Deputados aprovam 15 projetos em duas sessões consecutivas

Quinze dos 19 projetos em pauta foram aprovados pelo plenário nesta quarta-feira (19) em duas sessões extraordinárias consecutivas. Elas foram coordenadas pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Zé Nunes (PT), diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais projetos foram adiados para a próxima semana por falta de quórum, após verificação solicitada pelo deputado Sergio Peres (Republicanos).

Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul

O primeiro projeto deliberado foi o PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul, cujo processo de votação foi interrompido na sessão do dia 12 de agosto por falta de quórum. Ele recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis).

A apreciação foi retomada durante o período de discussão do texto e da emenda apresentada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Na sessão de hoje, outra emenda foi apresentada pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB). Na sessão anterior, já haviam se pronunciado Pepe Vargas (PT), Elizandro Sabino (PTB), Franciane Bayer (PSB) e Luciana Genro (PSOL).

Com a aprovação de um requerimento de preferência para votação da emenda 2 e do texto, com 52 votos favoráveis, a emenda da Comissão de Segurança e Serviços Públicos foi prejudicada. A emenda 2 foi aprovada por unanimidade (53 votos favoráveis).

Elizandro Sabino (PTB) informou reunião com o Tribunal de Justiça em que se chegou a um consenso em relação ao texto da emenda apresentada e aprovada hoje, resolvendo a questão que impediu a deliberação da matéria na semana passada.

Franciane Bayer (PSB) também defendeu a aprovação da nova emenda, explicando que, ao contrário do texto original, que criava dois tabelionatos de protesto de títulos, a emenda define a criação de apenas um. Lembrou que a primeira emenda suprimia o artigo que criava os tabelionatos.

Também falaram Pepe Vargas (PT), Vilmar Zanchin (MDB), Any Ortiz (Cidadania) e Mateus Wesp (PSDB).

Indicações

Em seguida, foram apreciados quatro projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprovam indicações do governador para cargos nos bancos públicos e no Tribunal de Contas do Estado. O 

PDL 10/2020, que aprova a indicação do nome de Leany Barreiro de Sousa Lemos para ocupar o cargo de diretora representante do Estado do RS no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), foi aprovado por unanimidade (53 votos favoráveis). 

O PDL 12/2020, que aprova a indicação do nome de Odete Teresinha Bresciani para exercer o cargo de diretora da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio, também obteve aprovação unânime (50 votos favoráveis). 

Sofia Cavedon (PT) registrou seu voto favorável e aproveitou para pedir que a indicada ajude na missão de fazer a diretoria do banco ouvir e responder os questionamentos do Parlamento. 

Sebastião Melo (MDB) disse que a indicada cumpre os requisitos para o cargo e também criticou o banco pelas dificuldades na concessão de crédito, especialmente neste momento de pandemia.

Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Gilberto Capoani (MDB) e Pedro Pereira (PSDB).

Com 51 votos favoráveis e dois contrários, também foi aprovado o PDL 13/2020, que aprova a indicação do nome de Flávio Luiz Lammel, para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS. 

Giuseppe Riesgo (Novo) manifestou preocupação com a indicação política ao invés de técnica e registrou que votaria contrário à matéria.

Sebastião Melo (MDB) destacou a qualificação técnica do indicado e defendeu que a discussão que deveria ser feita é se o RS precisa de dois bancos de fomento.

Ainda falaram Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Elton Weber (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Aloísio Classmann (PTB), Any Ortiz (Cidadania), Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo) e Ruy Irigaray (PSL).

E o PDL 14/2020, que aprova a indicação do nome de Renato Luís Bordin de Azeredo para exercer o cargo de conselheiro do TCE/RS, recebeu 51 votos favoráveis. Manifestaram-se pela aprovação Sebastião Melo (MDB), Edson Brum (MDB), Sofia Cavedon (PT), Paparico Bacchi (PL) e Dr. Thiago Duarte (DEM).

Regimento Interno

Por unanimidade (50 votos favoráveis), foi aprovado o substitutivo ao PR 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS. Ele define que alguns projetos terão tramitação conclusiva nas comissões da Casa, não necessitando irem a plenário, como os relativos à denominação de rodovias, instituição de datas comemorativas ou inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado, entre outros.

Fábio Ostermann (Novo) explicou que o objetivo é dar celeridade à tramitação de projetos menos controversos, a exemplo do que já ocorre em outras Casas Legislativas. Também se associou à proposta Sebastião Melo (MDB).

Demais projetos aprovados:

PL 8/2020, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS o jornal Diário Popular, de Pelotas. Além do autor, se manifestaram Vilmar Zanchin (MDB) e Luciana Genro (PSOL). Aprovado com 53 votos favoráveis;

PL 119/2016, do Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. Aprovado com 52 votos favoráveis e com emenda de Sérgio Turra (PP) e Tenente-coronel Zucco (PSL);

PL 88/2018, do Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município. Sebastião Melo (MDB) discutiu o projeto, que recebeu 53 votos favoráveis;

PL 182/2018, do Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado. Luciana Genro (PSOL) discutiu a matéria, que recebeu 52 votos favoráveis;

PL 121/2019, do Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata. Aprovado com 52 votos favoráveis;

PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências. Aprovado com 53 votos favoráveis;

PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências. Além do autor, manifestaram-se Luciana Genro (PSOL), Issur Koch (PP), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Turra (PP), Eric Lins (DEM), Elizandro Sabino (PTB), Mateus Wesp (PSDB), Capitão Macedo (PSL) e Sérgio Peres (Republicanos). Aprovado por 49 votos a dois.

PL 521/2019, do Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências. Aprovado com 49 votos favoráveis.

PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS. Além da autora, discutiram Fábio Ostermann (Novo), Luciana Genro (PSOL), Gabriel Souza (MDB), Mateus Wesp (PSDB), Airton Lima (PL), Ruy Irigaray (PSL), Eric Lins (DEM), Sofia Cavedon (PT), Sérgio Peres (Republicanos), Tiago Simon (MDB), Fernando Marroni (PT) e Elizandro Sabino (PTB). Aprovada por 39 votos a três, com uma emenda apresentada por Mainardi, que recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários.

Ficam adiados para a próxima semana:

PL 417/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a Semana Cultural Italiana e o Festival Internacional de Inverno da UFSM, de Vale Vêneto, distrito de São João do Polêsine, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

PL 128/2019, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do RS (Sicop/RS)

PL 441/2019, do deputado Fábio Branco (MDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS a Festa de São Pedro, no município de Rio Grande.

PL 519/2019, do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RS o Festival Santa Maria Vídeo e Cinema (SMVC), no município de Santa Maria.

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS