramento do caso. 

Jeferson Fernandes elogiou a atuação da CCDH diante de um caso envolvendo autoridade com influência política e econômica em Mormaço, o que estava repercutindo na demora em investigar e também em perseguição de servidores da Polícia Civil e do MP que atuavam no caso. Fernandes lembrou de outro caso, em Frederico Westphalen, que envolve bispo denunciado por abusos contra crianças, situação que se arrasta há anos e as denúncias e petições na justiça não prosperaram. O religioso também se encontra foragido e as vítimas não tiveram ainda o alcance da justiça, lamentou o deputado. Sergio Peres disse que esse assunto será retomado pela CCDH. 

Na reunião ordinária, os deputados aprovaram requerimento de audiência pública para tratar do fechamento da Escola Especial Ulbra Concórdia, solicitação da Associação de Crianças e Adolescentes Surdos do RS. A reunião será em videoconferência, em data a ser agendada. 

Fragilidade dos povos indígenas no RS 

Sergio Peres comunicou, ainda, o recebimento da Carta coletiva sobre os rumos da política indigenista estadual, assinada por diversas entidades de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente manifestando preocupação com o afastamento dos técnicos Ignácio Kunkel e Márcia Londero, da Divisão Indígena e Quilombola do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola - DDAPA/SEAPDR. Cumprindo regramento legal, a CCDH indicou a servidora Lucia Elisabeth Colombo Silveira como representante suplente no Protege/Condel em substituição à servidora Liciane Hampe Fialho. 

A reunião registrou a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos), Jeferson Fernandes (PT), Rodrigo Maroni (PROS); Gaúcho da Geral (PSD), Airton LIma (PL), Issur Koch (PP) e Mateus Wesp (PSDB), e as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), e Any Ortiz (Cidadania).

Fonte: Agência de Notícias Assembleia Legislativa 

Foto: Reprodução / ALRS